Função Pública SEF arquiva inspecção interna que suspeita de corrupção e vistos ilegais

SEF arquiva inspecção interna que suspeita de corrupção e vistos ilegais

O gabinete de inspecção identificou indícios de corrupção e propôs mesmo sanções para seis funcionários, entre eles o ex-director nacional adjunto, que Eduardo Cabrita entretanto nomeou para representar Portugal em Bruxelas. O novo director mandou arquivar o caso, escreve o DN.
SEF arquiva inspecção interna que suspeita de corrupção e vistos ilegais
Correio da Manhã
Negócios 15 de dezembro de 2017 às 09:52

Uma auditoria interna no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concluída em meados de Novembro detectou indícios de corrupção na concessão de vistos ilegais, com o Gabinete de Inspecção a propor sanções para seis funcionários da polícia das fronteiras, incluindo para o ex-director nacional adjunto Luís Gouveia. A auditoria foi no entanto arquivada por Carlos Moreira, o novo director do SEF, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, nomeou já este mês Luís Gouveia para um cargo de representação diplomática do país em Bruxelas, escreve o DN.

Segundo o jornal, o caso está gerar mal-estar no SEF e já chamou a atenção do CDS no Parlamento. Ao DN, Eduardo Cabrita defende que a nomeação para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, foi feita com base no currículo de Luís Gouveia, "do qual não consta qualquer sanção disciplinar", e afirma que tem "plena confiança na Direcção Nacional do SEF no exercício das suas competências próprias, designadamente em matéria disciplinar". Luís Gouveia, por seu lado, responde que se defendeu em sede própria e que para ele o "assunto está encerrado e arquivado". Já o SEF recusa a explicar-se, argumentando que "não comenta resultados de inquéritos internos nem de processos disciplinares".

O Gabinete de Inspecção, liderado pelo Coronel do Exército Rui Baleizão, em comissão de serviço no SEF desde 2013 e ex-juiz militar, terá afirmado a sua avaliação e propostas de sanções na versão final da auditoria arquivada, documentada em 15 volumes, escreve o DN. A inspecção foi requerida pela anterior directora Luísa Maia Gonçalves, que se demitiu em conflito com Constança Urbano de Sousa, a antecessora de Cabrita.

Em causa estará uma decisão (ilegal, na óptica do Gabinete de Inspeção) de suspensão da necessidade provar a entrada legal no país enquanto requisito para obtenção de visto nos casos em que os imigrantes já estavam a trabalhar no país há mais de um ano. Terão beneficiado desta exclusão grupos específicos de emigrantes e associações.




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