Segurança Social "Será um dia feliz" para Marcelo quando der luz verde às quotas nas empresas

"Será um dia feliz" para Marcelo quando der luz verde às quotas nas empresas

Marcelo Rebelo de Sousa diz que já há 20 anos defende quotas para uma representação mais equilibrada do género nas empresas. O dia em que o diploma lhe chegar às mãos para promulgar, será "um dia feliz".
"Será um dia feliz" para Marcelo quando der luz verde às quotas nas empresas
Cofina Media
Negócios com Lusa 07 de julho de 2017 às 16:47

O dia em que promulgar as quotas de género nas empresas públicas e cotadas "será um dos dias felizes" de Marcelo Rebelo de Sousa. As palavras são do próprio Presidente da República, durante uma conferência sobre "mulheres na Liderança, que esta sexta-feira decorreu em Cascais, e para quem este é um primeiro passo para uma medida que já defende há 20 anos. 

 

Durante a conferência, citada pela Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o diploma ainda não lhe chegou às mãos para promulgar. Mas, quando tal acontecer, "será dos dias felizes que terei".

 

Marcelo antecipa novos argumentos de que "é uma violentação, tal é o choque com a realidade", mas considera que esta é uma violentação necessária. "Como eu já argumentava há 20 anos, sem alguma violentação dos factos, o processo é um pouco mais lento".

  

O Presidente congratulou-se ainda pelo facto de a medida ter reunido esquerda e direita, ou, pelo menos, partes dela. A Lei "não cobre toda a direita nem cobre toda a esquerda, mas cobre o suficiente de direita e de esquerda para poder ser aprovada", e "dá um primeiro passo no tocante a um leque de empresas representativas" do universo empresarial português, disse.

 

O diploma em causa nasceu de uma iniciativa do Governo, apoiada pelo Bloco de Esquerda, e foi aprovado no dia 23 de Junho pela Assembleia da República, nas numa versão muito atenuada daquele que foi inicialmente proposta. O Executivo queria impor às empresas cotadas uma quota mínima de 20% para o sexo subrepresentado em 2018 e de 33,33% em 2020 (no caso das empresas públicas, a quota é de 33,33% já em 2018) - isto para os novos mandatos que entretanto se iniciem. Uma vez em incumprimento, a empresa teria 90 dias para corrigir a situação e, caso não o fizesse, incorreria numa multa correspondente a um mês de remunerações de todos os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, multa essa que vence semestralmente.

Contudo, com o PCP a tirar o tapete ao Governo – os comunistas são contra quotas – foi preciso negociar o diploma com o CDS/PP, um partido dividido nesta matéria, mas que contou com o especial empenho de Assunção Cristas.

Assim, a versão final do diploma continua a prever o cumprimento obrigatório das percentagens de representação de género, mas com penas bem mais leves. Em vez de 90 dias as empresas passam a ter 360 dias para corrigirem a situação. E as multas só serão aplicadas após uma audiência prévia e não têm valor mínimo - no limite, ele pode ser de um euro.

Ainda assim, a votação esteve renhida até ao fim, já que havia incerteza quanto ao sentido de voto do PSD. 

Apesar de, quando estiveram no Governo, os social-democratas terem apresentado várias iniciativas na área da igualdade de género, e de terem tido uma secretária de Estado favorável às quotas (Teresa Morais), o partido acabou por impor disciplina de voto e de abster-se na votação.

Com liberdade de voto, parte do CDS/PP acompanhou o diploma, que contou com o apoio dos deputados Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.

 

É este diploma que chegará às mãos de Marcelo nos próximos dias. "Veremos como é que a sociedade e o tecido empresarial àquele nível absorvem a inovação legislativa", diz o Presidente da República.




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Comentador 07.07.2017

Os stakeholders das empresas regem-se por materialidade. Mérito e resultados são portanto o que conquista lugares e não alegado "sexismo". Há igualdade de oportunidades.O que se quer impor é igualdade de outcome, independente de mérito.

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