Relvas anuncia linha de mil milhões para pagar dívidas das autarquias (act)
28 Maio 2012, 20:48 por Jornal de Negócios Online | negocios@negocios.pt
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Ministro garante que autarquias "não ficarão à margem do esforço de ajustamento exigido a todos os portugueses". Autarquias ficam com linha de crédito de mil milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo.
Foi o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares que anunciou, em conferência de imprensa, a existência de um acordo entre o Governo e os municípios portugueses, com vista ao pagamento das dívidas de curto prazo das autarquias.

Depois de meses de negociações entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e o Governo, ficou acordada a criação de uma uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.

A reunião final, como o Negócios noticiou em primeira-mão, teve inicio hoje às 17h00, tendo o ministro Miguel Relvas anunciado o acordo pouco depois da abertura dos telejornais.

“As autarquias não ficarão à margem do esforço de ajustamento pedido a todos os portugueses e instituições nacionais, no âmbito do programa de assistência externa e financeira”, disse o ministro, que nos últimos dias tem estado no centro da actividade política, devido às alegadas pressões o Público e ligações a Jorge Silva Carvalho.

Relvas acrescentou que o Estado central dá um contributo para a estabilidade da gestão municipal, “sem abdicar dos princípios de consolidação orçamental”, enquanto as autarquias se comprometem a desempenhar funções sem rupturas no serviço de proximidade à população e “sem aumentar as dívidas”.

As câmaras municipais terão ainda que assegurar o “cumprimento integral” da Lei dos Compromissos”, sendo que caso contrário sofrerão “sanções pecuniárias”.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros.

“Encontramos uma solução global e equilibrada que defende os interesses nacionais” e mostra a abertura do governo para “dialogar com os órgãos autárquicos”, afirmou RelvasO presidente da ANMP, Fernando Ruas, disse estar satisfeito com o acordo após um total de cerca de 30 horas de reuniões, mas remeteu pormenores para mais tarde, tendo em conta que a associação irá reunir-se ainda na quinta-feira. "Não estamos de sorriso rasgado, mas conseguimos um acordo", disse, citado pela Lusa.

(notícia actualizada às 21h00 com mais informação)
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