Orçamento do Estado Quem ganha e quem perde no Orçamento de 2017

Quem ganha e quem perde no Orçamento de 2017

Famílias e pensionistas pagam menos impostos e funcionários públicos vêem o subsídio de refeição aumentar. Um dos lados da moeda deste Orçamento, já que do outro também há quem saia a perder, por via dos aumentos sobre o consumo ou do novo adicional ao IMI.
Quem ganha e quem perde no Orçamento de 2017
Miguel Baltazar

BENEFICIADOS

Reformados
A maioria dos reformados vai ter um aumento de rendimentos face a 2016. O complemento social destinado aos reformados pobres será actualizado, tal como as pensões até 275 euros, as reformas entre 275 euros e os 648 euros receberão mais 10 euros a partir de Agosto (liquidas da actualização à inflação). Quem tem pensões "milionárias" deixa de pagar a CES.


Famílias
Mesmo não tendo cumprido a promessa de eliminação da sobretaxa, a sua descida determina um alívio no IRS para todos os agregados que ainda a pagam. 


Funcionários públicos e de empresas do Estado 
Não é uma melhoria muito significativa, mas o aumento em 5,9% do valor do subsídio de refeição dará aos funcionários públicos um aumento do rendimento disponível de 5,5 euros por mês. Ainda no universo do Estado, os funcionários da Caixa deixam de estar sujeitos aos limites salariais que vinham sofrendo.


Trabalhadores com deficiência
Os portadores de deficiência que ainda estejam no activo e tenham rendimentos do trabalho dependente ou independente vão pagar menos IRS. Além de beneficiarem da redução da sobretaxa que abrange todos os contribuintes, apenas verão considerados para efeitos de IRS 85% dos rendimentos auferidos ao longo do ano, quando, até aqui, eram considerados 90%. Os deficientes reformados continuam a pagar sobre 90% do rendimento.


Crianças da classe média
As crianças integradas em famílias da classe média-baixa poderão beneficiar de um reforço do abono de família. O Governo vai reforçar o abono às crianças do primeiro escalão de 36 para 72 euros em 2017. Além disso, será reintroduzido o abono de família para crianças até aos três anos que estão no quarto escalão de rendimento.

Alunos do 1.º ciclo
Os alunos que frequentarem o primeiro ciclo do ensino básico (correspondente à primeira, segunda, terceira e quarta classes antigas) vão receber manuais escolares gratuitos. A medida é um passo em frente face ao que foi adoptado este ano, em que se disponibilizaram manuais escolares gratuitos a todos os alunos do primeiro ano do ensino básico.


Banca
Os bancos vão receber um grande balão de oxigénio em 2017, ao ser-lhes possível deduzir como custo fiscal os juros com instrumentos de capital próprio que vão ter de emitir para cumprir as novas regras europeias de resolução bancária. A Caixa Geral de Depósitos será um dos primeiros bancos a beneficiar do alargamento do regime já válido para os títulos de dívida tradicionais, seguindo-se outras instituições. Em sentido contrário, o novo imposto sobre o património poderá ser-lhes penalizador, já que, integrando o sector dos serviços, apenas terão uma isenção até 600 mil euros. Os prédios habitacionais detidos pela banca, em contrapartida, sentirão um alívio significativo de tributação.

Empresas importadoras
O Governo dá para o ano um primeiro passo para eliminar a obrigatoriedade de pagamento do IVA no momento de desalfandegamento das mercadorias que vêm de fora do espaço europeu. A nova regra era há muito reclamada pelas empresas e a 1 de Setembro de 2017, começará, à laia de projecto piloto, para a importação dos produtos que constam da lista do anexo C do Código do IVA (com excepção dos óleos minerais) e entre eles estão metais como o cobre, o estanho ou o zinco, e bens como o açúcar, cacau, cereais, lã, chá ou café.  Será já uma ajuda à tesouraria destes importadores.


Empresas lucrativas do interior 
As sociedades fixadas no interior, e que apresentam lucros fiscais, passarão a pagar uma taxa de IRC de 12,5%. Trata-se de um valor mais baixo do que o exigido actualmente (21% de taxa normal e de 17% até aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável para algumas PME). 


Empreendedores
Quem investir em start-ups poderá deduzir à colecta do IRS, até ao limite de 40% desta, um montante correspondente a 25% do montante dos investimentos elegíveis efectuados em cada ano. É um incentivo do Governo ao empreendedorismo.


Contribuintes com processos fiscais
Particulares e empresas que tenham processos contra decisões do Fisco poderão ter um alívio nos seus encargos, caso ganhem o processo na primeira instância. Nesta situação, o Estado vai passar a devolver-lhes as garantias prestadas, o que lhes poupa custos adicionais com o processo. Actualmente a empresa ou paga a dívida na totalidade ou tem de prestar uma garantia até ao transito em julgado do caso, o que pode demorar anos a fio.


PENALIZADOS

Empresários do Alojamento local
Os proprietários de imóveis colocados no chamado alojamento local, de arrendamento temporário a turistas, vão ver a factura fiscal a aumentar, sendo obrigados a englobar 35% do que facturam. Quer isto dizer que pagam imposto sobre 35% daquilo que facturarem e os restantes 65% ficam excluídos considerando-se que são custos inerentes à actividade – hoje em dia apenas são tributados dobre 15% dos proveitos em IRS e sobre 4% no IRC. De foram deste aumento ficam os empreendimentos turísticos, que mantêm as taxas agora em vigor. Na prática, para quem está no regime simplificado, o alojamento local vai pagar 2,3 vezes mais, na lógica de que esta tributação deve ser aproximada à dos senhorios tradicionais, que têm uma taxa especial de IRS de 28%. O sector recusa a comparação, considerando que são actividades muito diferentes e que implicam custos que não são comparáveis.


Grandes grupos económicos 
Serão os principais afectados pelo novo imposto sobre o património imobiliário, o Adicional ao IMI. A proposta prevê explicitamente que, para se apurar o valor patrimonial tributário sobre o qual incidirá o imposto será tida em conta a totalidade dos prédios detidos pelas várias empresas que compõem o grupo, sendo a sociedade dominante a responsável pelo pagamento. Terão, direito apenas a uma dedução de 600 mil euros e, tal como acontece para a generalidade das sociedades, apenas relativamente aos imóveis que estejam directamente afectos ao seu funcionamento.
Os grandes grupos económicos perdem ainda por outra forma. A proposta de OE vai voltar a obrigar alguns grupos económicos a pagar IRC sobre uma espécie de benefício fiscal que receberam no ano 2000. Em causa estão grupos económicos mais antigos, que até então beneficiaram do regime especial de tributação de grupos (RETGS), e que, nesse ano em que deu uma transição entre regimes, ficaram com "resultados internos suspensos" e por tributar. São poucos, mas há valores bastante elevados envolvidos.


Senhorios com elevado património
À partida os proprietários de prédios arrendados poderão deduzir à colecta o adicional ao IMI. No entanto, poderão ter de abrir os cordões à bolsa caso não tenham os imóveis arrendados todo o ano ou tenham de efectuar obras, por exemplo. Independentemente disso e de, no futuro, poderem até reaver o imposto, o certo é que terão sempre de o pagar em Setembro do ano a que diga respeito e sobre o VPT dos prédios de que sejam titulares a 1 de janeiro (com uma dedução de 600 mil euros).


Fumadores
Os fumadores deverão contar com um aumento entre os cinco e os 10 cêntimos, de acordo com as estimativas da PwC para o Negócios. Este ano o Governo volta a apostar no imposto sobre o tabaco para aumentar a receita fiscal. As margens das tabaqueiras não são públicas, o que dificulta a realização de cálculos.

Automobilistas
Quem vai comprar carro e quem já tem carro e quer continuar a circular com ele pode perder por várias vias. O ISV sobe 3% enquanto o IUC aumenta 0,8%. No caso do último, conhecido como "selo" do carro, há ainda taxas adicionais para os carros novos, comprados a partir de 1 de Janeiro de 2017: se a viatura emitir entre 180 e 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, é preciso pagar 38,08 euros. Acima disso, o valor passa para os 65,24 euros.


Consumidores de refrigerantes
Beber uma lata de Coca-cola vai ficar mais caro e o mesmo se aplicará a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, bem como a bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% volume e inferior ou igual a 1,2% volume. entre estas últimas contam-se vinhos de uvas frescas, vermutes, sidra, hidromel e álcool etílico não desnaturado, aguardentes ou licores. Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas, entre outros, ficam a salvo. De acordo com uma simulação da PwC para o Negócios, a Coca-Cola de um litro passa para 1,19 euros, face aos 0,99 euros actuais.


Caçadores
o Orçamento do Estado prevê é a criação de "uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo". Mais concretamente: "munições". A contribuição, de dois cêntimos por cada unidade, aplica-se aos produtores ou importadores de munições com sede ou estabelecimento em Portugal continental, bem como os adquirentes de munições a fornecedores com sede ou estabelecimento estável noutro país da UE ou nas regiões autónomas. As exportações estão isentas e as receitas são afectas ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas


Os ladrões de esquerda

PS ROUBA OS TRABALHADORES DO PRIVADO


PS = O partido dos mais Ricos

O PS apenas defende os interesses particulares de alguns grupos:


- Os empresários mais ricos (arranjou-lhes as PPP's);

- Os aposentados/reformados com pensões mais elevadas (opõe-se aos cortes);

- Os funcionários públicos (são os trabalhadores com salários mais elevados).


Os outros portugueses (a maioria)... que se lixem e paguem mais impostos e contribuições para sustentar os anteriores!


Ó valha-nos Santa Ingrácia Há 3 semanas

Sempre prós mesmos: Funcionários Públicos, mas pronto entende-se . . . a este propósito anda por aí um cheiro a suor . . . que deve ser deles. A propósito que horas são ? Já está quase na hora de sair pá.

Gatunos Há 3 semanas

Este governo de ladroes com este imposto criminoso de 35% sobre as rendas, assassinou o mercado de arrendamento para turistas.
Portugal é uma republica de ladroes, passou a ser considerado crime criar riqueza ou acumular riqueza e fazer poupanças, basta ver esta lei com impostos criminosos sobre o arrendamento ou a super criminosa lei das rendas das casas congeladas desde o dia 12 de Novembro de 1910

Anónimo Há 3 semanas

PERDEM TODOS:uns agora(os privados)mais la para a frente os outros(publicos)porque inevitavelmente vao ter de voltar a era antes desta.Eu ate valorizo a maneira como estou a poupar o dinheiro em vez de polo na roleta como queria o d.branca.Falta-lhe o mais importante,CONFIANCA DENTRO E FORA.

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