Política PS quer restringir acção de advogados no Parlamento

PS quer restringir acção de advogados no Parlamento

É uma reivindicação antiga do PCP e do Bloco de Esquerda a que agora se junta o PS. Os socialistas assumem que querem alterar as regras para responder às situações de deputados que também trabalham em sociedades de advogados.
PS quer restringir acção de advogados no Parlamento
Miguel Baltazar/Negócios
Manuel Esteves 13 de maio de 2017 às 15:11

O PS, Bloco de Esquerda e PCP parecem estar alinhados na intenção de impedir os deputados da Assembleia da República de exercerem funções em sociedades de advogados.

A informação é avançada na edição de hoje do semanário Expresso, que cita o deputado socialista Pedro Delgado Alves: "Estamos abertos a que se possa fazer esse exercício, revendo a norma do artigo 21º [do Estatuto do Deputado]". Esta norma impede que deputados que tenham participações em empresas com "actividades de comércio ou de indústria" possam fazer contratos com o Estado, mas é omissa em relação aos escritórios de advogados.


Deste modo, o PS segue os passos já dados por PCP e Bloco nesta matéria. Há muitos anos que estes dois últimos partidos vêm apresentando propostas de alteração do Estatuto do Deputado, para limitar a acumulação de funções dos deputados com as de advocacia. O tema tem estado em discussão num grupo de trabalho criado no Parlamento que visa aumentar a transparência no exercício de funções políticas.


Segundo um levantamento feito pelo Negócios no início da actual legislatura, 33 dos 230 deputados da Assembleia da República são deputados, o que não significa que exerçam. Destes 19 estão no PSD e sete no CDS. À esquerda, há apenas seis no PS e um no PCP.




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comentários mais recentes
Desanimado 14.05.2017

E já agora urge acabar com estas gaiolas douradas que consomem o nosso dinheiro:
https://tretas.org/Observatorios

Desanimado 14.05.2017

É disto que estamos a falar:
https://www.youtube.com/watch?v=yFaNqCi8Irs
UMA VERGONHA!!
Foi isto o governo do PSD/CDS
E estas aves por aí andam, brandindo a bandeira da honestidade.

AAAA 14.05.2017

É MUITO SIMPLES. DEFENDO-O HÁ DÉCADAS. OS DEPUTADOS, COMO ACONTECE COM OS JUÍZES, QUE TAMBÉM SÃO TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA, DEVIAM ESTAR EM EXCLUSIVIDADE DE FUNÇÕES. PENA QUE O SENHOR PRESIDENTE MARCELO SEMPRE TENHA DEFENDIDO O CONTRÁRIO, ERRADAMENTE.

Chega de pouca vergonha! 13.05.2017

Até que enfim. Já chega, serem os escritórios de advogados de deputados a elaborarem a legislação tortuosa e sempre com alçapões escondidos e excepções feitas à medida para interesses de empresas e organizações representadas ou propriedade desses mesmos escritórios de advogados.

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