Lei Laboral PSD e CDS ajudam PS a chumbar aumento de horas extra

PSD e CDS ajudam PS a chumbar aumento de horas extra

PCP e BE e PAN propunham a reposição do valor pago pelo trabalho suplementar. As propostas foram chumbadas com os votos do PS, PSD e CDS. Direito de oposição na transmissão de contrato foi aprovado.
PSD e CDS ajudam PS a chumbar aumento de horas extra
Bruno Simão
Catarina Almeida Pereira 02 de fevereiro de 2018 às 13:17

PSD e CDS ajudaram esta sexta-feira o PS a chumbar as propostas destinadas a aumentar o valor mínimo das horas extraordinárias. As propostas de PCP, BE e PAN determinavam a anulação dos cortes introduzidos durante o programa de ajustamento.

O Governo tem dito que a prioridade para este ano é a qualidade do emprego e o primeiro-ministro reconhece que é desejável que os salários subam, uma vez que estão praticamente estagnados. Mas o Executivo nunca revelou abertura para revogar a maior parte das medidas aprovadas durante o programa de ajustamento. Vieira da Silva afirmou esta sexta-feira, em declarações à TSF, que não quer alterações profundas à legislação laboral.

Esta posição não é, por isso, uma surpresa para os parceiros que no Parlamento ajudam a suportar o Governo, apesar do desafio deixado esta quinta-feira em plenário por Jerónimo de Sousa. No debate em que António Costa anunciou que vai apresentar medidas para agravar as contribuições das empresas que contratam a prazo, o secretário-geral do PCP convidou o primeiro-ministro a acompanhar as iniciativas que agora foram chumbadas.

Oposição à transmissão de contrato aprovada

Quase pronta a seguir para promulgação está a proposta que consagra o direito de oposição em caso de transmissão do contrato de trabalho, aprovada esta sexta-feira em votação final global.

A deputada Wanda Guimarães saudou a "maturidade" dos trabalhadores envolvidos no processo da PT/Altice, que assistiram na bancada à aprovação das novas regras. "O PS não legisla para uma empresa, legisla por um princípio".




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