Política PS quer tirar mandato a deputados que falhem “culposamente” declaração de rendimentos

PS quer tirar mandato a deputados que falhem “culposamente” declaração de rendimentos

O PS apresentou quatro projectos para aumentar a transparência na política. Limites nas ofertas que os deputados podem receber, potencial perda de mandato para os deputados que falhem declarações de património e impedimento de deputados advogados de litigarem contra ou a favor do Estado.
PS quer tirar mandato a deputados que falhem “culposamente” declaração de rendimentos
Cofina Media
Negócios 15 de janeiro de 2018 às 18:54

O Partido Socialista (PS) apresentou esta segunda-feira, 15 de Janeiro, no Parlamento projectos que têm como objectivo aumentar a transparência na política, avançam a TSF e o Expresso. Em causa está um código de conduta que cria limites a ofertas e sanções para incumpridores.

 

Assim, o partido quer proibir que os deputados recebam ofertas cujos valores superem os 150 euros. Além disso, os deputados podem ser obrigados a ter um registo de interesses, a revelar as fontes dos rendimentos, bem como o seu património, de acordo com as mesmas publicações.

 

E a ideia é sancionar quem não cumprir com as regras. "Perdem o mandato os deputados que incumpram culposamente os seus deveres declarativos em matéria de património e registo de interesses", lê-se no diploma, citado pela TSF.

 

A ideia do PS é também proibir os deputados de "participar em quaisquer procedimentos de contratação pública" ou "prestar serviços a favor ou contra o Estado".

 

O PS quer ainda alargar estas regras – nomeadamente o registo de interesses e o código de conduta – a governantes, representantes de municípios e de freguesias com mais de 10 mil habitantes, segundo o Expresso.

 

O jornal adianta que o PS quer ainda alargar os deveres de declaração a magistrados judiciais e do Ministério Público.

 

Os projectos apresentados pelo partido têm em vista também a criação de crimes de desobediência para quem não reportar elementos "intencionalmente" e se descobrir que teve "acréscimos patrimoniais injustificados", revela ainda o Expresso, que adianta que se admite impor "sanções de natureza fiscal", nomeadamente aplicando uma taxa especial de 80% sobre os acréscimos patrimoniais não justificados, se forem em valor superior a 100 mil euros.

 

Outra das propostas do PS passa pela criação de uma Entidade para a Transparência em Funções Públicas, a funcionar junto do Tribunal Constitucional (TC), adianta a agência Lusa. Esta entidade servirá, segundo Jorge Lacão, para garantir "maior assertividade" na fiscalização do cumprimento, por deputados, das suas obrigações de entrega das declarações de rendimentos, de acordo com a agência de informação.




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mais votado Anónimo Há 4 dias

"the evolution of the economy, fueled by revolutionary technology that makes unethical or irresponsible behavior increasingly difficult to hide." fortune.com/2015/10/15/capitalism-no-longer-laissez-faire/

comentários mais recentes
Anónimo Há 4 dias

Se todo o cidadão comum entrega o IRS pq n estes srs? Deviam ainda n consentir q durante o tempo c deputados n exercessem outro cargo. Dediquem-se á causa pública q é p isso q são eleitos pelos cidadãos.
Deixem-se de cargos acumulados.

Mr.Tuga Há 4 dias

Anedoticos!

Estes xuxas são exímios a fazer nada! A encher chouriços!

Que tal os deputadecos exercerem essa tarefa árdua em prol da coisinha publica em regime de "EXCLUSIVIDADE"?!?!? Mas sem aumento de "salario ou mordomias"!!!!!!!!

Fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 4 dias

OS TUGAS MANSOS ACEITAM A MER..DA TODA

NO PRBLEM
HA SEMPRE LICITUDE DO ENRIQUECIMENTO ILICITO

CAMBADA DE OPORTUNISTAS

Bela Há 4 dias

É por estas e outras que as direitas querem as esquerdas fora do governo. Até vender a alma ao diabo vale tudo

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