Finanças Públicas Semana decisiva para o Orçamento de Centeno

Semana decisiva para o Orçamento de Centeno

Pré-avaliação de esboço orçamental pela Comissão Europeia, debate no Parlamento Europeu, previsões macroeconómicas de Bruxelas marcam uma semana.
Semana decisiva para o Orçamento de Centeno
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 06 de Novembro de 2016 às 21:30

Após a aprovação na generalidade no Parlamento, o Orçamento do Estado enfrentará esta semana vários momentos de escrutínio. Por cá, os deputados começarão a analisar o documento na especialidade com audições aos ministros sectoriais; na Europa a estratégia será analisada em três planos.

Esta segunda-feira a Comissão Europeia decide se devolve ou não o esboço orçamental para reformulação em Lisboa – o que fará se identificar um desvio orçamental significativo (superior a 0,5 pontos de PIB) face à meta de redução do saldo estrutural de 0,6 pontos.

A devolução do documento implicaria a necessidade de mais medidas de consolidação orçamental. Se não o fizer – o que é o cenário mais provável – o documento continuará a ser analisado em Bruxelas. A avaliação final e as recomendações serão conhecidas nas duas semanas seguintes.

Na terça-feira, Mário Centeno irá ao Parlamento Europeu no âmbito do "diálogo estruturado" que o Parlamento está a promover na sequência do procedimento de suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha por mau desempenho orçamental entre 2012 e 2015. A opinião do Parlamento será tida em conta na proposta da Comissão que deverá chegar ainda em Novembro.

Quarta-feira, a Comissão Europeia deverá divulgar as suas novas previsões para a economia da UE.  Este é um factor importante para a credibilidade do Governo, permitindo perceber se Bruxelas considera realistas os pressupostos macroeconómicos em que assenta o Orçamento, nomeadamente crescimento, investimento, emprego e défice público.

CALENDÁRIO

O calendário do Orçamento do Estado 

Depois da aprovação na generalidade, o OE ainda tem um caminho a percorrer no Parlamento, ao mesmo tempo que é julgado em Bruxelas. 

07.11.2016
Bruxelas emite opinião sobre draft
Esta segunda-feira termina o prazo para a Comissão Europeia decidir se devolve ou não o esboço orçamental que o Governo lhe enviou para reformulação. Pode devolver o documento a Lisboa ou, o que parece ser mais provável, permitir que o documento continue a ser analisado. A avaliação final e as recomendações serão conhecidas nas duas semanas seguintes.

09.11.2016
Novas previsões da Comissão Europeia
Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia deverá divulgar as suas novas previsões sobre a economia da UE. Este é um factor crítico para o Governo, permitindo perceber se Bruxelas considera realistas os pressupostos macroeconómicos em que assenta o Orçamento.

18.11.2016
Limite para propor alterações ao OE
Entre 7 e a 18 de Novembro decorre mais uma fase do debate na especialidade. É nesta altura que as matérias são analisadas mais ao pormenor. 18 de Novembro é o prazo final para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE.

29.11.2016
Orçamento do Estado em votação final
A 24 e 25 de Novembro os deputados discutem as propostas  de alteração entregues, que são depois votadas a 28. Um dia depois é a votação final do documento já com as alterações aprovadas. A redacção final do OE deve estar pronta até 15 de Dezembro. O decreto da Assembleia segue depois para a mesa do Presidente da República.



Podemos dizer (...) nós conseguimos o que vocês falharam depois de quatro anos de Governo (...) Sim, havia alternativa, o caminho não era o corte de direitos, de rendimentos, tirar pensões e salários. Não, o caminho é aquele que estamos a prosseguir e que iremos continuar a prosseguir. António Costa
Primeiro-ministro



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