Caso BPN
"Portugueses precisam de conhecer de quem é a responsabilidade por esse descalabro"
16 Março 2012, 00:20 por Jornal de Negócios com Lusa
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Os cinco principais partidos com assento na Assembleia da República mostraram-se satisfeitos com o avanço de uma comissão única de inquérito ao BPN. Todos dizem que é crucial que se conheça a verdade da gestão e da nacionalização do banco.
Assunção Esteves anunciou que vai haver apenas uma comissão de inquérito ao caso BPN, depois de terem sido propostas duas iniciativas distintas. Uma pelo PSD e CDS, outra pelo PS, PCP, BE e PEV. Avançou a proposta socialista, englobando os objectivos propostos pelos deputados da maioria.

Depois do anúncio, os líderes dos cinco principais partidos falaram aos jornalistas, mostrando-se satisfeitos com o facto de a "verdade" sobre o BPN poder vir a ser investigada.

PSD – “É sempre positivo quando no Parlamento se consegue gerar um consenso”.

"[A comissão de inquérito ao BPN] terá um objecto que absorve aqueles que eram propostos em cada uma das iniciativas e salvaguarda a questão que para nós era fundamental, que era que os trabalhos da comissão não se vão debruçar sobre o processo de reprivatização que está em curso enquanto ele não se concretizar", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no final de uma reunião da conferência de líderes que analisou esta questão.

“Não quero também deixar de assinalar que é sempre positivo quando no Parlamento se consegue gerar um consenso desta natureza, para que o Parlamento possa cumprir esta sua missão primordial que é fiscalizar os actos do Governo e pugnar por haver transparência em todos os actos da administração e, desse ponto de vista, também é muito positivo", acrescentou Montenegro.

PS- “Foi possível linha de dignidade para a Assembleia”

"Fez vitória o agendamento potestativo e desta forma foi possível - seguindo o que tinha sido proposto pelo PS e pelo seu secretário-geral, António José Seguro -, retomar uma linha de dignidade também para a Assembleia da República e contrapor a uma manobra de diversão que tinha sido tentada pelo PSD e CDS para impedir este inquérito", sustentou Carlos Zorrinho.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que a comissão de inquérito ao BPN "vai avançar já" e que "vai ser possível conhecer toda a verdade".

Para o líder parlamentar do PS, a solução encontrada em conferência de líderes traduz "um resultado muito favorável sobretudo para a transparência e para o funcionamento da Assembleia da República".

Interrogado se o PS não saiu a perder por os trabalhos da comissão de inquérito apenas analisarem numa fase mais adiantada o processo de reprivatização do BPN, Carlos Zorrinho negou.

"O ponto referente à reprivatização está incluído e apenas ficou salvaguardado que o contrato final [a celebrar pelo Governo e o comprador] só será avaliado quando for concluído, o que é absolutamente óbvio. Os deputados não vão interferir na celebração do contrato final, mas acompanharão todo o processo de privatização", disse.

CDS-PP – Quem, como e porquê causou esta situação de insustentabilidade

"Quero sublinhar o facto de ter sido possível chegar a um consenso, a um consenso que, no entender do CDS, salvaguarda o ponto que para nós é essencial, que todas as responsabilidades de todas as fases do processo do BPN sejam objecto da comissão de inquérito", disse o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.

Nuno Magalhães defendeu que o essencial é "os deputados, os portugueses, sobretudo, possam conhecer o que correu mal, como é que o seu dinheiro, do erário público foi mal gasto, por responsabilidade de quem, falha de quem, omissão de quem", acrescentando que, "portanto, tudo está salvaguardado" na fórmula "consensual" que foi encontrada na conferência de líderes.

"Está também salvaguardado, e para nós também era importante, que este processo de averiguação e de inquérito não afectasse uma operação em curso, que tem a ver com o interesse dos contribuintes, em nome do interesse dos contribuintes: que a venda do BPN se processasse da melhor forma possível ou da menos má forma possível do ponto de vista do erário público", acrescentou ainda.

"Nesse sentido, creio que é um texto equilibrado, um texto consensual, que tem em atenção todos os interesses em causa, é o texto que no fundo permite, e para o CDS é importante sublinhar isso, o essencial, que é que os contribuintes portugueses, agora que o pesadelo está a acabar, saibam quem, como e porquê causou esta situação de insustentabilidade para o erário publico", conclui o deputado.

PCP – “Portugueses precisam de conhecer de quem é a responsabilidade por esse descalabro”

O PCP considerou hoje que o consenso em torno da constituição de uma comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios (BPN) abre uma nova etapa no apuramento da verdade sobre o "descalabro" financeiro deste banco.

“Abre-se agora uma nova etapa que é a de procurarmos que a comissão de inquérito vá fundo na análise de um negócio à volta do BPN, que já leva muitos milhares de milhões de euros do erário público e que os portugueses precisam de conhecer de quem é a responsabilidade por esse descalabro”, afirmou Bernardino Soares.

Segundo o líder parlamentar do PCP, é preciso apurar os motivos que levaram a que "tanto dinheiro fosse empenhado no BPN".

Interrogado sobre o motivo de a reunião da conferência de líderes ter demorado três horas e meia, o presidente da bancada comunista deu a seguinte resposta: "Às vezes os consensos dão trabalho"."E este consenso foi particularmente trabalhoso", acrescentou.

PSD – “É sempre positivo quando no Parlamento se consegue gerar um consenso”

"[A comissão de inquérito ao BPN] terá um objecto que absorve aqueles que eram propostos em cada uma das iniciativas e salvaguarda a questão que para nós era fundamental, que era que os trabalhos da comissão não se vão debruçar sobre o processo de reprivatização que está em curso enquanto ele não se concretizar", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no final de uma reunião da conferência de líderes que analisou esta questão.

“Não quero também deixar de assinalar que é sempre positivo quando no Parlamento se consegue gerar um consenso desta natureza, para que o Parlamento possa cumprir esta sua missão primordial que é fiscalizar os actos do Governo e pugnar por haver transparência em todos os actos da administração e, desse ponto de vista, também é muito positivo", acrescentou Montenegro.

BE – “Estão garantidas as condições para a realização de uma investigação aturada”

"O povo português tem o direito de saber para o que tem estado a contribuir. Aquele buraco financeiro significa muitos sacrifícios para muitos portugueses", disse.

No início deste mês, o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para votação sobre a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, mas a iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD e abstenção do CDS.

Perante a decisão da conferência de líderes de hoje, Luís Fazenda considerou que "valeu a pena lutar pela constituição de uma comissão de inquérito ao BPN, desde a sua nacionalização até à anunciada reprivatização".

"Estão garantidas as condições para a realização de uma investigação aturada sobre toda a verdade do processo BPN. Nesse particular, o Bloco de Esquerda sente-se recompensado, porque antes apresentou uma proposta para uma comissão de inquérito que a maioria chumbou. Mas agora, até por consenso, a maioria acaba por aderir à constituição de uma comissão de inquérito que já tramitou pela mão da presente da Assembleia da República", acrescentou.
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