Política Relator de processo contra Temer na câmara baixa dá parecer favorável à denúncia

Relator de processo contra Temer na câmara baixa dá parecer favorável à denúncia

O deputado Sérgio Zveiter recomendou esta segunda-feira, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara baixa do Brasil, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a abrir um processo criminal conta o presidente Michel Temer.
Relator de processo contra Temer na câmara baixa dá parecer favorável à denúncia
Lusa 10 de julho de 2017 às 23:53

"Por ora, o que temos são indícios que, na minha visão, ensejam o deferimento da acção [contra o presidente Michel Temer]", disse o deputado, que é relator na câmara baixa de uma acção que analisa a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

 

Em Junho passado, o presidente brasileiro foi formalmente acusado de cometer o crime de corrupção passiva, após executivos do grupo JBS afirmarem que este tinha aceitado subornos para favorecer os interesses da empresa junto a órgãos do Governo.

 

Michel Temer também foi gravado pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, alegadamente a autorizar o pagamento de suborno para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado a mais de quinze anos por envolvimento nos escândalos de corrupção na Petrobras.

 

No parecer, o deputado Sergio Zveiter salientou que a acusação "é grave" e que os deputados "não podem silenciar", ou seja, não devem deixar de analisar a possibilidade de que o chefe de Estado brasileiro tenha praticado algum crime. "É necessária a investigação dos fatos. Para tanto, é necessária a autorização da câmara", salientou.

 

A recomendação, porém, não é vinculativa e deve apenas orientar uma votação final no plenário da câmara baixa, que contará com a participação de todos os seus 513 membros. Para Michel Temer ser processado, pelo menos 342 deputados precisam de votar a favor da denúncia.

 

Se o processo for autorizado, Michel Temer será afastado do cargo por 180 dias e julgado pelos onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do país. Em caso de condenação, o chefe de Estado brasileiro será destituído.




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