Saúde pode ser a bomba-relógio da consolidação em 2012
26 Abril 2012, 00:01 por Pedro Romano | promano@negocios.pt
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O sector da saúde tem sido um dos mais difíceis de "domar" pelos vários ministros das Finanças. Em 2012, a margem de manobra é quase zero. A troika já disse que o ministério de Paulo Macedo é de alto risco.
O sector da saúde pode ser uma das "bombas-relógio" nas mãos de Vítor Gaspar em 2012. Num ano em que a margem de manobra da execução orçamental está reduzida praticamente a zero, o ministro das Finanças tem de garantir cerca de 700 milhões de euros de poupanças e impedir as derrapagens que puseram o seu antecessor, Teixeira dos Santos, à beira de um ataque de nervos.

Para já, a "folha de serviço" do sector dá sinais contraditórios. Por um lado, as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do primeiro trimestre mostram que a despesa está a recuar a bom ritmo. No seu conjunto, a despesa efectiva está a recuar 7% relativamente ao mesmo período do ano passado.

Por outro, a acumulação de dívidas em anos anteriores já obrigou o Governo a apresentar orçamentos rectificativos para regularizar a situação e para reforçar a dotação do SNS, que alegadamente terá sido mal estimada logo ao início. No seu conjunto, as operações custaram cerca de 1,7 mil milhões.

Sob a "lupa" da troika

Mas qual é o problema da saúde? Grande parte dos problemas advém da própria lógica do sistema: os organismos que o administram são entidades com grande autonomia (o SNS está fora do âmbito mais restrito do Estado, sendo considerado um serviço autónomo). Na prática, torna-se mais difícil ao ministro das Finanças "disciplinar" o sector.

Além disso, há segmentos dos gastos – a prescrição de medicamentos é um dos mais óbvios – onde a decisão de incorrer em despesa é tomada "na base" do sistema (pelos médicos), fugindo assim ao controlo da tutela. Se a isto se somar a debilidade do sistema de controlo orçamental, estão reunidos os ingredientes para gerar desvios recorrentes face à orçamentação.

Desde o início que a troika pôs a saúde no topo das prioridades, e elencou um conjunto vastíssimo de medidas de controlo de custos (ver coluna à direita). A "cereja no topo do bolo" é a polémica lei de compromissos, uma norma que obriga os serviços públicos a limitar os seus compromissos financeiros a fundos disponíveis "em caixa". Os hospitais e universidades "espernearam", mas Gaspar limitou-se a introduzir salvaguardas de pormenor à lei.

E nestas contas não entram mais dois problemas latentes: a rede de hospitais-empresa, que não conta para o défice mas está a "pisar a linha" e a qualquer momento pode ser considerada neste universo, e as Parcerias Público Privadas. Em 2012, significam um encargo de 320 milhões de euros, sendo que a troika já alertou para a possibilidade os valores serem revistos em alta.

Memorando de entendimento prevê várias mudanças

Revisão das taxas moderadoras

A troika pediu ao Governo para subir as taxas moderadoras e diminuir o número de casos que estão isentos das mesmas. As medidas foram tomadas em 2011.

Restringir custos dos subsistemas

Os subsistemas de saúde da função pública (ADSE), forças armadas (ADM) e polícias (SAD) devem tornar-se auto-sustentáveis. Para isso, são reduzidos os benefícios e aumentado o desconto que os seus beneficiários têm de fazer.

Corte dos preços dos genéricos

Os genéricos introduzidos no mercado português não devem ter um preço superior a 60% dos produtos de marca com um princípio activo semelhante. Os médicos devem prescrever genéricos sempre que possível.

Centralização de compras

A ideia é utilizar uma única plataforma para negociar em bloco a compra em grande quantidade de equipamentos e produtos médicos, obtendo assim poupanças significativas.

Controlo de custos operacionais no SNS

O Governo tem de cortar custos operacionais (despesa com pessoal, racionalização da rede hospitalar, etc.) até obter poupanças no valor de 100 milhões de euros este ano.

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