Segurança Social PSD considera alterações à lei do RSI um "regabofe e aproveitamento oportunista do Governo"

PSD considera alterações à lei do RSI um "regabofe e aproveitamento oportunista do Governo"

O PSD vai apresentar hoje no parlamento uma apreciação ao decreto-lei que altera as regras do Rendimento Social de Inserção, que o partido considera ser um 'regabofe', aproveitamento oportunista do Governo e dos parceiros numa lógica eleitoral.
PSD considera alterações à lei do RSI um "regabofe e aproveitamento oportunista do Governo"
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 01 de agosto de 2017 às 12:03
"Entendemos que o que está a acontecer é mais uma vez um aproveitamento oportunista da parte do Governo e dos seus parceiros radicais numa lógica eleitoral. (...) Isto é um 'regabofe' que já vimos em 2009. Pensávamos que o país se tinha curado deste 'regabofe', mas afinal ei-los aí caídos exactamente no centro dos mesmos erros que levaram o país à bancarrota", disse à Lusa o deputado Adão Silva.

Na sexta-feira passada foi publicado um decreto-lei em Diário da República (que entra em vigor a 27 de Setembro) com as alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre as quais o facto de passar apenas a ser exigido a quem requer o subsídio que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui.

A renovação anual da prestação passa a ser efectuada mediante "uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação" por parte dos beneficiários.

Na sequência destas alterações, o deputado do PSD, Adão Silva, disse à agência Lusa que o partido vai apresentar ainda hoje uma apreciação parlamentar referente ao decreto-lei do Governo que altera as regras do RSI.

"Nós entendemos que o RSI, que é pago com o dinheiro de nós todos, que contribuímos e pagamos impostos, deve ser uma prestação atribuída com responsabilidade e rigor, e este decreto-lei não dá rigor, nem responsabilidade", salientou.

Adão Silva sublinhou que o PSD "não quer que os pobres sejam instrumentalizados, nem que se instrumentalize o dinheiro dos portugueses que pagam impostos para interesses eleitorais mesquinhos e directos do PS, BE e PCP".

"Por exemplo, quando a renovação do RSI é automática sem se saber se entretanto a família, o indivíduo, aumentou o seu património (...) isto está errado. Pode muito bem acontecer que o RSI seja dado a quem já não precisa, ou não precisa de todo", disse.

Por outro lado, defende Adão Silva, "tem de haver responsabilidade e rigor no que diz respeito ao património das pessoas".

"Esta prestação é para os mais pobres que queremos ver inseridos na sociedade e não podemos permitir que o património das famílias não tenha um limite. Tem de haver um limite porque senão estas pessoas podem estar a usufruir do património e rendimento dos que pagam impostos", sublinhou.

O deputado disse ainda à Lusa que vai ser marcado um debate no qual o PSD vai apresentar alterações concretos ao decreto-lei do Governo.

"No momento oportuno vamos dar a conhecer as alterações do PSD ao decreto-lei", concluiu.



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mais votado Anónimo 01.08.2017

Nenhum Estado do mundo desenvolvido vai à falência, nem nenhuma economia avançada perde irremediavelmente competitividade, se despedir excedentários, flexibilizar as regras laborais para o sector público e privado e atribuir um Rendimento Mínimo a cada um. O mercado encarregar-se-à de elevar os padrões de vida acima do nível mínimo a quem fizer por merecê-lo.

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Anónimo 07.08.2017

Existe lá malta mais subsidiada do que os funcionários vitalícios da Função Pública que não são lá precisos para nada ou do que os bancários resgatados semana sim semana não? Ganhem juízo e deixem de extorquir quem é sério e honesto. Dívida pública excessiva, fora de controlo, e tributação agravada, terrorista, têm sempre os mesmos destinatários, mas a factura é paga pelo Estado insustentável, pela economia cada vez menos competitiva e pela sociedade iníqua em que vivemos.

Ó Luis 01.08.2017

Vai para a Venezuela e inscreve-te num daqueles esquadrões que assassinam o Povo. Com um bocado de sorte, o povo venezuelano, limpa-te o sebo.
Tens a oportunidade de viver no regime dos teus sonhos! Vai não te atrases...

Luis 01.08.2017

O psd que vá para o caralho enforcados era pouco

O costa compra os votos do RSI... 01.08.2017

A filha do ladrão de bancos disse que, tinham de ir buscar o dinheiro onde o havia.
O costa está a seguir o conselho.
Os impostos, dinheiro sacado aos contribuintes, são para comprar votos para a geringonça.
Costa é um esclavagista que promove a escravatura do contribuinte.

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