Finanças Públicas Reavaliação de activos rende 104 milhões de euros em 2016

Reavaliação de activos rende 104 milhões de euros em 2016

Ao todo, aderiram 185 empresas. O valor vem elevar as receitas fiscais extraordinárias deste ano para os 655 milhões de euros.
Reavaliação de activos rende 104 milhões de euros em 2016
Miguel Baltazar/Negócios

O regime especial de reavaliação de activos, que permitiu às empresas reavaliarem os seus activos fixos tangíveis em troca do pagamento de uma taxa de 14%, rendeu 104 milhões de euros este ano, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças. O valor acaba por ficar aquém das estimativas do Governo, que apontava, para 125 milhões de euros, e já se encontrava orçamentado.

 

O regime de reavaliação de activos foi uma medida extraordinária lançada este ano para permitir às empresas procederem a uma actualização do valor dos seus activos para efeitos fiscais, em troca do pagamento de uma taxa de 14%. A receita é repartida em valores iguais por três exercícios que, segundo informação avançada pelo ministério das Finanças, se fixou nos 104 milhões de euros anuais.

 

O regime aplicou-se a empresas e a empresários em nome individual, com contabilidade organizada, tendo abrangido activos fixos e as propriedades de investimento cuja vida útil remanescente seja igual ou superior a cinco anos.

A vantagem para as empresas - ao todo, aderiram 185, segundo as Finanças, é verem o seu balanço melhorado e, caso pretendam vender os activos num futuro próximo, diminuírem a mais-valia fiscal que vão apurar. Para o Estado, a vantagem materializa-se numa antecipação de receita fiscal.

Com os 104 milhões de euros de receita da reavaliação de activos, o Governo encaixa um total de 655 milhões de euros de receitas fiscais extraordinárias, para o que contribuem os 511 milhões de euros encaixados com o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES) no Fisco, e outros 40 milhões na Segurança Social.

 

O valor arrecadado com o PERES ficou um pouco acima da estimativa do Governo – que no Orçamento não inclui qualquer valor para a receita do perdão fiscal para 2016. Já o valor da reavaliação de activos ficou ligeiramente abaixo dos 125 milhões de euros inscritos no documento.

 

O encaixe não levou o Governo a alterar a meta de défice, que se mantém nos 2,4% do PIB, tal como avançou hoje o Negócios.

 

Por um lado, os 125 milhões da reavaliação de activos já estavam previstos no Orçamento, pelo que o número agora conhecido não tem efeito; por outro, dos 550 milhões do PERES, há 100 milhões que o governo estima que se percam em termos de cobrança coerciva. Fica assim um efeito líquido positivo de 450 milhões de euros, cerca de 0,25% do PIB, que ajudam ao défice deste ano. 

 

Embora admita um resultado melhor que a meta inscrita no Orçamento, o Governo tem na receita extraordinária a garantia de que atingirá sem problemas a meta de 2,4% do PIB inscrita no OE, preferindo manter esse valor como a referência para 2016. Há quem admita que possam adiar algumas receitas e antecipar despesa, embora de montantes pequenos, visto que há incerteza sobre o défice em contabilidade nacional que será apurado, pelo INE, em Março.

 

Às críticas de que está a deixar derrapar despesa, nomeadamente com pessoal, o Governo responde que teve menos receita fiscal do que esperava, devido a uma subida anormal de reembolsos de impostos que decorreram de opções deixadas pelo anterior Executivo.


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mais votado Anónimo 29.12.2016

a seguir ao IMI, este e mais um imposto-palhacada baseado em numeros do faz de conta e e pouco mais que mais um pontape na seriedade do codigo fiscal .. activo fisico tangivel deveria ser muito mais deterministico, serio e muito menos opcional.. outro tema tb e q o imposto deveria ter como .. um imposto deveria ter como contrapartida um servico publico relacionado, basicamente isto eh mais uma vertente de imposto para juros da divida so que com um nome encapotado...

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surpreso 29.12.2016

Tudo a arrebanhar.O tal Plano B aos troços.Para o ano "cornos"

Anónimo 29.12.2016

A Arte de Ser Vigarista!!!

Anónimo 29.12.2016

È engraçado, o estado encaixa tantos milhoes aqui, tantos acolá, tantos mais além, o pais continua cada vez mais endividado. Estes papalvos da geringonça todos risonhos, porquê?Com tantos milhoes que o estado encaixa á esquerda e á direita, quando vem a noticia que a divida baixou para metade?

Johnny 29.12.2016

COMEÇAR A TAXAR IMI DE 20% AO ANO A QUEM TEM 10 OU 20 CASAS JÁ !!!!

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