Política PSD, PS, PCP e PEV realçam "consenso alargado" para alterar lei do financiamento dos partidos

PSD, PS, PCP e PEV realçam "consenso alargado" para alterar lei do financiamento dos partidos

PSD, PS, PCP e PEV realçaram hoje que as propostas para alterar a lei do financiamento dos partidos foram feitas "num quadro de consenso alargado" que apenas não mereceu "acolhimento pontual" por parte do CDS-PP.
PSD, PS, PCP e PEV realçam "consenso alargado" para alterar lei do financiamento dos partidos
Bruno Simão
Lusa 27 de dezembro de 2017 às 18:29

Numa nota à imprensa, os coordenadores do grupo de trabalho sobre o financiamento dos partidos sublinharam que da lei aprovada "não resulta nenhum aumento de subvenção estatal ou quaisquer encargos públicos adicionais para com os partidos políticos".

A nota é assinada pelos deputados do PSD José Silvano, Ana Catarina Mendes, do PS, António Filipe, do PCP, e José Luís Ferreira, do PEV. O BE e o CDS-PP também integraram o grupo de trabalho, mas não assinaram o documento.

Na referida nota, aqueles deputados recordam o início do processo legislativo, há um ano, e "por iniciativa do Tribunal Constitucional", que suscitou dúvidas de constitucionalidade sobre o regime jurídico institucional do financiamento político-partidário e sobre as "disfuncionalidades que tal regime acarretava".

No seguimento desses alertas, foi constituído um "grupo de trabalho informal com vista a encontrar soluções legislativas que fossem ao encontro das questões colocadas por aquele Tribunal".

"Durante vários meses, cada grupo parlamentar representado naquele grupo de trabalho informal, apreciou o roteiro de sugestões apresentado pelo Tribunal Constitucional, reuniu com o seu presidente e vice-presidente e elaborou propostas no quadro de um consenso alargado que apenas não teve acolhimento pontual por parte do CDS-PP", sublinham os deputados.

Os deputados sustentam que foi "por consenso" que na última reunião da conferência de líderes o diploma foi agendado para o dia 21 de Dezembro para discussão e votação em plenário.

O diploma foi aprovado na quinta-feira passada com os votos contra do CDS-PP e do PAN.

Cabe agora ao Presidente da República "decidir ou não pela sua promulgação no respeito pela lei e pela Constituição", afirmam.

No documento de 12 páginas que dirigiu em Outubro do ano passado à Assembleia da República, noticiado pela Lusa, o presidente do TC, Manuel Costa Andrade defendeu o reforço de meios e a "necessidade imperativa" de mudar o regime jurídico da fiscalização das contas e das campanhas "para evitar uma inevitável paralisia" ou agravamento dos "atrasos crónicos".

No documento, Manuel da Costa Andrade assumiu ter "uma série de dúvidas de constitucionalidade" sobre o actual modelo de fiscalização, considerando que viola as garantias de defesa, ao não prever instância de recurso.

Logo nesse documento, o juiz conselheiro sugeriu que a "solução mais indicada" e mais eficaz seria atribuir à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos "a investigação das irregularidades e ilegalidades" e a eventual aplicação das coimas, com possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional.

Foi esta a solução legislativa adoptada no parlamento no que respeita aos alertas sobre a falta de instância de recurso.

No documento, o presidente do TC alertou também para a necessidade de rever o enquadramento legal das iniciativas de angariação de fundos de grande dimensão como a Festa do Avante!, do PCP, e a Festa do Chão da Lagoa, na Madeira, do PSD, cuja fiscalização "tem-se revelado problemática".

Neste ponto, a solução adotada no parlamento foi pôr fim ao limite que existia para a obtenção de receitas através de iniciativas de angariação de fundos. Na lei actual, estas receitas "não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS" (Indexante de Apoios Sociais).

 




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mais votado Pontodevista... Há 2 semanas

Estes políticos estão definitivamente a perder a vergonha. Estamos a ficar atolados ao confiar nesta classe politica. O PS que deve milhões em IVA ainda tem o descaramento, a falta de vergonha, o desplante, o atrevimento, o despudor de querer retroatividade nesta lei parcial, feita por encomenda e para servir unicamente os interesses dos partidos políticos com prejuízo, ao contrário do que agora afirmam, de todos os contribuintes entrando no caminho da obscuridade e da falta de transparência nas doações aos partidos.
Isto fez-me lembrar o recente caso do presidente do brasil que agora no natal indultou, amnistiou todos os políticos que estavam presos por corrupção na operação lava jato...
Por favor senhor Presidente, não se cole a isto, distancie-se desta falta de vergonha e vete esta lei, para que eles possam refletir na sacanice que estão a querer fazer aos portugueses dando este tipo de exemplos aos contribuintes que pagam impostos, o IVA incluído...
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comentários mais recentes
Mr.Tuga Há 2 semanas

Parabens aos "senadores" da casa de PUTA*S "ar" por conseguirem um tão alargado consenso numa matéria tão "difícil" e "melindrosa"...

Não foi tarefa fácil!
parabens seus GRANDES CHULOS!

Bloco de esterco subiu a derrama para as empresas! Há 2 semanas

Ora, as esganiçadas na hora da verdade são como os outros! Tb querem chupar e ficar isentos de IVA, e carregar na derrama das empresas! Mortágua por esta atitude devia ser en rrabada sem dó nem piedade por 5 negrões abonados q lhe rebentassem o kagueiro e andasse 1 mês sem se poder sentar na AR!

h Há 2 semanas

ok!isto está a precisar de outra revolta como a que se deu aquando da baixa da taxa das empresas promovida por passos coelho,que abortou pq o povo se virou,os 230palhaços da AR pensaram que eram favas contadas.os políticos,esses parasitas que se cuidem antes de serem corridos a pontapé!parasitas!

Finalmente todos de acordo... Há 2 semanas

Os políticos todos de acordo em continuar a roubar os portugueses!
E vamos continuar a votar nesta gentalha?

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