Banca & Finanças Secretário de Estado: Presidente da Caixa tem de entregar declaração de rendimentos

Secretário de Estado: Presidente da Caixa tem de entregar declaração de rendimentos

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, afirma que os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "têm de apresentar a declaração de rendimentos" porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.
Secretário de Estado: Presidente da Caixa tem de entregar declaração de rendimentos
Miguel Baltazar
Lusa 07 de Novembro de 2016 às 07:17

"Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público mas eles têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (...) disse isso mesmo e essa não foi alterada e portanto há um conjunto de outras matérias, nomeadamente do ponto de vista remuneratório, que não se aplica", afirmou Pedro Nuno Santos ao Diário de Notícias e à TSF, numa entrevista divulgada esta segunda-feira, 7 de Novembro.

 

O secretário de Estado diz que a legislação que foi aprovada "cria excepções em matéria de aplicação dos estatutos de gestor público" aos administradores da CGD com o objectivo de haver "uma equipa profissional contratada no sector" à frente do banco público, mas que não foi alterada "a lei que impõe a apresentação da declaração de rendimentos" e o Governo "preza (...) o cumprimento da legislação".

 

"Se fosse essa a nossa intenção tínhamos alterado a legislação que implica a apresentação e a entrega da declaração rendimentos", acrescenta, dizendo desconhecer se a não entrega da declaração foi uma condição negociada pelo presidente executivo da CGD, António Domingues, para aceitar o cargo.

 

"Não tenho conhecimento disso e os detalhes sobre essa matéria devem ser questionados obviamente ao ministro das Finanças", diz Pedro Nuno Santos.

 

Nas últimas semanas, PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP têm criticado a ideia de estes administradores da CGD poderem estar isentos de apresentar a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

 

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu a solução deste caso para os próprios administradores da CGD e para o Tribunal Constitucional.

 

Segundo Pedro Nuno Santos, não se coloca a possibilidade de a administração da CGD sair.

 

"Não há nenhum sinal de saída ou de demissão dos administradores da CGD, antes pelo contrário", respondeu o secretário de Estado, quando questionado se "há sinais" de que António Domingues e a sua equipa não venham a aceitar entregar a declaração de rendimentos e, por causa disso, acabem por sair do banco.




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mais votado AVerVamos Há 3 semanas

Tanta trapalhada nas declarações de cada um indicia mais que desgoverno. Indicia que para todos estes planos sujos dos geringonços, existe sempre um elemento ou mais que serve de plano de contigência para salvar a face. Se ninguem se aperceber do esquema 100% de sucesso, se se aperceberem, 25%..Falta de envergadura, espinha dorsal, principios, ética, responsabilidade. Todos os vicios mais sujos e obscuros que existem no PS, foram concentrado neste governo. Nem o governo de Sócrates conseguia reunir tanta gente mesquinha, mediocre e de seriedade totalmente questionavel!

comentários mais recentes
J. SILVA Há 3 semanas

Perdeu-se o sentido do razoável, de facto os JOTAS tomaram conta da política, neste governo e no anterior, e já não há retorno. Chegou o tempo da geração política ainda mais rasca. Um secretário de estado a afirmar na praça pública que o ministro está seguro, só falta dizer que é seu chefe...

pertinaz Há 3 semanas

PALHAÇADA QUE JÁ DURA DESDE O INÍCIO DO ANO

A RAZÃO É SIMPLES: ESTES ADMINISTRADORES MANTÊM-SE COMO ACCIONISTAS RELEVANTES DO BPI

ASSIM SENDO NÃO PODEM SER ADMINISTRADORES DA CGD

É ASSIM EM TODAS AS EMPRESAS O DESGOVERNO QUER ESCONDER O FACTO

VAMOS A CAMINHO DO ABISMO

Frade Há 3 semanas

O Pinto da Costa uma vez despediu um treinador italiano (e era muito bom) antes de começar as competições. O governo faça o mesmo: arranje outra gente para a CGD. Não há mais ninguém? Vão buscar um 'Mourinho'. Arranjem um puto novo com fogo na venta, que seja gestor e sem "vícios da banca"

Julio Há 3 semanas

Que interesse tem isto? O que vai fazer o governo para pôr o país a crescer? Nada. Nem este, nem o anterior, nem o que virá. O país não vai mudar, porque os ricos vivem aqui muito bem, mesmo com a dívida pública, e a Troika, etc etc E dão dinheirinho aos políticos, claro.

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