Segurança Social Quotas de género nas empresas avançam com oposição do PCP e sete deputados do CDS

Quotas de género nas empresas avançam com oposição do PCP e sete deputados do CDS

A introdução de quotas obrigatórias para mulheres nas empresas cotadas foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento. O PCP e sete deputados do CDS opuseram-se, e o PSD não deu liberdade de voto aos deputados e absteve-se. As sanções por incumprimento podem ser de um euro, apenas.
Quotas de género nas empresas avançam com oposição do PCP e sete deputados do CDS
Bruno Simão
Elisabete Miranda 23 de junho de 2017 às 13:47

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 23 de Junho, um diploma que quer forçar as empresas cotadas a garantirem uma representação de género mais equilibrada nos seus conselhos de administração. O PSD absteve-se, o CDS dividiu-se e os comunistas votaram contra.

O diploma agora aprovado é uma versão muito atenuada daquele que foi inicialmente proposto pelo Governo. O Executivo queria impor às empresas cotadas uma quota mínima de 20% para o sexo subrepresentado em 2018 e de 33,33% em 2020 (no caso das empresas públicas, a quota é de 33,33% já em 2018) - isto para os novos mandatos que entretanto se iniciem. Uma vez em incumprimento, a empresa teria 90 dias para corrigir a situação e, caso não o fizesse, incorreria numa multa correspondente a um mês de remunerações de todos os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, multa essa que vence semestralmente.

Contudo, com o PCP a tirar o tapete ao Governo – os comunistas são contra quotas – foi preciso negociar o diploma com o CDS/PP, um partido dividido nesta matéria, mas que contou com o especial empenho de Assunção Cristas.

Assim, a versão final do diploma continua a prever o cumprimento obrigatório das percentagens de representação de género, mas com penas bem mais leves. Em vez de 90 dias as empresas passam a ter 360 dias para corrigirem a situação. E as multas só serão aplicadas após uma audiência prévia e não têm valor mínimo - no limite, ele pode ser de um euro.

Ainda assim, a votação esteve renhida até ao fim, já que havia incerteza quanto ao sentido de voto do PSD.

Apesar de, quando estiveram no Governo, os social-democratas terem apresentado várias iniciativas na área da igualdade de género, e de terem tido uma secretária de Estado favorável às quotas (Teresa Morais), o partido acabou por impor disciplina de voto e de abster-se na votação.

Com liberdade de voto, parte do CDS/PP acompanhou o diploma, que contou com o apoio dos deputados Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.




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comentários mais recentes
Maria 23.06.2017

Pois eu como mulher sinto-me ofendida com este protecionismo eleitoreiro. Quereria ser contratada pela competência e não por ser mulher. Há mulheres tão ou mais competentes que certos homens. Mas se na empresa não houver mulher com capacidade é errado fazê-lo por imposição da lei.

Anónimo 23.06.2017

As mulheres, em vez de exigirem condições de partida iguais às do homens (igualdade de acesso à escolarização, igualdade de acesso ao emprego e sem perdas por maternidade, igualdade de salários para trabalho igual) para poderem competir saudavelmente com eles, preferem ganhar na secretaria.

Anónimo 23.06.2017

ISTO PARECE-ME UMA VERGONHA!!! NÃO TENHO NADA CONTRA AS MULHERES, MAS, OBRIGAR AS EMPRESAS A CONTRATAR MULHERES, SÓ PORQUE SÃO MULERES, É DEMAIS. AS MULHERES NÃO SE SENTEM OFENDIDAS ?
POIS, DEVIUAM SENTIR-SE DISCRIMINADAS.. AMANHÁ, DIR-SE-Á: FOI CONTRATADA POR SER MULHER E POR CONTA DAS COTADAS

manuelfaf 23.06.2017

Isto sempre me fez um bocado de impressão, seja em que partido for. Soa-me a ditadura...
"PSD não deu liberdade de voto aos deputados,..."
Além de ser um desperdício de dinheiro se um vota igual a todos os outros, bastava pagar o ordenado a um.
Repito, seja em que partido for...

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