Europa Puigdemont tem até segunda-feira para dizer a Rajoy se declarou a independência

Puigdemont tem até segunda-feira para dizer a Rajoy se declarou a independência

Está confirmado o prazo dado pelo governo espanhol para que a Generalitat clarifique se declarou, ou não, a independência da Catalunha. Puigdemont tem até segunda-feira para esclarecer e até ao dia 19 para recolocar a Generalitat em conformidade com a legalidade constitucional.
Puigdemont tem até segunda-feira para dizer a Rajoy se declarou a independência
Reuters
David Santiago 11 de outubro de 2017 às 18:43

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, instou, ao início da manhã desta quarta-feira, 11 de Outubro, o presidente do governo autonómico da Catalunha (Generalitat), Carles Puigdemont, a esclarecer se ontem declarou ou não a independência daquela região. Agora sabe-se que Puigdemont tem até à próxima segunda-feira, dia 16, para esclarecer as dúvidas do governo espanhol.

 

O requerimento formal que será ainda hoje enviado para a Generalitat, e a que a imprensa espanhola teve acesso, estabelece um outro prazo.

 

Define também a quinta-feira da próxima semana, dia 19, como a data-limite para o governo catalão regressar à legalidade constitucional. O que deve ser feito mediante o não reconhecimento dos resultados do referendo independentista de 1 de Outubro (1-O) e aceitando a nulidade decretada pelo Tribunal Constitucional de Espanha relativamente à consulta popular e também às leis do Referendo e da desconexão, aprovadas em Setembro pelo parlamento catalão.    

 

Ambos os prazos terminam às 10:00 (menos uma hora em Lisboa) dos dias 16 e 19 de Outubro. Este requerimento é um passo obrigatório e prévio ao accionar, pelo governo central, do artigo 155 da Constituição espanhola, que prevê a suspensão da autonomia e convocação de eleições regionais antecipadas por forma a restabelecer o "interesse geral".

 

Rajoy avisou esta manhã, depois de o conselho de ministro ter aprovado a posição governamental, que Madrid dará ou não sequência ao artigo 155 mediante a resposta da Generalitat.

 

Em declarações à CNN e reproduzidas pelo El Mundo, Puigdemont reitera a disponibilidade para dialogar com Madrid já ontem demonstrada mas avisa que só o fará se o executivo de Rajoy não estabelecer "condições prévias".

 

"Estamos num ponto em que o mais importante é que não hajam condições prévias para nos sentarmos e conversarmos", disse Puigdemont.

 

Mariano Rajoy exige de Puigdemont uma resposta "clara e inequívoca" aos reptos enunciados no requerimento que, a qualquer momento, chegará à Catalunha, o que reduz a margem do líder da Generalitat para apostar numa posição dúbia como a formulada esta terça-feira no parlament, e que deixou descontentes tanto o campo favorável à integridade do reino de Espanha como o lado dos secessionistas catalães. 

 

É que ontem Puigdemont proclamou o seu compromisso com uma declaração unilateral de independência (DUI) para depois propor que, a acontecer, a mesma tenha os efeitos imediatamente suspensos para tornar possível o estabelecimento de canais de diálogo entre Madrid e a Catalunha.  

 

Esta espécie de ultimato feito por Rajoy é um procedimento legal obrigatório antes do accionamento do artigo 155, até hoje nunca activado na democracia espanhola. Se a resposta for insatisfatória para Madrid, o passo que se segue passa pela aprovação de medidas excepcionais, pelo conselho de ministros, com vista ao restabelecimento da ordem constitucional. Estas medidas têm depois de ser aprovadas por maioria qualificada do Senado (câmara alta do Congresso espanhol), na qual o PP de Rajoy dispõe de maioria absoluta.




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