IRS Quatro cêntimos prejudicam deduções de pensões mínimas no IRS
IRS

Quatro cêntimos prejudicam deduções de pensões mínimas no IRS

Em 2016 as famílias com ascendentes que recebem a pensão mínima, de 263 euros, foram impedidas de beneficiar da dedução fixa prevista no IRS. Tudo porque, devido ao pagamento em duodécimos, receberam mais quatro cêntimos. Finanças já prometeram que vão resolver.
Quatro cêntimos prejudicam deduções de pensões mínimas no IRS
Reuters

A história conta-se em poucas linhas: Em Abril deste ano uma contribuinte entregou a declaração de IRS e nela incluiu a sua mãe, de 86 anos, que vive consigo e recebe a pensão mínima. A simulação inicial fazia prever um reembolso que, no entanto, acabaria por não se concretizar na totalidade. E, quando chegou a nota de liquidação, a contribuinte descobriu que vinha com menos 622 euros do que o previsto. Uma reclamação no serviço de Finanças acabou por esclarecer o que se passou: desta vez a mãe não tinha sido contemplada no cálculo do IRS porque… em 2016 tinha recebido quatro cêntimos mais do que a pensão mínima, o que inviabilizou a dedução.

 

O código do IRS prevê uma dedução por cada ascendente que viva com o contribuinte, mas apenas se este não auferir um rendimento superior à pensão mínima do regime geral. Para 2016 esse valor foi estabelecido em 263 euros mensais, com um valor anualizado de 3.682 euros. Tudo o que ultrapasse esse valor, inviabiliza a dedução. Não é possível saber exactamente quantos pensionistas vivem com filhos ou netos, mas, segundo dados do Ministério da Segurança social de 2016, havia cerca de 230 mil pessoas a receber a pensão mínima do regime geral.

 

Destes, uma parte terá sido prejudicada devido a estes quatro cêntimos. O caso chegou ao conhecimento da bancada parlamentar do PCP e deu origem a uma pergunta ao Governo. A resposta acabaria por dar razão à contribuinte, prometendo as Finanças que iriam "alterar os critérios da liquidação".

 

Na resposta oficial, a que o Negócios teve acesso, vem a explicação para mais este comportamento cego da máquina fiscal. O que aconteceu foi que em 2016 metade da pensão foi paga em duodécimos e o valor final resultante do cálculo foi arredondado pela entidade pagadora. Desse arredondamento resultou que quem recebeu a pensão mínima recebeu, ao longo do ano, mais quatro cêntimos, ultrapassando assim o valor anualizado da pensão mínima previsto na lei.

 

Em suma, por mais quatro cêntimos, os contribuintes que vivem em comunhão com os pais ou mães pensionistas deixam de poder considerar o seu familiar na declaração de IRS, beneficiando da dedução fixa prevista no código do IRS, naquilo a que os deputados do PCP chamaram uma "flagrante injustiça tributária".

 

E as Finanças deram-lhe razão. Na resposta enviada ao Parlamento, assinada pelo chefe de gabinete do Ministro, lê-se que excluir o direito à dedução fixa por dependente "por força dos mencionados arredondamentos constituiria uma distorção quanto aos objectivos visados pelas normas do IRS em causa".

 

Desta forma, e "tendo em vista a resolução do constrangimento identificado, serão alterados os critérios da liquidação no que respeita ao limite previsto (…) considerando a possibilidade de existirem arredondamentos resultantes do pagamento por duodécimos", promete o Ministério. Para tal, serão "novamente liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira as liquidações em causa".




A sua opinião12
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo 15.07.2017

Olhem que em Detroit, Vallejo e outros municípios dos EUA a falência originou cortes nas pensões de reforma e despedimentos de excedentários... Em Porto Rico vai pelo mesmo caminho. Grécia e Portugal são os senhores (drs) que se seguem. A verdade vem sempre ao de cima. Não vale a pena tentar tapar o sol com uma peneira. Resta saber por mais quanto tempo os agentes económicos sérios, honrados e inocentes irão continuar a ser extorquidos e pilhados pela casta dos prevaricadores.

comentários mais recentes
Anónimo 18.07.2017

é so roubar vergonha so roubam os pobres os ricos pode roubar nao lhe fazem nada treste não é

Anónimo 16.07.2017

Fico com a ideia de que lidar com o "Fisco" é mais perigoso do que enfrentar um toiro bravo em liberdade na lezíria ribatejana. Penso até que ambos marram de olhos fechados.

Anónimo 16.07.2017

Certos portugueses estão a colocar vidas em perigo em Portugal com as suas exigências inusitadas e irrealistas. Pedrógão e Tancos foram o sinal de alarme de que a situação da folha salarial e de pensões está a atingir um ponto de não retorno.

Anónimo 16.07.2017

Para entender a crise de equidade e sustentabilidade que tem afectado as economias desenvolvidas e posto territórios como os de Portugal e Grécia nas más bocas do mundo, é fundamental perceber que para uns serem excedentários ou pagos acima do preço de mercado, outros têm que pagar mais caro quando consomem bens e serviços, pagar mais taxa de imposto quando são tributados, obter menor retorno sobre o investimento quando investem, poupar menos quando aforram, ser pior remunerados, abaixo do seu preço de mercado, quando oferecem trabalho com real procura, ficar à espera que cheguem os meios aéreos de combate a incêndios que não existem quando tudo está a arder, atravessar estradas nacionais por limpar, cheias de combustível, nesses dias fatídicos, oferecer a criminosos e terroristas o material de guerra das Forças Armadas depositado nos paióis e paolins, e ir de liteira para o hospital à noite porque as ambulâncias do INEM estão paradas...

ver mais comentários
pub