Política Rui Rio critica isenção total de IVA para os partidos políticos

Rui Rio critica isenção total de IVA para os partidos políticos

O candidato à liderança do PSD Rui Rio afirmou esta quarta-feira que a isenção de IVA para os partidos políticos "não faz sentido", referindo que o processo de alteração à lei do financiamento partidário foi efectuado "um bocado às escondidas".
Rui Rio critica isenção total de IVA para os partidos políticos
Lusa 27 de dezembro de 2017 às 19:54

"Das alterações, a que me parece grave é isenção total de IVA para os partidos políticos. Não faz sentido, imaginem que o partido tem um bar onde vende umas cervejas e não paga IVA e isso não tem nada a ver com a política", afirmou, antes da apresentação da sua moção de estratégia global, que decorre em Leiria.

 

O candidato à liderança do PSD defendeu que percebe que possa haver isenção de IVA "na difusão da mensagem e no trabalho político". "Uma coisa diferente é dizer que os partidos não pagam IVA em Portugal ponto parágrafo e fizemos isto assim a correr, isto é que eu discordo", afirmou.

 

Rui Rio criticou também a forma como os ajustamentos à lei foram efectuados, considerando que o processo foi realizado "um bocado às escondidas e muito rapidamente a ver se passava despercebido".

 

"A forma não é a correta, tem que ser feito com transparência e com tempo. Havia ajustamentos legais a fazer, agora o aproveitamento para isentar os partidos não acho nada bem. Por exemplo, estão em causa questões da Festa do Avante! [do PCP] e não acho correto que se vá por aí", salientou.

 

Sobre o fim do limite para a angariação de fundos, Rui Rio considerou que não é o mais grave. "O que seria grave era se se mexesse no tecto do que cada um pode dar, porque os partidos podiam ficar muito dependentes de dois ou três grandes doadores. Mexeu-se na quantidade que os partidos podem receber de doações, sendo retirado o limite. Não é das coisas mais graves, mas eu aconselho a por um limite", disse.

 

O parlamento aprovou no dia 21 em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

 

Há mais de um ano, o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

 

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

 

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

 

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.

 

O PSD escolherá o seu próximo presidente em 13 de Janeiro em eleições directas, com Congresso em Lisboa entre 16 e 18 de Fevereiro.

 

Até agora, anunciaram-se como candidatos à liderança do PSD o antigo presidente da Câmara do Porto Rui Rio e o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.




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mais votado JARANES Há 2 semanas

PARTIDOS POLITICOS = ORGANIZAÇÕES MAFIOSAS E CORRUPTORAS
Tudo isto é resultado da javardela que foi o 25 de Abril de 74
No dia 25.04.1974 os supostos democratas (que são nada mais nada menos que os vígaros de longa data, mantidos afastados do poder durante o Estado Novo) organizaram-se em partidos políticos para saquear o Estado.
Sob a promessa de democracia, por via da pluralidade, legitimaram-se no poder e, desde então, têm-se servido dele, não para servir a pátria mas para se servirem a si próprios.
De facto, sob a aparência da pluralidade e do jogo democrático vão-se legitimando e revezando no poder, sendo sempre os mesmos, seja sob que sigla ou símbolo partidário seja.
E tem sido esta casta o principal factor de corrupção, aviltamento dos valores da Nação e empobrecimento do Estado.
É que, sob a aparência de desenvolvimento, a única coisa que criaram foi um colossal endividamento do Estado e a subjugação da sua soberania.

comentários mais recentes
Mr.Tuga Há 2 semanas

ó Rio....

Um "bocado" as escondidas?!?!?!?!?
Estas a brincar?
Que é feito da tua FRONTALIDADE !?!?!

JARANES Há 2 semanas

ONDE ANDA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
S.ra PGR fazer leis destas não é legislar. Isto é BURLA e, portanto, crime.
Você tem o dever de proceder criminalmente contra os partidos políticos e políticos que fizeram e aprovaram esta lei, com o claro intuito de obter financiamentos que a comunidade entende como ilícitos ( por ofenderem o sentimento comum da sociedade) e que está lei visa tornar lícitos.

Anónimo Há 2 semanas

com franqueza, isto é o mesmo que por uma alcateia de lobos a guardar o rebanho.Os partidos podem comprar os borregos e distribuir a carne mais barata aos militantes.O salazar tambem tinha uma espécie de cooperativas, onde os amigos do estado compravam as coisas de que precisavam mais em conta.

JARANES Há 2 semanas

PARTIDOS POLITICOS = ORGANIZAÇÕES MAFIOSAS E CORRUPTORAS
Tudo isto é resultado da javardela que foi o 25 de Abril de 74
No dia 25.04.1974 os supostos democratas (que são nada mais nada menos que os vígaros de longa data, mantidos afastados do poder durante o Estado Novo) organizaram-se em partidos políticos para saquear o Estado.
Sob a promessa de democracia, por via da pluralidade, legitimaram-se no poder e, desde então, têm-se servido dele, não para servir a pátria mas para se servirem a si próprios.
De facto, sob a aparência da pluralidade e do jogo democrático vão-se legitimando e revezando no poder, sendo sempre os mesmos, seja sob que sigla ou símbolo partidário seja.
E tem sido esta casta o principal factor de corrupção, aviltamento dos valores da Nação e empobrecimento do Estado.
É que, sob a aparência de desenvolvimento, a única coisa que criaram foi um colossal endividamento do Estado e a subjugação da sua soberania.

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