Impostos Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças

Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças

A questão relatada pelo DN leva a associação do sector a falar em "obstáculo à legalização" desta actividade. O último Orçamento do Estado deu uma alternativa de tributação ainda pouco atractiva.
Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças
Bruno Simão/Negócios
Negócios 12 de junho de 2017 às 09:21

Um proprietário que retire o apartamento do regime de alojamento local (AL) tem de pagar mais-valias sobre a sua casa, ainda que não esteja a vender o imóvel que antes usava para acolher turistas, noticia o DN esta segunda-feira, 12 de Junho.

 

Isto acontece porque, para efeitos fiscais, o AL está classificado como prestação de serviços, levando a maioria dos abrangidos a abrir actividade e a ser tributado na categoria B. Mas se a primeira mais-valia apurada fica suspensa, quando decide reafectar a casa para uso pessoal é apurada uma nova mais-valia e aí já há lugar a pagamento em sede de IRS.

 

Segundo o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, "esta questão das mais-valias é um dos maiores obstáculos à legalização do alojamento local". Ao mesmo jornal, acrescentou que é igualmente um dos motivos para que algumas pessoas "mantenham o registo e não cancelem a actividade".

 

Uma regra incluída no último Orçamento do Estado veio permitir a possibilidade de tributação na categoria F (rendas) a quem está nesta actividade do alojamento local. Apesar de a tributação autónoma de 28% poder não ser tão atractiva quanto as regras da categoria B, a verdade é que esta opção protege os proprietários deste risco das mais-valias.

 


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mais votado Anónimo Há 1 semana

Os ofertantes de factor produtivo trabalho no mercado laboral devem perceber que quando não existe procura para o tipo de trabalho que têm para oferecer ou quando a oferta desse tipo de trabalho se expande pressionando o preço de mercado para baixo, o Estado, a economia e sociedade não têm a obrigação de se deixarem pilhar para lhes oferecer um tão generoso quanto irrealista nível de vida ambicionado, baseado em expectativas exageradas e fantasiosas. Em alternativa, esses ofertantes até ai tomados por um falso sentido de auto-elegibilidade que o respectivo sindicato ou ego corrompido lhes incute, devem estar dispostos a oferecer trabalho com real procura mesmo que o seu preço de mercado esteja abaixo das suas expectativas pessoais e a criar propriedade intelectual, a empreender ou investir obtendo por essas vias royalties, lucros, mais-valias, dividendos, rendas e juros.

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Anónimo Há 1 semana

Leis fiscais à portuguesa! É só psicopatas, atrasados mentais, que sonham som impostos! Em tudo o que mexem (legislam) sai trampa!

Anónimo Há 1 semana

Oh Surpreso para si, só não é xico esperto quem vive à custa de subsídios pagos por quem trabalha. Algo que mexe, é explorador e xico esperto. Nem sequer é isso k se discute aki. O k se discute aki é pk diabo a casa tem que pagar mais valias caso se queira tirar do AL.

surpreso Há 1 semana

Os chicos-espertos do AL ,não querem aceitar que se trata de um serviço de hoitelaria,com desprezo para com os outros condóminos

Anónimo Há 1 semana

Mas pk as mais valias? Por ser retirada passou a valer mais? Estes governantes arranjam tudo para aumentar os impostos encapotadamente. Ora a casa não vale o mesmo?

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