Política PS, PSD e CDS-PP rejeitam resoluções para direitos iguais na função pública

PS, PSD e CDS-PP rejeitam resoluções para direitos iguais na função pública

O parlamento rejeitou na quarta-feira projectos de resolução do Bloco de Esquerda, PAN e PCP sobre igualdade de direitos e condições de trabalho na administração pública, sobretudo nas 35 horas, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
PS, PSD e CDS-PP rejeitam resoluções para direitos iguais na função pública
Bruno Simão/Negócios
Lusa 20 de julho de 2017 às 00:18

 

Os projectos de resolução do Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Partido Comunista Português (PCP) pedem igualdade das condições de trabalho entre os trabalhadores da administração pública, independentemente do vínculo que tenham com o Estado.

 

A questão das 35 horas de trabalho esteve no centro das intervenções dos partidos na discussão dos projectos de resolução em votação e motivou ataques dos partidos da direita ao Governo e aos partidos que o suportam, com o CDS-PP e o PSD a acusarem a esquerda de ser responsável "pela trapalhada" que foi o regresso às 35 horas de trabalho na função pública.

 

"O Governo, o BE e o PCP criaram esta desigualdade para contentar os seus grupos de apoio", acusou António Carlos Monteiro, do CDS-PP, referindo-se à existência de horários de trabalho diferentes para profissionais que desempenham as mesmas funções nos serviços públicos.

 

Referindo que existem agora médicos, enfermeiros e outros profissionais "de 1.ª", com 35 horas de trabalho, e "de 2.ª", com 40 horas de trabalho, consequência das decisões do actual Governo, o deputado centrista acusou a esquerda de "hipocrisia a mais" e "falta de vergonha". "Fingir que querem resolver a situação que criaram? Confesso que tenho curiosidade em saber como vão resolver a trapalhada que criaram", disse António Carlos Monteiro.

 

Também Álvaro Baptista, do PSD, considerou a decisão de voltar às 35 horas de trabalho na função pública "uma decisão atrapalhada sem se ter pensado nos cidadãos", defendendo que "hoje é claro" que os serviços públicos "tinham muito mais qualidade no tempo do anterior Governo" e que, "por causa deste Governo, há hoje mais desigualdade na administração pública". "Fazem projectos de resolução para fazerem de conta que fazem sem fazer nada", criticou, dirigindo-se à esquerda parlamentar.

 

Na resposta, a deputada do PCP Rita Rato lembrou que quando os comunistas apresentaram um projecto de lei, e não apenas um projecto de resolução, sobre a mesma matéria, para garantir a igualdade de direitos para trabalhadores da função pública, o PSD esteve entre os que votaram contra.

 

Joana Mortágua, do BE, que classificou como "erro histórico" ter funcionários públicos a serem tratados como trabalhadores de empresas privadas, defendeu que o que está em causa com estes projectos de resolução "é um direito constitucional" e que, "se alguém na Assembleia da República não está de acordo com este princípio constitucional, deveria dizê-lo".

 

BE, PCP e PAN defenderam a equiparação nos direitos para todos estes trabalhadores.

 

Pelo Partido Socialista (PS), Wanda Guimarães disse que o compromisso dos socialistas era o de reverter "a situação a que os trabalhadores foram sujeitos" ao ser-lhes imposto um horário de 40 horas, e que "outra questão distinta são as negociações de novas condições de trabalho".

 

Já Rita Rato lamentou que o PS "não queira garantir a igualdade de tratamento dos trabalhadores".

 

 




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mais votado Anónimo 20.07.2017

O maior processo de substituição de factor produtivo trabalho por factor produtivo capital da história da humanidade está-se a dar no mundo desenvolvido. Certos países podem, artificialmente, de modo fantasioso e inconsequente, atrasá-lo temporariamente a nível interno decretando aumentos salariais muito acima do preço de mercado e instituindo arranjos laborais intocáveis para toda a vida. A consequência disso será o aumento insuportável do endividamento excessivo e da carga tributária, que incidirão negativamente sobre o nível e qualidade de vida de toda ou uma grande parte da população adulta actual e futura, elevando o atraso e os níveis de iniquidade e insustentabilidade nesses países para patamares indecorosos dignos dos Estados falhados do chamado Terceiro Mundo.

comentários mais recentes
Anónimo 20.07.2017

A padaria-pastelaria que frequento está a pedir empregadas de balcão.

Anónimo 20.07.2017

Há muita área de mata para limpar junto às estradas portuguesas...

Anónimo 20.07.2017

Escusado será dizer que os sindicalistas não concordam. E também querem aumentos porque acham que andam a oferecer trabalho muito abaixo do seu preço de mercado. Alguns até defendem convictamente que têm andado a trabalhar literalmente de graça. Por outras palavras, querem que eu lhes pague mais nas facturas, nas contribuições e nos impostos. Não, obrigado.

Anónimo 20.07.2017

Se todo o par economia-jurisdição tivesse protegido e subsidiado o dactilógrafo, a telefonista, o aguadeiro, o cocheiro e o ardina, o mundo ainda hoje não teria comunicações móveis, rápidos e baratos computadores pessoais, Internet massificada, sistemas de água potável canalizada que chegam a todos os lugares, automóveis seguros e modernos, aviação comercial ao redor do mundo, etc. É que a conjugação do melhor e mais adequado talento e capital disponível no mercado global nunca se teria dado de modo a criar o valor que advém de tais avanços inovadores.

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