Política Rui Rio receia que enriquecimento injustificado permita arbitrariedades e objetivos políticos

Rui Rio receia que enriquecimento injustificado permita arbitrariedades e objetivos políticos

O ex-autarca do Porto foi ouvido na comissão parlamentar em que se discutem iniciativas para combater o enriquecimento injustificado, alterações ao estatuto dos deputados, a regulamentação do 'lobby', entre outras.
Rui Rio receia que enriquecimento injustificado permita arbitrariedades e objetivos políticos
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 19 de Outubro de 2016 às 23:02
O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio manifestou esta quarta-feira, 19 de Outubro, no parlamento, receio de que iniciativas para combater o enriquecimento injustificado possam desenhar uma "lei injusta", que venha a "justificar muitas arbitrariedades e objectivos de natureza política".

"O meu medo é que se vá para pior do que já se está. Conseguiremos redigir de tal maneira que isto não tenha aproveitamento politiqueiro e fique na pureza dos princípios?", questionou, expressando o "receio" de que venha a ser desenhada "uma lei que venha a ser muito injusta para muitas pessoas e que venha a justificar muitas arbitrariedades e objectivos de natureza política".

Rui Rio foi ouvido, por proposta do CDS-PP, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, em que se discutem iniciativas legislativas para combater o enriquecimento injustificado, alterações ao estatuto dos deputados, a regulamentação do 'lobby', entre outras.

O ex-autarca do Porto foi crítico deste tipo de iniciativas, culpando "o poder político" por ter "colaborado muito na ideia de que há muita imoralidade na vida política", começando pelo seu próprio partido, o PSD, que em 1995 apresentou um "pacote da transparência".

Numa audição em que se manifestou muito crítico do funcionamento da justiça e da comunicação social, Rui Rio defendeu que as questões resolvem-se mais "com o funcionamento das instituições" do que legislando "muito mais do que aquilo do que possa já estar legislado".

Rui Rio expressou, aliás, os seus receios relativamente a uma utilização perniciosa de uma futura legislação sobre o enriquecimento injustificado com "conhecimento de causa".

"Fala alguém, não no capítulo do enriquecimento ilícito, mas noutras coisas, com conhecimento de causa. Falo com conhecimento de causa, porque tive um contacto muito estreito durante doze com o Ministério Público e vi muitas vezes da forma como as coisas eram feitas e do porquê", afirmou, referindo-se ao período em que foi autarca.

Antes, Rui Rio tinha afirmado que antes de ser presidente da Câmara do Porto só havia entrado num tribunal uma única vez numa acção sobre um carro comprado em segunda mão e que quando assumiu as funções de autarca passou a fazer "vida de tribunal".

"Fui seis ou sete vezes arguido, fui ao administrativo, ao penal. Em Outubro de 2013 sai e, de lá para cá, nunca mais entrei num tribunal nem fui chamado para nada. Isto resolve-se com alteração de leis? Não, isto resolve-se fundamentalmente com as instituições a funcionarem direitinho, porque isto leva-me a poder pensar - de certeza que não é verdade - que havia aqui coisas políticas, que havia aqui alguma política na justiça", afirmou.

Rui Rio defendeu ainda, "com toda a impopularidade e incorrecção política, que o parlamento deve legislar e sobre a transparência da vida pública toda e não apenas auto martirizar-se se para ver se através de exercício de dor" consegue melhor percepção pública.

"Na vida pública estão os magistrados, não estarão os jornalistas, mas os detentores dos órgãos de comunicação social e os editores, os que decidem o que sai e como sai", argumentou.



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mais votado matita42 Há 1 semana

A não ser por má fé, não consigo entender a continuada não criminalização do enriquecimento ilícito, há muitos anos impedida pelo PS. Na Europa, creio que todos criminalizam este tipo de enriquecimento e em Portugal o PS tem-se colocado atrás da inconstitucionalidade, como se a Constituição não pudesse ser revista como o foi já em muitos pontos.
O PROBLEMA É EXCLUSIVAMENTE VONTADE POLÍTICA.
Isto permite que os crimes de corrupção e outros ilícitos não cheguem à condenação, frequentemente.

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matita42 Há 1 semana

A não ser por má fé, não consigo entender a continuada não criminalização do enriquecimento ilícito, há muitos anos impedida pelo PS. Na Europa, creio que todos criminalizam este tipo de enriquecimento e em Portugal o PS tem-se colocado atrás da inconstitucionalidade, como se a Constituição não pudesse ser revista como o foi já em muitos pontos.
O PROBLEMA É EXCLUSIVAMENTE VONTADE POLÍTICA.
Isto permite que os crimes de corrupção e outros ilícitos não cheguem à condenação, frequentemente.

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