Política PSD quer saber sobre que entidades não podem os membros do Governo decidir

PSD quer saber sobre que entidades não podem os membros do Governo decidir

O PSD exigiu esta quarta-feira clarificações sobre a existência de uma lista de entidades relativamente às quais qualquer membro do Governo não pode tomar decisões, considerando que se está a tentar "lançar uma cortina de fumo" em relação a esta matéria.
PSD quer saber sobre que entidades não podem os membros do Governo decidir
Lusa 19 de Outubro de 2016 às 13:23

"Há aqui uma confusão enorme para tentar lançar uma cortina de fumo sobre esta matéria e nós precisávamos de clarificações muito precisas da parte do Governo e do senhor secretário de Estado em primeiro lugar, mas do Governo no seu todo, se existem ou não existem listas percorrendo todos os membros do Governo relativamente às quais esses membros do Governo estão impedidos de tomar qualquer decisão", disse o deputado do PSD Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

 

Marques Guedes referia-se à entrevista ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicada esta quarta-feira, 19 de Outubro, pelo Diário de Notícias, na qual Fernando Rocha Andrade refere que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

 

"Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista", disse Fernando Rocha Andrade quando questionado sobre a polémica em que se viu envolvido por causa das viagens ao Europeu de futebol de França pagas pela Galp.

 

Considerando que Rocha Andrade está a tentar justificar aquilo que é "injustificável", o coordenador dos deputados do PSD na comissão parlamentar da Transparência manifestou a sua perplexidade e inquietação perante as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

"A primeira pergunta que se deve colocar ao senhor secretário de Estado é: está a falar de quem? Está a falar de todos os membros do Governo, inclusive do senhor primeiro-ministro? Há entidades relativamente às quais qualquer membro do Governo não pode tomar decisões?", questionou Marques Guedes, sublinhando que, com toda a experiência governamental que já acumulou, nunca viu semelhante lista percorrer todos os membros do Governo de um qualquer executivo.

 

Insistindo que Rocha Andrade "é capaz de estar a fazer uma grande confusão nesta matéria para tentar justificar o injustificável", o deputado do PSD argumentou que é natural que, quando alguém entra para o Governo, declare as entidades para as quais trabalhou e relativamente às quais se sente pessoal e legalmente impedido de tomar decisões por uma questão de ética e transparência.

 

Coisa diferente, acrescentou, é aquilo que se passou com a Galp e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em que foi durante o seu mandato no Governo que teve um envolvimento com uma empresa que o inibe de tomar posições relativamente a essa mesma empresa.

 

"Queremos que haja clarificação destas declarações", insistiu.

 

Questionado sobre quem deve fazer essa clarificação, o deputado do PSD disse que em primeiro lugar devem partir do próprio secretário de Estado, mas também de "alguém com responsabilidade mais alta dentro do Governo", uma vez que aparentemente nessas declarações todos os membros do Governo estarão envolvidos.

 

"Estou a falar quem no Governo poder tomar uma responsabilidade de falar por todos", precisou Marques Guedes, recusando a ideia de estar a lançar suspeições sobre a capacidade de decisão do Governo.

 

"É uma mataria suficientemente relevante para necessitar de um cabal esclarecimento porque não podemos ter um Governo em 'part-time' ou um Governo que só governa para alguns e não pode governar para todos porque está inibido de o fazer", vincou.

 

Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da selecção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.

 

O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em Setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de auto-regulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indirectamente dirigentes superiores da Administração Pública.




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mais votado Anónimo Há 2 semanas


FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


OS DESCONTOS DOS BENEFICIÁRIOS DA CGA, NÃO CHEGAM PARA PAGAR... NEM PARA METADE DA PENSÃO QUE RECEBEM

Não é verdade que as pensões em abono correspondam ao valor dos descontos dos beneficiários.

As pensões auferidas são muito superiores às que os pensionistas teriam direito caso apenas se utilizassem os respetivos descontos capitalizados para as pagar.

Com pressupostos muito otimistas, não seria sequer possível pagar 50% das pensões que a CGA atualmente paga, caso apenas se contassem os descontos legais feitos a favor do pensionista ao longo da sua carreira.

comentários mais recentes
Albano Andrade Há 2 semanas

Por exemplo o costa não deveria de poder decidir nada sobre a China, ainda à uma semana ou duas, anunciou a sua proximidade aos chineses ao se apresentar como vizinho!!! :)

Anónimo Há 2 semanas

MAIS AZIA PARA O CARA DE VELHA AGARRADO À DROGA.

Anónimo Há 2 semanas


FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


400 milhões de Euros para aumentar as pensões mínimas, são migalhas em comparação com...

os mais de 4600 milhões de euros que o Estado injetou, em 2015 (e injeta todos anos) através de transferências diretas do Orçamento do Estado (ou seja, com dinheiro pago em impostos pelos restantes portugueses) para assegurar o financiamento do buraco anual das pensões da CGA.

Miguel Silva Há 2 semanas

Eh pá saca o teu taxito e pira-te !

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