Segurança Social Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
Pedro Elias
Elisabete Miranda 31 de janeiro de 2017 às 16:09

A Segurança Social vai começar a aplicar multas aos patrões que se atrasarem na entrega dos descontos da taxa social única (TSU) dos seus empregados. A mudança efectiva-se no próximo mês de Março, para quem se atrasar relativamente à entrega das contribuições e quotizações de Fevereiro.


A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das contribuições sociais está prevista desde 2011, no Código Contributivo, mas, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o processo nunca tinha sido efectivamente operacionalizado. Isto é, "se houvesse atrasos nos pagamentos de contribuições as empresas não eram alvo nenhuma contra-ordenação", adianta fonte oficial. 

Agora, contudo, "encontram-se neste momento reunidas as condições necessárias para implementação deste processo", diz o Governo em comunicado. 

Em termos práticos, a Segurança Social vai passar a fazer notificações regulares a todos quantos deixarem passar os prazos de pagamentos. Estas notificações serão feitas numa base mensal, tendo por referência o mês imediatamente anterior e terão o seu pontapé de saída no próximo mês de Março. 

Ou seja, segundo o comunicado enviado às redacções, "as entidades empregadoras que em Fevereiro não paguem as contribuições dentro do prazo serão notificadas do processo de contra-ordenação em Março". E assim sucessivamente. 

O prazo de pagamento das contribuições e quotizações sociais decorre entre os dias 10 e 20 de cada mês e, quem se atrasar, enfrenta um processo de contra-ordenação, graduado em função do tempo de atraso na regularização da prestação. As contra-ordenações leves (para quem regularize no prazo de 30 dias após o prazo) variam entre os 50 e os 500 euros, ao passo que as graves podem oscilar entre os 300 e os 2.400 euros.


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comentários mais recentes
Rui Há 1 semana

A populaçao tem que entender uma coisa de vez.
ESTADO- SAO APENAS FUNCIONaRIOS PUBLICOS GULOSOS, QUE SO "TRABALHAM" PARA ELES, E VIVEM ACIMA DA CRISE.
Nao pagam juros nem multas e a trasam-se de porposito com o objectivo de nao pagarem nem cumprirem as obrigações. ISTO É CRIME.

Pedro Há 1 semana

E os atrasos no processamento de pedidos de sobrevivência, a seg. social que chega quase a levar um ano!!!

Estado é um conjunto de funcionários parasitas, que nao servem o povo, só se servem a eles.Esta é a triste realidade. Chulos de merda, tem ordenados acima da crise nacional. Criminosos.

lUIS Há 2 semanas

Estou apra receber uma ajuda da seg socila , porque nao tenho qualquer tipod e rendimento , desde agosto de 2016, está quase a fazer uma ano.

TENHAmVERGONHA NA CARA DE NAO AJUDAR AS PESSOAS QUE TEM PROBLEMA DE SUSBSITENCIAS SEUS CRIMINOSOS!!!

Anónimo 11.03.2017

É inacreditável que não parem de perseguir os Trabalhadores Independentes. Já não basta terem as maiores contribuições (e retenções na fonte) entre todos os trabalhadores portugueses, como agora são castigados se não conseguirem cumprir com os valores absurdos que lhes são exigidos. Uma vergonha!

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