Ambiente Publicado regulamento de fundo de apoio às populações afectadas pelos incêndios

Publicado regulamento de fundo de apoio às populações afectadas pelos incêndios

O regulamento de funcionamento do Fundo REVITA, com regras de apoio às populações e à revitalização de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, que sofreram incêndios, foi hoje publicado e pode ser consultado em www.fundorevita.pt.
Publicado regulamento de fundo de apoio às populações afectadas pelos incêndios
Reuters
Lusa 15 de julho de 2017 às 16:45
Segundo indicou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o regulamento de funcionamento do Fundo Revita, hoje tornado público, estabelece os critérios de prioridade de intervenção e os critérios para a adesão ao fundo.

O regulamento permite, através de um termo de adesão, efectivar a adesão destas entidades ao Fundo.

O decreto-lei que cria o Fundo REVITA prevê a celebração de protocolos com entidades privadas não lucrativas que detenham experiência para a concretização e execução da revitalização das áreas afectadas, promovendo a colaboração com outros instrumentos de apoio à região no domínio solidário.

"O objectivo do Fundo é a gestão eficiente, coordenada e transparente dos apoios alocados a este Fundo, na sua afectação aos que deles necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo de revitalização das áreas afectadas", segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Fundo Revita surgiu em resultado dos incêndios de grandes proporções que afectaram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em Junho, tendo provocado 64 mortos e mais de 250 feridos, bem como sérios prejuízos materiais.

"Os portugueses, num enorme esforço nacional de solidariedade, procuraram atenuar os prejuízos patrimoniais sofridos pelas populações destes concelhos, o que se traduziu em numerosos donativos destinados à reconstrução das habitações e da vida das pessoas afectadas pelos incêndios. A este esforço nacional, juntou-se o apoio financeiro de várias entidades internacionais", indica o ministério.

Neste contexto, o Governo decidiu criar o REVITA, um fundo de âmbito social, com o objectivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, em estreita articulação com os municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Um decreto-lei de 07 de Julho último determina que a gestão do Fundo fique a cargo de um Conselho de Gestão constituído por um representante do Instituto da Segurança Social, um representante das câmaras municipais de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande (Fernando José Pires Lopes) e um representante das instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital (Joaquim Guardado).

Em entrevista à RTP, na sexta-feira à noite, o secretário de Estado da Coesão e Desenvolvimento, Nelson Souza, afirmou que "até final de Julho" as verbas doadas pelos portugueses chegarão às vítimas dos incêndios.



A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo 16.07.2017

Para entender a crise de equidade e sustentabilidade que tem afectado as economias desenvolvidas e posto territórios como os de Portugal e Grécia nas más bocas do mundo, é fundamental perceber que para uns serem excedentários ou pagos acima do preço de mercado, outros têm que pagar mais caro quando consomem bens e serviços, pagar mais taxa de imposto quando são tributados, obter menor retorno sobre o investimento quando investem, poupar menos quando aforram, ser pior remunerados, abaixo do seu preço de mercado, quando oferecem trabalho com real procura, ficar à espera que cheguem os meios aéreos de combate a incêndios que não existem quando tudo está a arder, atravessar estradas nacionais por limpar, cheias de combustível, nesses dias fatídicos, oferecer a criminosos e terroristas o material de guerra das Forças Armadas depositado nos paióis e paolins, e ir de liteira para o hospital à noite porque as ambulâncias do INEM estão paradas...

pub