Quebrado acordo entre PSD e PS para candidatura ao Tribunal Constitucional
26 Abril 2012, 19:18 por Jornal de Negócios Online | negocios@negocios.pt
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Socialistas dizem que sociais-democratas se recusaram a assinar candidatura conjunta.
Está quebrado o acordo de entre PSD e PS para uma lista conjunta de juízes para o Tribunal Constitucional, segundo a TVI 24.

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, exigiu esta quinta-feira que haja um único documento com os três nomes indicados pelos partidos. Os nomes indicados eram Fátima Mata Mouros pelo CDS, Maria José Mesquita pelo PSD e Conde Rodrigues pelo PS, um nome muitas vezes contestado pelos sociais-democratas”, sublinha aquele canal.

Fonte da direcção do Partido Socialista disse à TVI que o PSD se recusou a assinar a candidatura conjunta ao Tribunal Constitucional inviabilizando assim o consenso”.

Entretanto, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, afirmou também hoje, citado pela Lusa, que "o único procedimento" que os socialistas estão "disponíveis para fazer" no âmbito das candidaturas ao Tribunal Constitucional é juntar os três nomes num único documento, não sendo "necessária nenhuma reunião" para isso.

Carlos Zorrinho explicou a posição dos socialistas em declarações aos jornalistas no Parlamento, que o questionaram sobre o pedido da presidente da Assembleia da República, hoje, aos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, para que se voltem a reunir sobre a eleição para o Tribunal Constitucional antes de entregarem uma lista.

O líder da bancada do PS explicou que a lista com os três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional foi entregue "em dois momentos", por uma "questão meramente procedimental, porque a maioria [PSD/CDS] ainda não tinha escolhido uma das suas propostas", refere a agência noticiosa.

"O único procedimento que estamos disponíveis para fazer é juntar essas duas propostas, subscritas aliás pelos três partidos, numa única proposta subscrita pelos três partidos. E para isso não é necessária nenhuma reunião", acrescentou Carlos Zorrinho, ressalvando que o PS considera que nenhuma das propostas apresentadas tem algum "risco de inconstitucionalidade".

Questionado sobre se o pedido de Assunção Esteves (na foto) "tem sentido", o líder parlamentar do PS respondeu: "Faz sentido por uma questão de clareza processual que em vez de termos dois documentos assinados por três partidos e pelo número de deputados adequado que depois se juntam numa única lista, que tenhamos uma única lista. É a única coisa que achamos que faz sentido e estamos disponíveis para fazer o mais depressa possível".

Os jornalistas questionaram ainda Carlos Zorrinho sobre a possibilidade de o nome indicado pelo PS, o do ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues, não respeitar os requisitos para esta eleição, mas o líder parlamentar socialista recusou responder a mais perguntas, insistindo mais uma vez em que "a única coisa que faz sentido é que os dois papéis que estão separados passarem a ser um papel", diz a Lusa.

A eleição dos novos juízes do TC, prevista para sexta-feira passada, foi adiada para "salvaguardar o tempo e a serenidade necessários" à audição dos candidatos no Parlamento.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que o adiamento da eleição estaria relacionado, entre outros, com o nome de Conde Rodrigues. Segundo essas notícias, Conde Rodrigues foi magistrado num tribunal administrativo e fiscal, mas não está neste momento no activo, por ter pedido uma licença sem vencimento de longa duração.

A lei estabelece que pelo menos seis dos 13 membros do TC têm que ser juízes de outros tribunais, tendo o nome de Conde Rodrigues sido indicado para preencher esta quota.
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