Economia Renda acessível: Inquilinos aplaudem com reservas, proprietários pedem mais

Renda acessível: Inquilinos aplaudem com reservas, proprietários pedem mais

Os incentivos fiscais às rendas acessíveis terão um impacto reduzido, considera a Associação Lisbonense de Proprietários. Já os inquilinos alertam para o facto de as rendas estarem muito especulativas e de também essas poderem vir a beneficiar dos benefícios fiscais que o Governo quer criar.
Renda acessível: Inquilinos aplaudem com reservas, proprietários pedem mais
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 04 de outubro de 2017 às 18:44

O anúncio, esta quarta-feira, 4 de Outubro, de que o Governo vai avançar com a criação de incentivos fiscais aos proprietários que aceitem colocar as suas casas no futuro Programa de Arrendamento Acessível, com preços 20% abaixo do valor de mercado, já suscitou reacções por parte de senhorios e de inquilinos sem que, nem num caso, nem no outro, a medida seja aplaudida a 100%.

 

Não são ainda conhecidos todos os detalhes da regulamentação do Programa de Arrendamento Acessível, mas a ideia é que os proprietários que adiram fiquem isentos de IRS sobre os rendimentos patrimoniais decorrentes dos arrendamentos em causa e que tenham uma redução de pelo menos 50% no IMI, podendo ir aos 100% se as assembleias municipais assim o entenderem.

 

Em reacção à notícia adiantada pelo Negócios, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio alertar para o que considera ser um "impacto fiscal reduzido", considerando que o Governo tem "obrigatoriamente" que prever a "abolição imediata" do imposto adicional ao IMI (AIMI). "Efectivamente, uma vez que o AIMI é dedutível à colecta dos rendimentos prediais, a anunciada isenção do IRS para senhorios que pratiquem rendas acessíveis implica que estes tenham que suportar a escandalosa factura do AIMI. Por outro lado, mesmo quando não há lugar a pagamento de AIMI, reduzir a renda em 20% quando a taxa liberatória dos rendimentos prediais é de actualmente 28% assegura um ganho fiscal muito reduzido", sustentam.

Por outro lado, lamentam que fiquem de fora do programa as chamadas rendas antigas que embora estejam em processo de actualização, viram prorrogado o respectivo período transitório por iniciativa do actual Governo.

 

Atenção às rendas especulativas, alerta a AIL

 

Já os inquilinos aplaudem as medidas que o Governo se preparar para introduzir, mas também deixam alguns reparos. Em comunicado a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) coloca reservas "relativamente à redução ou isenção fiscal do rendimento auferido pelo arrendamento, uma vez que se pretende padronizar as rendas pelo valor de mercado, quando se sabe e conhece que este é volúvel e especulativo, não tendo a necessária estabilidade e credibilidade para suportar e justificar benefícios fiscais".

 

Ou seja, prossegue a AIL, "a solução apresentada pelo Governo, conforme foi divulgada, não impede que uma renda elevada e especulativa possa ter benefícios fiscais", o que a associação "considera despropositado".

 

Esta mesma questão foi colocada a António costa no debate desta tarde de 4 de Outubro no Parlamento, em que o tema foram as novas políticas de habitação. Heloísa Apolónia de Os Verdes questionou António Costa sobre o que será considerado uma renda acessível, mas não ficou satisfeita com a resposta. O primeiro-ministro explicou que para os privados que adiram ao programa a referência será que a renda acessível esteja 20% abaixo do preço de referência do mercado.

 

Isso, considerou a deputada, poderá ser pouco, uma vez que há zonas, nomeadamente os grandes centros urbanos, onde "os preços praticados são especulativos". "Esta prercentagem de 20% não significa que os cidadãos possam pagar em zonas como a capital", pelo que o Governo "pode estar a criar uma medida que não chegará à classe média ou às classes mais carenciadas", alertou a deputada.

 

António Costa admitiu que no caso dos imóveis do Estado que venham a ser colocados no Programa de Arrendamento Acessível, será seguida a "regra que seja adoptada no município, que está em melhores condições para definir" o valor das rendas acessíveis. No entanto, "em relação aos privados temos de ter um equilíbrio entre a perda do rendimento da renda e o incentivo [fiscal], sob pena de termos uma solução que não incentivará ninguém a pôr as suas casas no mercado", frisou.

Recorde-se que as rendas são hoje em dia tributadas a uma taxa de 28% em sede de categoria F do IRS. É em relação a estes 28% que os senhorios pouparão que o Governo faz a conta e propõe que, em contrapartida, reduzam a renda em 20%. Além da isenção de IRS haverá também reduções de IMI em pelo menos 50%.




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mais votado Anónimo 05.10.2017

Então mas isto é para promover o arrendamento de pocilgas... provavelmente sim, desde que sejam T3. Parece que estes especialistas se esqueceram que um T3 decadente, pode valer menos que um T0 acabadinho de restaurar... Boa pá!

comentários mais recentes
Anónimo 05.10.2017

Então mas isto é para promover o arrendamento de pocilgas... provavelmente sim, desde que sejam T3. Parece que estes especialistas se esqueceram que um T3 decadente, pode valer menos que um T0 acabadinho de restaurar... Boa pá!

Anónimo 04.10.2017

O Governo Desengonçado, devia refletir na sua qualidade de Abutre que cobra 50% de vários impostos e outros
que não considera custos. Sendo ele o principal agente especulador e actua como o SANTINHO. Fica tudo pior
com estes sanapismos .

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