Justiça Relação suspende pena a Manuel Godinho

Relação suspende pena a Manuel Godinho

O tribunal espera que a "simples censura do facto e a ameaça da prisão sejam bastantes para afastar o arguido de comportamentos ilícitos no futuro".
Relação suspende pena a Manuel Godinho
Paulo Duarte
Lusa 03 de Outubro de 2016 às 18:56

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) suspendeu a execução da pena de dois anos e meio de prisão aplicada pelo Tribunal de Aveiro ao sucateiro Manuel Godinho, por ter subornado um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer).

O acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que "é de crer que a simples censura do facto e a ameaça da prisão sejam bastantes para afastar o arguido de comportamentos ilícitos no futuro".

Embora não seja primário, os juízes desembargadores lembram que o arguido "não cometeu crimes semelhantes ao que está aqui em causa" e realçam que o mesmo está socialmente e familiarmente integrado.

"Se é certo que as razões de prevenção geral são elevadas, as mesmas não impõem que, perante um crime de corrupção cometido pela primeira vez, não seja possível suspender a execução da pena de prisão, condicionada à reparação do prejuízo causado à ofendida Refer", lê-se no acórdão, datado de 28 de Setembro.

Em declarações à agência Lusa, o advogado Artur Marques, disse que o êxito deste recurso foi a suspensão da pena.

"Não me satisfaz completamente. Acho que há aqui questões que ficaram pelo caminho", disse o causídico, admitindo que ainda pode recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.

Manuel Godinho tinha sido condenado na primeira instância, em Novembro do ano passado, a dois anos e meio de prisão efectiva, por um crime de corrupção activa.

No mesmo processo, o ex-funcionário da Refer foi condenado a três anos e meio de prisão, por corrupção passiva e falsificação de documento.

Na altura, o tribunal decidiu não suspender ambas as penas, devido à "elevada gravidade dos factos e à postura adoptada por ambos os arguidos durante o julgamento".

Os dois arguidos recorreram para o TRP, que decidiu manter as penas, mas suspendeu-as, com a condição de Manuel Godinho e o outro arguido pagarem à Refer quase 39 mil euros, cada um.

O ex-funcionário da Refer, actualmente designada por Infraestruturas de Portugal, terá ainda de devolver ao Estado os 128 mil euros recebidos pelo sucateiro.

O empresário de Ovar aguarda em liberdade o desfecho de outros dois recursos, um relacionado com o processo "Face Oculta", em que foi condenado a 17 anos e meio de cadeia, e outro com uma pena de dois anos de prisão a que foi condenado por subornar um vigilante da natureza.




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mais votado joaoaviador 03.10.2016

Continuam a gozar com a malta!

comentários mais recentes
Mr.Tuga 04.10.2016

Isto não é um pais!

É uma pocilga pestilenta e mal frequentada!

Aqui o crime compensa.

Anónimo 04.10.2016

http://observador.pt/opiniao/o-regresso-de-socrates/ Sócrates também já está a preparar-se para ser inocentado ahahahah, o pior é que como eu, milhares ouviram as escutas , e a esses não vão conseguir levar na onda os juises que soltaram este e que soltarão o Vara etc...

Anónimo 04.10.2016


O VERDADEIRO SOCIALISTA

Um verdadeiro socialista defende a igualdade (critérios iguais) e a justiça para todos os cidadãos.

Ao contrário de muitos portugueses que se dizem socialistas (incluindo os do governo), mas que apenas defendem os interesses particulares de alguns grupos privilegiados…

Em detrimento dos restantes cidadãos (a maioria dos portugueses) que são cada vez mais sacrificados para sustentar os privilégios, as mordomias, as regalias e as benesses desses grupos.

Anónimo 04.10.2016

Manuel Godinho em ombros ao Parlameno já, pelo menos deve ter mais dignidade que os pedofilos.

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