Impostos Republicanos limam arestas na reforma fiscal de Trump

Republicanos limam arestas na reforma fiscal de Trump

O passo mais difícil na reforma fiscal de Trump está dado, depois de o documento ter passado na Câmara dos Representantes e no Senado. Mas há diferenças substanciais ainda por limar, um trabalho que agora começa igualmente em contra-relógio.  
Republicanos limam arestas na reforma fiscal de Trump
Reuters
Elisabete Miranda 08 de dezembro de 2017 às 13:00

Donald Trump conseguiu uma vitória política significativa ao ter visto o Senado dar luz verde ao seu "pacote fiscal", mas ainda é cedo para se perceber exactamente o que aí vem. Para já, os republicanos do Senado e da Câmara dos Representantes vão sentar-se à mesa para redigirem um texto legislativo comum que consensualize as posições dos dois lados. As divergências, nalguns casos significativas, têm de ser sanadas até ao Natal para que algumas medidas possam ainda entrar em vigor em 2018.

Na última semana os jornais norte-americanos foram dando conta de vários erros e lapsos nas duas propostas aprovadas nas últimas semanas, e exploraram as diferenças entre o que os senadores querem e o que os congressistas da Câmara dos Representantes viabilizaram ainda em Novembro. Se juntarmos a isto os lóbis que já começaram a manifestar-se face a uma e outra propostas, o texto legislativo que chegará à mesa de Donald Trump é ainda uma incógnita.

E as diferenças não são de somenos. Ao nível da tributação das pessoas singulares, por exemplo, está em causa a manutenção dos actuais sete escalões de rendimento  (de 10%, 12%, 22%, 24%, 32%, 35% e 38,5%) e que representam uma descida de IRS para vigorar apenas até 2025, contra uma proposta da Câmara dos Representantes que cria apenas quatro escalões (12%, 25%, 35% e 39,5%) e que representam uma descida permanente de impostos.

Igualmente substanciais são os planos para várias deduções fiscais, como nas áreas da educação ou da saúde: enquanto os congressistas da Câmara dos Representantes querem acabar com tudo, numa lógica de simplificação do sistema, os senadores ou as mantém ou até as ampliam. No caso dos juros do crédito à habituação, dá-se a mesma divisão, mas com as partes a mudarem de campo: enquanto os representantes as querem limitar a 500 mil dólares, o senado quer mantê-las em um milhão de dólares, o que também já esta a movimentar os lóbis do sector imobiliário.

Outras tantas nuances nas empresas

Na área das empresas é ponto assente que a taxa sobre os lucros (o equivalente ao nosso IRC) é para descer, mas o ritmo também está em aberto. Senadores e representantes querem baixar a taxa dos 35% para os 20%, mas uns querem-na já em 2018 ao passo que os outros apenas em 2019. Pelo meio, para apimentar a discussão, Donald Trump já veio sugerir que a descida pare nos 22%.

Especialmente relevante no contexto da tributação empresarial é, segundo a imprensa local, o que os americanos designam de taxa mínima alternativa. Trata-se de uma espécie de travão que actualmente existe ao conjunto dos benefícios e deduções fiscais, que garantem que todos pagam pelo menos uma taxa mínima de imposto. Os representantes querem abolir ambas, mas os senadores mantêm-nas, embora com alterações, o que já está a agitar alguns sectores de actividade. Como esta taxa mínima alternativa é de 20% (e ficaria igual à taxa de IRC), sectores com muitas deduções fiscais, como as intensivas em investigação e desenvolvimento, acabarão por não beneficiar da descida da taxa geral do imposto.

A lista de diferenças é longa e prossegue, por exemplo, com o imposto de propriedade, uma espécie de imposto sucessório sobre fortunas, que os congressistas da casa dos representantes querem abolir progressivamente até 2025, mas que os senadores propõem que se mantenham embora com mais restrições até 2026 para depois retomar as actuais condições.

Outro exemplo relevante, e politicamente delicado porque mexe com as empresas do universo imobiliário de Trump, é o modelo de tributação das empresas em transparência fiscal (em que os resultados são directamente imputados aos sócios (em inglês as "Pass-Thru Entities"). Actualmente os lucros distribuídos aos sócios destas empresas pagam 39,6% de imposto, equivalente à taxa máxima de IRS local mas, como de futuro o IRC baixa, e se querem manter os incentivos a estas estruturas, são propostas alterações. Os congressistas da camara dos representantes propõem que os lucros imputados aos sócios paguem uma taxa de 25%, o que agrada aos empresários, mas o senado propõe que possam ser deduzidos 23% dos lucros distribuídos, o que acaba por ser mais penalizador.

É sobre estas e muitas outras diferenças que os congressistas se vão debruçar nas próximas semanas, para que se consiga chegar a uma solução que, continuando a dividir os americanos, é considerada uma das maiores vitórias de Donald Trump até agora.




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