Subsídios
Ricardo Salgado: "Não julgo que haja novas medidas de austeridade"
06 Julho 2012, 17:56 por Lusa
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O presidente do BES disse hoje que, após a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios, o Governo terá que encontrar uma fonte de receita alternativa, mas que não acredita que sejam implementadas novas medidas de austeridade.
"Temos que ouvir a proposta que o senhor ministro das Finanças vai fazer. Parece-me que o senhor primeiro-ministro falou de forma correta. Tem que se encontrar uma fórmula substituta [ao corte dos subsídios de férias e de Natal no sector público]", afirmou aos jornalistas Ricardo Salgado, realçando que não está à espera que tal fórmula passe por novas medidas para aumentar a austeridade.

"Não julgo que haja novas medidas de austeridade", revelou o banqueiro, que falava à margem da conferência "Zona Euro, que futuro?", organizada pelo Jornal de Negócios e pelo BES, em Lisboa.

"Será necessário encontrar uma alternativa do lado político, e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) também deverá ser ouvida", considerou, apontando para a inevitável perda de receita para os cofres estatais que resultará da decisão do Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais os cortes dos subsídios.

Convidado pelos jornalistas a lançar uma proposta para resolver a questão, Salgado disse que não lhe compete fazer qualquer comentário político.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou na quinta-feira que o corte de subsídios inscrito no Orçamento do Estado para 2012 "não se faz de igual forma entre todos os cidadãos na proporção das suas capacidades financeiras", havendo "soluções alternativas" para cumprir o défice, que é responsabilidade de "todos" e declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, ainda que a decisão não tenha efeitos para este ano.

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, no facto de "a dimensão da desigualdade de tratamento, que resultava das normas sob fiscalização", violar o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

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