Europa Puigdemont desiste de eleições na Catalunha por falta de garantias de Madrid

Puigdemont desiste de eleições na Catalunha por falta de garantias de Madrid

Ao contrário da expectativa generalizada, o presidente do governo autonómico da Catalunha anunciou que, apesar de ter ponderado convocar eleições antecipadas, decidiu não o fazer por considerar que Madrid não deu as devidas garantias de que tal acto eleitoral decorreria com "normalidade".
Puigdemont desiste de eleições na Catalunha por falta de garantias de Madrid
Reuters
David Santiago 26 de outubro de 2017 às 16:12

Carles Puigdemont passou a bola ao parlamento catalão (parlament). Depois de semanas em que Madrid e Barcelona foram passando a "batata quente" para adiar o recurso ao artigo 155 da Constituição - no caso do governo espanhol - e a clarificação sobre se no dia 10 de Outubro o presidente do governo autonómico da Catalunha (Generalitat) declarou a independência da região - no caso de Puigdemont -, desta feita o líder da Generalitat decidiu colocar nas mãos do parlament a decisão entre uma efectiva declaração unilateral de independência (DUI) ou o agendamento de eleições antecipadas.  

"Não existem garantias [de Madrid] que justifiquem a convocação de eleições", disse Puigdemont na declaração feita a partir do palácio do executivo autonómico. Ao tomar esta posição, o dirigente catalão abre duas portas: garante ao parlamento catalão a possibilidade de confirmar a DUI; e deixa caminho para a aplicação do artigo 155. 

Puigdemont salientou ter nos últimos dias considerado a possibilidade de convocar eleições autonómicas - decisão que serviria para travar ou conter a abrangência das medidas propostas no âmbito do artigo 155 -, contudo explicou ter recuado devido ao facto de Madrid não ter dado as garantias necessárias de que o acto eleitoral - a acontecer previsivelmente a 20 de Dezembro - decorreria em "absoluta normalidade". Por outro lado, Puigdemont terá exigido que em troca pela convocação de eleições, o primeiro-ministro Mariano Rajoy renunciasse ao artigo 155.

Considerando "abusiva e injusta" a activação do rederido disposto constitucional, Carles Puigdemont lembrou ter tentado "encontrar uma solução dialogada e pactuada" com o executivo chefiado por Rajoy a quem acusou de ter escolhido sem dissimular a intenção vingativa de um Estado que se viu derrotado no referendo" de 1 de Outubro (1-O). 

Depois da longa maratona negocial do bloco soberanista, que tomou conta da agenda da Generalitat nos últimos dois dias e esta manhã, Carles Puigdemont fez esta declaração fortemente pressionado. Prevista para a hora de almoço, a declaração foi primeiro adiada uma hora para depois ser suspensa até ser concretizada a meio da tarde.

A justificar estes avanços e recuos estão as crescentes divergências entre os partidos independentistas, pela mobilização favorável à DUI hoje verificada nas ruas e por demissões, anunciadas ao longo desta manhã, de vários elementos do seu partido (PDecAT) em oposição à "traição" que estava a ser ensaiada. Antes, durante e depois da comunicação de Puigdemont, ouviam-se gritos de "independência" à porta do palácio da Generalitat.


Decisões adiadas

Praticamente à mesma hora, comparecia no Senado (câmara alta do Congresso espanhol) a número dois do governo de Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, para justificar as razões que levaram o executivo central a recorrer ao artigo 155.º e a pedir à câmara alta do Congresso a destituição da Generalitat e o agendamento de eleições num prazo máximo de seis meses.

Santamaría defendeu a escolha do governo espanhol, junto da comissão especial constituída para tramitar as medidas propostas por Madrid ao abrigo do artigo 155, pela necessidade de fazer a Catalunha regressar à "legalidade", considerando que os últimos dias mostraram o completo "desgoverno" daquela região. 

O Senado vota esta sexta-feira o pacote de medidas apresentado no sábado por Rajoy. É necessária maioria absoluta para pôr em prática pela primeira vez este mecanismo constitucional, cenário provável tendo em conta que o PP dispõe de maioria nesta câmara. 

Por volta das 18:00 em Barcelona (17:00 em Lisboa), iniciou-se o pleno no parlamento catalão que vai discutir a resposta a dar pela Generalitat ao artigo 155, sendo grande a expectativa em torno da possibilidade de ser votada, mediante uma alteração à ordem de trabalhos - expediente já utilizado em Setembro para aprovar as leis do referendo e da desconexão já consideradas nulas pelo Tribunal Constitucional - a DUI.

Carles Puigdemont marcará presença no pleno em curso, mas o governo regional já avisou que não intervirá. É possível que o bloco independentista aguarde por sexta-feira para, uma vez aprovado o artigo 155 pelo Senado no plenário que começa amanhã a partir das 10:00 em Madrid, para tentar votar a declaração de independência. 

Esta é a via defendida pela esquerda independentista. A CUP (extrema-esquerda que apoia a aliança no governo Juntos pelo Sim) e a ERC (esquerda que integra com o PDeCAT de Puigdemont a coligação governativa) defendem a desobediência aberta face a Madrid, sendo que a primeira ameaçou deixar de apoiar a aliança Juntos pelo Sim e a segunda avisou que abandonaria o governo catalão se o presidente recuasse face ao mandato conferido pelo referendo de 1 de Outubro (1-O) convocando eleições.  

Apesar de Carles Puigdemont ter considerado a hipótese de agendar eleições, com o PSOE a defender que se fosse esta a via escolhida por Barcelona interporia um pedido de suspensão do artigo 155, parece ter vingado a via secessionista do bloco independentista. Se amanhã for aprovado o artigo 155 pelo Senado, no sábado o conselho de ministros terá de dar a luz verde final para que o mesmo seja colocado em prática na segunda-feira. Porém, se houver DUI esta sexta-feira não se sabe qual será a reacção de Madrid nem se o governo de Rajoy esperará até segunda-feira para demitir a Generalitat.  

(Notícia actualizada às 17:20)




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