Política PSD quer "descentralização universal de competências" em câmaras e entidades intermunicipais

PSD quer "descentralização universal de competências" em câmaras e entidades intermunicipais

O PSD apresenta na terça-feira um projecto de lei e três projectos de resolução para uma "descentralização universal de competências" em câmaras e entidades intermunicipais nas áreas da educação, saúde, acção social, gestão florestal e da orla costeira.
PSD quer "descentralização universal de competências" em câmaras e entidades intermunicipais
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 23 de janeiro de 2017 às 20:31

"O projecto de lei visa dar continuidade ao maior impulso descentralizador dos últimos tempos, implementado pelo Governo PSD-CDS/PP, e, aproximando os serviços das populações, proceder à descentralização universal de competências para as câmaras e entidades intermunicipais nas áreas da educação, saúde, acção social, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar", revelou o PSD.

 

Os social-democratas apresentam na terça-feira em conferência de imprensa as iniciativas legislativas, mas anteciparam alguns aspectos dos projectos no seu boletim informativo, contando-se, entre as medidas previstas no projecto de lei, também a "atribuição de novas competências às freguesias ao nível da gestão territorial".

 

Entre os projectos de resolução, conta-se uma recomendação ao Governo para que "dê continuidade ao trabalho iniciado pelo XIX Governo Constitucional para ter efeitos já no próximo mandato autárquico", através da celebração de contratos com os municípios e entidades intermunicipais para delegação de "competências nos domínios da saúde, da educação e da cultura".

 

"Outro projecto de resolução visa recomendar ao Governo que, no respeito da autonomia local, proceda à criação de Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado ao nível das entidades intermunicipais", revelam os social-democratas.

 

O PSD apresenta ainda outro projecto de resolução para que o "Governo proceda à reorganização e Prestação de Serviços de Atendimento da Administração Pública, na sequência da Estratégia para a Reorganização dos Serviços da Atendimento na Administração Pública - Programa Aproximar".

 

"Para tal, recomenda-se ao Governo que, no primeiro semestre de 2017 proceda à celebração e implementação dos contratos com os municípios das comunidades intermunicipais que foram definidas como piloto, e que alargue gradualmente a estratégia a todo o território", apresentam.

 

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, defendeu no início de Janeiro um amplo consenso partidário para a descentralização e reforço de competências do Poder Local.

 

"A melhor forma de homenagear os autarcas que ao longo destas últimas quatro décadas contribuíram para o Poder Local democrático é dar-lhes um grande voto de confiança naquilo que são as autarquias locais. E a melhor forma de formular esse voto de confiança é, efectivamente, reforçar as competências e os meios das autarquias", declarou o líder socialista.

 

"O próximo ciclo dos autarcas a eleger em Outubro deste ano deve ser marcado por mais meios, mais competências e mais responsabilidades para poderem servir ainda melhor as suas populações", acentuou António Costa a 4 de Janeiro, numa sessão de homenagem aos autarcas socialistas eleitos nas primeiras autárquicas pós-25 de Abril.




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comentários mais recentes
Anónimo 23.01.2017

Decentralizar muito bem, mas que nâo seja só para as cidades e câmaras monicipais . as freguesias sâo muito importantes para o próprio conselho como um todo.

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