Impostos Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças

Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças

A questão relatada pelo DN leva a associação do sector a falar em "obstáculo à legalização" desta actividade. O último Orçamento do Estado deu uma alternativa de tributação ainda pouco atractiva.
Retirar casa do alojamento local implica pagar mais-valias às Finanças
Bruno Simão/Negócios
Negócios 12 de junho de 2017 às 09:21

Um proprietário que retire o apartamento do regime de alojamento local (AL) tem de pagar mais-valias sobre a sua casa, ainda que não esteja a vender o imóvel que antes usava para acolher turistas, noticia o DN esta segunda-feira, 12 de Junho.

 

Isto acontece porque, para efeitos fiscais, o AL está classificado como prestação de serviços, levando a maioria dos abrangidos a abrir actividade e a ser tributado na categoria B. Mas se a primeira mais-valia apurada fica suspensa, quando decide reafectar a casa para uso pessoal é apurada uma nova mais-valia e aí já há lugar a pagamento em sede de IRS.

 

Segundo o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, "esta questão das mais-valias é um dos maiores obstáculos à legalização do alojamento local". Ao mesmo jornal, acrescentou que é igualmente um dos motivos para que algumas pessoas "mantenham o registo e não cancelem a actividade".

 

Uma regra incluída no último Orçamento do Estado veio permitir a possibilidade de tributação na categoria F (rendas) a quem está nesta actividade do alojamento local. Apesar de a tributação autónoma de 28% poder não ser tão atractiva quanto as regras da categoria B, a verdade é que esta opção protege os proprietários deste risco das mais-valias.

 




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mais votado Anónimo 12.06.2017

Os ofertantes de factor produtivo trabalho no mercado laboral devem perceber que quando não existe procura para o tipo de trabalho que têm para oferecer ou quando a oferta desse tipo de trabalho se expande pressionando o preço de mercado para baixo, o Estado, a economia e sociedade não têm a obrigação de se deixarem pilhar para lhes oferecer um tão generoso quanto irrealista nível de vida ambicionado, baseado em expectativas exageradas e fantasiosas. Em alternativa, esses ofertantes até ai tomados por um falso sentido de auto-elegibilidade que o respectivo sindicato ou ego corrompido lhes incute, devem estar dispostos a oferecer trabalho com real procura mesmo que o seu preço de mercado esteja abaixo das suas expectativas pessoais e a criar propriedade intelectual, a empreender ou investir obtendo por essas vias royalties, lucros, mais-valias, dividendos, rendas e juros.

comentários mais recentes
Anónimo 12.06.2017

Leis fiscais à portuguesa! É só psicopatas, atrasados mentais, que sonham som impostos! Em tudo o que mexem (legislam) sai trampa!

Anónimo 12.06.2017

Oh Surpreso para si, só não é xico esperto quem vive à custa de subsídios pagos por quem trabalha. Algo que mexe, é explorador e xico esperto. Nem sequer é isso k se discute aki. O k se discute aki é pk diabo a casa tem que pagar mais valias caso se queira tirar do AL.

surpreso 12.06.2017

Os chicos-espertos do AL ,não querem aceitar que se trata de um serviço de hoitelaria,com desprezo para com os outros condóminos

Anónimo 12.06.2017

Mas pk as mais valias? Por ser retirada passou a valer mais? Estes governantes arranjam tudo para aumentar os impostos encapotadamente. Ora a casa não vale o mesmo?

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