Segurança Social Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
Pedro Elias
Elisabete Miranda 31 de janeiro de 2017 às 16:09

A Segurança Social vai começar a aplicar multas aos patrões que se atrasarem na entrega dos descontos da taxa social única (TSU) dos seus empregados. A mudança efectiva-se no próximo mês de Março, para quem se atrasar relativamente à entrega das contribuições e quotizações de Fevereiro.


A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das contribuições sociais está prevista desde 2011, no Código Contributivo, mas, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o processo nunca tinha sido efectivamente operacionalizado. Isto é, "se houvesse atrasos nos pagamentos de contribuições as empresas não eram alvo nenhuma contra-ordenação", adianta fonte oficial. 

Agora, contudo, "encontram-se neste momento reunidas as condições necessárias para implementação deste processo", diz o Governo em comunicado. 

Em termos práticos, a Segurança Social vai passar a fazer notificações regulares a todos quantos deixarem passar os prazos de pagamentos. Estas notificações serão feitas numa base mensal, tendo por referência o mês imediatamente anterior e terão o seu pontapé de saída no próximo mês de Março. 

Ou seja, segundo o comunicado enviado às redacções, "as entidades empregadoras que em Fevereiro não paguem as contribuições dentro do prazo serão notificadas do processo de contra-ordenação em Março". E assim sucessivamente. 

O prazo de pagamento das contribuições e quotizações sociais decorre entre os dias 10 e 20 de cada mês e, quem se atrasar, enfrenta um processo de contra-ordenação, graduado em função do tempo de atraso na regularização da prestação. As contra-ordenações leves (para quem regularize no prazo de 30 dias após o prazo) variam entre os 50 e os 500 euros, ao passo que as graves podem oscilar entre os 300 e os 2.400 euros.




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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Senhor Ministro. Tem consciência que a classe empresarial, só não cumpre quando não pode? Tem consciência do drama em que vive uma grande parte da classe empresarial? A classe empresarial, não tem os mesmos privilégios que a governação, criando impostos ou contraindo empréstimos, robustecendo a liquidez. Quando a classe empresarial se atrasa no pagamento da TSU, é porque já viveu o drama de encontrar dinheiro para pagar a massa salarial. Que grande distância vai neste país, entre governo e governados neste País!!!

comentários mais recentes
João Maria Almeida Carvalho Há 3 semanas

E quando a Segurança Social,deve dinheiro como a minha Pensão de Velhice de Desemprego de Longa Duração,que já está aceite por mim desde 30-12-2016,e que me foi dito que iria receber a minha pensão mais os acumulados em 10 de Fevereiro de 2017,hoje 10 de Fevereiro e os serviços,dizem que só em 10-02

Nitrato de escarreta Há 3 semanas

O Estado quando se atrasa a pagar também paga multa?

Faz como eu digo, não como eu faço ?

Assim é fácil.

Xuxxas da treta.

Anónimo Há 3 semanas

Senhor Ministro. Tem consciência que a classe empresarial, só não cumpre quando não pode? Tem consciência do drama em que vive uma grande parte da classe empresarial? A classe empresarial, não tem os mesmos privilégios que a governação, criando impostos ou contraindo empréstimos, robustecendo a liquidez. Quando a classe empresarial se atrasa no pagamento da TSU, é porque já viveu o drama de encontrar dinheiro para pagar a massa salarial. Que grande distância vai neste país, entre governo e governados neste País!!!

Anónimo Há 3 semanas

Com o aumento do emprego(realidades do facadas?) é só dinheiro a entrar(TSU) na Seg. Social. Só se desaparece com ladrões 44!

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