Economia Reformas antes dos 60 anos? “Não é adequado, não é justo”

Reformas antes dos 60 anos? “Não é adequado, não é justo”

Quem tem menos do que 60 anos de idade não deve poder sair do mercado de trabalho pelo próprio pé. Bagão Félix alinha pela proposta do Governo, e critica as empresas que querem fazer uma espécie de “guetificação” social etária, recusando trabalhadores mais velhos.
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Elisabete Miranda e Rosário Lira

Bagão Félix acha que o Governo está certo ao apertar no acesso às reformas antecipadas, impedindo quem tem menos de 60 anos de sair do mercado de trabalho voluntariamente. O ex-ministro das Finanças critica as empresas que não querem pessoas com 50 e poucos anos, acusando-as de estarem a fazer "uma espécie de guetificação". A solução poderá passar por uma aposta num sistema de reformas parcial, diz, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Está em cima da mesa uma nova proposta para as reformas antecipadas voluntárias na Segurança Social que aligeira substancialmente as penalizações mas que dificulta muito o acesso. Acha bem que ninguém se possa reformar voluntariamente antes dos 60 anos independentemente da carreira que tenha?
Acho bem.


Não é uma restrição à liberdade de escolha?
Não. As pessoas têm de perceber que, na actual situação, na actual e futura situação da Segurança Social, e com o aumento da esperança média de vida, sair antes dos 60 anos de idade de uma actividade profissional não é adequado, não é justo.

Mas permite-se que isso aconteça por exemplo na Função Pública, onde é suposto haver uma convergência de sistema até com o privado.
Muito bem. Acho que deve haver convergência. Aliás, já se evoluiu bastante na convergência ao longo desta última década, nesse aspecto. A diferença é que na Segurança Social o Estado olha para nós como pagador da pensão. No Estado [Caixa Geral de Aposentações], o Estado olha para os seus funcionários como patrão e pagador da pensão. Portanto, quando o Estado patrão tem essa possibilidade de reformar pessoas antes dos 60 anos, temos de ver isso como política de gestão de pessoal e não como política de gestão de aposentações. Ou seja, temporariamente temos de admitir que o Estado tenha algumas vantagens em poder reduzir o volume da mão-de-obra, o volume de emprego.

Mas porque é que as empresas não hão-de beneficiar dos mesmos instrumentos de competitividade e flexibilidade [que o Estado]?
As empresas têm, neste momento, a função da pré-reforma, que é diferente da reforma antecipada. Por outro lado, também não faz sentido que, através do factor de sustentabilidade, a idade legal da reforma esteja a aumentar e continue a aumentar (neste momento já está nos 66 anos e quatro meses), e que o início da possibilidade de pedir a reforma antecipada ficasse imutável nos 55 anos. Isso é que não fazia sentido nenhum. Também os 55 anos teriam de ser alterados. Foram para 60 anos. Eu acho que abaixo de 60 anos é incorrecto, até do ponto de vista psicológico, social. Não estou a ver uma pessoa antes dos 60 anos a sentir-se bem reformado.

Há pessoas que não têm colocação no mercado de trabalho, as empresas não as querem…
Mas isso é o problema, é que as empresas não querem pessoas com 50 e tal anos. Querem fazer uma espécie de "guetificação" social etária. Isso é um erro brutal, não faz sentido que uma pessoa com 50 e tal anos seja considerada velha. O que se tem de fazer é uma grande redistribuição de saberes, por isso é que eu sou a favor da reforma parcial. Aí já se pode justificar que aconteça abaixo dos 60 anos, ou seja, a pessoa ter a possibilidade de se reformar parcialmente, a 50% por exemplo, e continuar 50% a trabalhar. Isto permite a contratação de pessoas mais jovens e junta-se a não experiência e às vezes o saber académico, com a aptidão, experiência dos mais velhos. Isso é positivo. Não podemos também esquecer que, para as pessoas que ficam desempregadas e que esgotam o seu período de subsídio de desemprego, a reforma pode continuar a ser abaixo dos 60 anos.




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mais votado Anónimo 29.05.2017

Se for excedentário de carreira sindicalizado, até aos 40 deve ser "reformado"! Mas com "reforma" chamada de Rendimento Mínimo Garantido que é uma óptima ideia se bem aplicada. O que não é justo nem adequado é sustentar carreiras fictícias e levar dessa forma o Estado e a economia à falência e a sociedade ao colapso.

comentários mais recentes
Anónimo 31.05.2017

Caro Negócios, convém elucidar o povo deste cantinho à beira mar plantado sobre o facto de que cinco dos seis sistemas de pensões públicos do Reino Unido não têm dinheiro para pagar as pensões que prometeram aos beneficiários. E as medidas que se impõem estão a ser tomadas... "Five out of six of Britain’s “final salary” pension schemes do not have enough money to pay the pensions promised to workers, according to the latest official analysis of the £1.3 trillion sector." www.telegraph.co.uk/pensions-retirement/financial-planning/why-these-are-the-last-moments-of-britains-final-salary-pensions/

espoliado 30.05.2017

Oh tótó, como gajo que bate com a mão no peito, não podes ser grande coisa. Com a tua inesperada lei da reforma aos 58 para quem ficou desempregado aos 55, sem o devido ajuste para os restantes, devia ser a maior vergonha da tua vida e motivo suficiente para te calares sobre o assunto reformas. Graças à tua estupidez fui penalizado 13,5% mas isso ainda é o menos pois o que mais me custa é saber-te membro da família do glorioso SLB.

Visionário 30.05.2017

TUDO TRETA! Ainda me hão-de pedir para receber e ter rendimento para gastar, sem trabalhar! Quando a robótica substituir o emprego, e está na ordem do dia, como é que vamos consumir o que os autómatos produzirem se não tivermos rendimento? Já não haverá SS, haverá sim, rendimento mínimo para todos!

Invicta 29.05.2017

Pois, mas pode-se ter várias reformas, mesmo que para elas não se tenha descontado. Para tal, basta ter passado 2 ou 3 anos por aqui e por ali, e já estão no papo. Claro que isto, só para alguns, os tais que acham que os que descontam nem precisam de se reformar.

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