Economia Segurança Social demite mais um director com pena disciplinar (act)

Segurança Social demite mais um director com pena disciplinar (act)

José Paulo Órfão, director do Centro Distrital de Viana do Castelo, será demitido com base num processo disciplinar que conclui que interferiu em processos relacionados com familiares. Há seis meses, o director de Braga foi afastado num processo idêntico.
Segurança Social demite mais um director com pena disciplinar (act)
Miguel Baltazar/Negócios

São já habituais as substituições de chefias no Instituto de Segurança Social (ISS) quando muda o Governo mas, desta vez, os processos têm outros contornos. Depois de ter anunciado o afastamento do director do Centro Distrital de Braga, Rui Barreira, o ISS decidiu agora demitir o director de Viana do Castelo, também na sequência de um processo disciplinar. José Paulo Órfão é acusado de "diversas irregularidades" que incluem a intervenção em processos que envolvem familiares.

"Na sequência desse processo disciplinar foi dada como provada a prática de actos de gestão merecedores de censura disciplinar, nomeadamente relacionados com processos em que o referido dirigente se encontrava legalmente impedido de intervir, em virtude de relações de proximidade familiar", referiu o Instituto da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios.

Uma notificação publicada esta terça-feira num suplemento do Diário da República revela que o Conselho Directivo do ISS decidiu aplicar a este assistente técnico "a pena de suspensão graduada em 90 dias", sendo "igualmente aplicada a pena acessória de cessação da comissão de serviço como director do Centro Distrital de Viana do Castelo".


Na resposta que enviou ao Negócios, o ISS refere que a publicação foi feita após "sucessivas tentativas" de notificação pessoal e postal. Na notificação é dito que o visado tem vinte dias para "interpor recurso tutelar". O ISS informa que a cessação do cargo produz efeitos em quinze dias úteis e ainda não anunciou quem será o sucessor.

De acordo com o levantamento feito pelo Negócios há dois anos, que mostrou que todos os cargos de directores regionais foram ocupados por responsáveis com ligações ao PSD e ao CDS, antes de ser nomeado José Paulo Órfão era vice-presidente da comissão política local do PSD, com actividade política na freguesia de Amonde e sindical na UGT. Do currículo deste licenciado em gestão, que começou como assistente técnico do Hospital Santa Luzia, não constavam ligações à área da Segurança Social.


Há cerca de um ano a imprensa local referia que a demissão foi pedida ao Bloco de Esquerda e ao PCP por "um grupo de funcionários".

"O Centro Distrital de Viana do Castelo enferma de um modelo de gestão assente na deriva autoritária e no assédio moral aos seus trabalhadores, uma gestão casuística, sem uma estratégia clara, pouco estruturada, com deficientes resultados internos e externos e, um claro desprezo pela população vulnerável que recorre aos serviços", lia-se na carta citada pela rádio GEICE.

Na carta o responsável é acusado de ter favorecido privados, sem que se explique qual a situação em que isso aconteceu. "Deverá o Sr. Director e o seu séquito em gestão corrente ser exonerado por: assédio moral e bullying profissional; perseguição pessoal e profissional; dano público; e discriminação e triunfo de opções pessoais e políticas em detrimento da consumação de políticas claras de apoio e de reparação social", concluíam.

O Bloco de Esquerda acusou o director de "favorecimento a privados".

O Negócios está a tentar contactar José Órfão, até ao momento sem sucesso.

Na sequência desse processo disciplinar foi dada como provada a prática de actos de gestão merecedores de censura disciplinar, nomeadamente relacionados com processos em que o referido dirigente se encontrava legalmente impedido de intervir, em virtude de relações de proximidade familiar Instituto da Segurança Social

Director de Braga foi afastado da mesma forma

A notificação é publicada em Diário da República seis meses depois de o Instituto da Segurança Social (ISS) ter anunciado, em declarações à agência Lusa, que iria afastar o director do Centro Distrital de Braga, na sequência de um outro processo disciplinar.

"Por força do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, a aplicação da pena disciplinar tem como consequência legal a imediata cessação da comissão de serviço", referia a nota divulgada em Janeiro de 2017.

Militante do CDS e deputado na Assembleia Municipal, Rui Barreira estava à frente da Segurança Social de Braga desde 2011.

Também esta demissão foi precedida de acusações de bullying, assédio e favorecimento de determinadas entidades, que o próprio nega.

De acordo com o PCP, o dirigente participou "em iniciativas de cariz partidário, inseridas nas suas actividades autárquicas, junto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)" que eram "invariavelmente, beneficiadas por apoios da Segurança Social."

 

Em declarações aos jornalistas, citadas pela imprensa local, Rui Barreira prometeu revelar "toda a verdade" sobre o que considerou ser um conjunto de "falsidades criadas e veiculadas para a imprensa sem qualquer tipo de escrúpulos".

Em declarações ao Negócios, ao início da tarde desta quarta-feira, Rui Barreira afirmou que o processo disciplinar que fundamentou o seu afastamento teve exactamente a mesma conclusão: "Terminado o inquérito concluiu-se que não existe bullying, que não foi provada perseguição, nada disso. O fundamento é o facto de ter tomado decisões que envolviam o Lar Santa Estefânia, onde a minha mulher trabalha. Não é um cargo de gestão, é uma técnica".

"Quando a minha mulher é apenas e só uma trabalhadora de um lar eu não posso estar impedido de decidir o que lá acontece porque não existe um conflito de interesses", sustenta.

Para o ex-director do Centro Distrital "isto é uma forma de arrumar as pessoas porque precisam de lugar para os seus".

À partida, a substituição de um dirigente de topo implica o pagamento de uma indemnização, quando a sua comissão de serviço exista há mais de um ano. 

Num processo disciplinar fundamentado não há lugar a indemnização. 

Rui Barreira afirmou que está a contestar a decisão no tribunal administrativo e fiscal de Braga.


(Notícia actualizada pela última vez às 16:22 com mais informação)




A sua opinião12
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
pertinaz Há 3 semanas

HOUVESSE DELAÇÃO PREMIADA E SERIAM MUITOS MAIS...!!!

portuense Há 3 semanas

A gajada do governo central e seus afiliados podem admitir familiares e amigos na Administração Público sendo o último caso conhecido a sobrinha do ilhéu açoriano e, os regionais não podem copiá-los e fazer o mesmo? Já que este País funciona assim, ou há democracia ou comem todos!

Anónimo Há 3 semanas

Na altura da sua nomeação , achei estranho que um FP com a categoria de assistente técnico, fosse ocupar esse lugar.Para mais já estava fora do serviço há cerca de 10 anos, ocupando cargos sindicais.Ele continua a ser assistente técnico no HDVC.

Anónimo Há 3 semanas

vocês estão todos enganados! o tal órfão diretor de viena, era um craque em segurança social(talvez para os familiares dele), percebia daquilo a pacotes(tal cm no Porto há uns anos com um tal Manuel Pimentel do PP-, que coitado já se finou...)! Agora vai para lá uma senhora do PS, PCP ou BE, isto é tudo farinha do mesmo saco: trafico de influências Sr.ºs da PJ.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub