Política PSD aponta "contradição estranha e grave" no Governo sobre saídas de lista negra de "offshores"

PSD aponta "contradição estranha e grave" no Governo sobre saídas de lista negra de "offshores"

O PSD exigiu hoje ao Governo esclarecimentos sobre a retirada de três `offshore´ da lista negra, apontando uma "contradição estranha e grave" entre o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre esta questão.
PSD aponta "contradição estranha e grave" no Governo sobre saídas de lista negra de "offshores"
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 01 de junho de 2017 às 14:52

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na semana passada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que a decisão "tinha sido baseada em parecer da autoridade tributária".

 

"Ora, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta a uma pergunta do eurodeputado português José Manuel Fernandes [no parlamento europeu], veio desmentir, disse que não houve parecer da autoridade tributária sobre essa portaria do Governo que retira três territórios da lista negra", afirmou.

 

"Há aqui uma contradição, que em si é grave porque o Governo não está a falar verdade ou ao parlamento nacional ou ao parlamento europeu e por isso isto exige um esclarecimento imediato", afirmou Leitão Amaro.

 

Num requerimento do CDS-PP sobre esta questão que deu hoje entrada no parlamento, é citada uma frase de Rocha Andrade em Bruxelas: "Se eu mandei o projecto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projecto de portaria, a minha resposta é não, não foi assim que se fez nem na minha leitura é isso que a lei obriga".

 

O deputado do PSD manifestou dúvidas sobre se a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e a Ilha de Man da lista de jurisdições não cooperantes cumpriu os quatro critérios impostos pela lei, afirmando que pelo menos um dos critérios não foi cumprido.

 

"Pelo menos um, se não mais, dos critérios legais, não foram cumpridos. Ou seja, a confirmar-se esta informação, significa que foram retirados territórios da lista negra de forma ilegal, sem cumprir o mais importante dos critérios que é aquele de os países terem um regime fiscal mais favorável. Se o regime fiscal é mais favorável, esse é um critério para se estar na lista negra", declarou.

 

O deputado frisou que a retirada de territórios da lista de jurisdições não cooperantes "dificulta o controlo inspectivo" e que, entre 2009 e 2015, para aqueles três territórios foram feitas transferências no total de 1830 milhões de euros.

A questão que agora concentra as atenções do PSD remonta a Janeiro. Na altura, tal como o Negócios escreveu, a lista dos offshores não cooperantes foi encurtada com critérios pouco claros, que suscitaram dúvidas a fiscalistas ouvidos pelo Negócios. 

Para o Governo, as regras que estão enunciadas na Lei para a eliminação destes territórios da lista negra são indicativa,s ao passo que para o PSD e o CDS elas são imperativas. 

 




A sua opinião8
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo 01.06.2017

Mostra-lhes os Sms Centeno. A gente sabe que os tens no sítio.

eleitor 01.06.2017

A hipocrisia no seu alto esplendor, estes anedotas do PSD não tem credibilidade nenhuma, são autênticos palhaços !

bEste quer parar o sol com a peneira 01.06.2017

Abriram as portas hás offehores e querem branquear, o povo é sábio,vais corrido ex.votante do PSD.

A vossa herança foi o País destruído e roubado 01.06.2017

Nem com omo lavam o que fizeram ao Pais.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub