Orçamento do Estado Secretário de Estado: Recibos verdes podem vir a pagar mais com novo regime

Secretário de Estado: Recibos verdes podem vir a pagar mais com novo regime

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu esta segunda-feira que os 'recibos verdes' podem vir a pagar mais com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano.
Secretário de Estado: Recibos verdes podem vir a pagar mais com novo regime
Bruno Simão/Negócios
Lusa 17 de Outubro de 2016 às 17:43

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo inscreveu uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes.

 

"O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores reflectem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra", afirmou João Leão em entrevista à agência Lusa.

 

O secretário de Estado admitiu que "isso pode implicar que [o trabalhador] paga menos ou paga mais", sublinhando que se procura garantir que "os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores", porque a contribuição já "reflectiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador".

 

No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE2017, o Executivo pretende rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.

 

Para isso, o Governo pretende "determinar que as contribuições a pagar têm como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes, de acordo com períodos de apuramento a definir" e assegurar que o montante anual de contribuições a pagar é o resultado da aplicação de taxas contributivas ao rendimento relevante anual.

 

Actualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.




A sua opinião35
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Aurelio Há 2 semanas

POrque razão, se ja contribuo com uma parte, ser obrigado tb a pagar SS dos recibos verdes!! Uma vergonha ! Um roubo da atriz e do C(B)osta

Ed_Gein67 Há 2 semanas

Título enganador. Tenham vergo há na cara!

Juca Há 2 semanas

O melhor é sacarem o cacau todo. Assim prefiro estar desempregado e sem -abrigo. Escuso de trabalhar para o gordo.

indy Há 2 semanas

Querem acabar com trabalho precario? Acabem com os recibos verdes. Ha milhares de pessoas a trabaharem para outrem, no ordenado minimo a fazer os seus descontos como empresarios. Mas aos olhos da esquerda estes ditos "empresarios" nao sao trabalhadores.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub