Segurança Social Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU

Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
Pedro Elias
Elisabete Miranda 31 de janeiro de 2017 às 16:09

A Segurança Social vai começar a aplicar multas aos patrões que se atrasarem na entrega dos descontos da taxa social única (TSU) dos seus empregados. A mudança efectiva-se no próximo mês de Março, para quem se atrasar relativamente à entrega das contribuições e quotizações de Fevereiro.


A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das contribuições sociais está prevista desde 2011, no Código Contributivo, mas, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o processo nunca tinha sido efectivamente operacionalizado. Isto é, "se houvesse atrasos nos pagamentos de contribuições as empresas não eram alvo nenhuma contra-ordenação", adianta fonte oficial. 

Agora, contudo, "encontram-se neste momento reunidas as condições necessárias para implementação deste processo", diz o Governo em comunicado. 

Em termos práticos, a Segurança Social vai passar a fazer notificações regulares a todos quantos deixarem passar os prazos de pagamentos. Estas notificações serão feitas numa base mensal, tendo por referência o mês imediatamente anterior e terão o seu pontapé de saída no próximo mês de Março. 

Ou seja, segundo o comunicado enviado às redacções, "as entidades empregadoras que em Fevereiro não paguem as contribuições dentro do prazo serão notificadas do processo de contra-ordenação em Março". E assim sucessivamente. 

O prazo de pagamento das contribuições e quotizações sociais decorre entre os dias 10 e 20 de cada mês e, quem se atrasar, enfrenta um processo de contra-ordenação, graduado em função do tempo de atraso na regularização da prestação. As contra-ordenações leves (para quem regularize no prazo de 30 dias após o prazo) variam entre os 50 e os 500 euros, ao passo que as graves podem oscilar entre os 300 e os 2.400 euros.




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comentários mais recentes
Anónimo 16.08.2017

Não è verdade que não eram pagas.
Só alguns pagavam, ficava ao critério dos funcionários da S. Social que cobravam quando e a quem entendiam.
O meu contabilista não têm conhecimento de mais algum caso para além do meu, reclamei sem sucesso.

Rui 17.05.2017

A populaçao tem que entender uma coisa de vez.
ESTADO- SAO APENAS FUNCIONaRIOS PUBLICOS GULOSOS, QUE SO "TRABALHAM" PARA ELES, E VIVEM ACIMA DA CRISE.
Nao pagam juros nem multas e a trasam-se de porposito com o objectivo de nao pagarem nem cumprirem as obrigações. ISTO É CRIME.

Pedro 17.05.2017

E os atrasos no processamento de pedidos de sobrevivência, a seg. social que chega quase a levar um ano!!!

Estado é um conjunto de funcionários parasitas, que nao servem o povo, só se servem a eles.Esta é a triste realidade. Chulos de merda, tem ordenados acima da crise nacional. Criminosos.

lUIS 12.05.2017

Estou apra receber uma ajuda da seg socila , porque nao tenho qualquer tipod e rendimento , desde agosto de 2016, está quase a fazer uma ano.

TENHAmVERGONHA NA CARA DE NAO AJUDAR AS PESSOAS QUE TEM PROBLEMA DE SUSBSITENCIAS SEUS CRIMINOSOS!!!

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