Segurança Social Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
Pedro Elias
Elisabete Miranda 31 de janeiro de 2017 às 16:09

A Segurança Social vai começar a aplicar multas aos patrões que se atrasarem na entrega dos descontos da taxa social única (TSU) dos seus empregados. A mudança efectiva-se no próximo mês de Março, para quem se atrasar relativamente à entrega das contribuições e quotizações de Fevereiro.


A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das contribuições sociais está prevista desde 2011, no Código Contributivo, mas, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o processo nunca tinha sido efectivamente operacionalizado. Isto é, "se houvesse atrasos nos pagamentos de contribuições as empresas não eram alvo nenhuma contra-ordenação", adianta fonte oficial. 

Agora, contudo, "encontram-se neste momento reunidas as condições necessárias para implementação deste processo", diz o Governo em comunicado. 

Em termos práticos, a Segurança Social vai passar a fazer notificações regulares a todos quantos deixarem passar os prazos de pagamentos. Estas notificações serão feitas numa base mensal, tendo por referência o mês imediatamente anterior e terão o seu pontapé de saída no próximo mês de Março. 

Ou seja, segundo o comunicado enviado às redacções, "as entidades empregadoras que em Fevereiro não paguem as contribuições dentro do prazo serão notificadas do processo de contra-ordenação em Março". E assim sucessivamente. 

O prazo de pagamento das contribuições e quotizações sociais decorre entre os dias 10 e 20 de cada mês e, quem se atrasar, enfrenta um processo de contra-ordenação, graduado em função do tempo de atraso na regularização da prestação. As contra-ordenações leves (para quem regularize no prazo de 30 dias após o prazo) variam entre os 50 e os 500 euros, ao passo que as graves podem oscilar entre os 300 e os 2.400 euros.




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mais votado Anónimo 31.01.2017

Senhor Ministro. Tem consciência que a classe empresarial, só não cumpre quando não pode? Tem consciência do drama em que vive uma grande parte da classe empresarial? A classe empresarial, não tem os mesmos privilégios que a governação, criando impostos ou contraindo empréstimos, robustecendo a liquidez. Quando a classe empresarial se atrasa no pagamento da TSU, é porque já viveu o drama de encontrar dinheiro para pagar a massa salarial. Que grande distância vai neste país, entre governo e governados neste País!!!

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Anónimo Há 1 semana

É inacreditável que não parem de perseguir os Trabalhadores Independentes. Já não basta terem as maiores contribuições (e retenções na fonte) entre todos os trabalhadores portugueses, como agora são castigados se não conseguirem cumprir com os valores absurdos que lhes são exigidos. Uma vergonha!

João Maria Almeida Carvalho 01.02.2017

E quando a Segurança Social,deve dinheiro como a minha Pensão de Velhice de Desemprego de Longa Duração,que já está aceite por mim desde 30-12-2016,e que me foi dito que iria receber a minha pensão mais os acumulados em 10 de Fevereiro de 2017,hoje 10 de Fevereiro e os serviços,dizem que só em 10-02

Nitrato de escarreta 31.01.2017

O Estado quando se atrasa a pagar também paga multa?

Faz como eu digo, não como eu faço ?

Assim é fácil.

Xuxxas da treta.

Anónimo 31.01.2017

Senhor Ministro. Tem consciência que a classe empresarial, só não cumpre quando não pode? Tem consciência do drama em que vive uma grande parte da classe empresarial? A classe empresarial, não tem os mesmos privilégios que a governação, criando impostos ou contraindo empréstimos, robustecendo a liquidez. Quando a classe empresarial se atrasa no pagamento da TSU, é porque já viveu o drama de encontrar dinheiro para pagar a massa salarial. Que grande distância vai neste país, entre governo e governados neste País!!!

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