Justiça Sindicato dos magistrados quer alterar modelo de nomeação do PGR

Sindicato dos magistrados quer alterar modelo de nomeação do PGR

No discurso de abertura do 11.º Congresso do Ministério Público, António Ventinhas defendeu alterações constitucionais para que seja possível alterar o modelo de nomeação do Procurador-Geral da República, tornando-o menos dependente do Governo.
Sindicato dos magistrados quer alterar modelo de nomeação do PGR
Miguel Baltazar
João Maltez 02 de fevereiro de 2018 às 18:07

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, defendeu esta tarde a adopção de um novo modelo de nomeação do Procurador-Geral da República que não esteja "unicamente dependente de nomes propostos pelo Governo", para que se evitem "vinculações e lealdades indesejáveis" entre quem exerce as funções de PGR e o Executivo.

A mudança foi defendida por António Ventinhas no seu discurso de abertura do XI Congresso do Ministério Público, que decorre até este sábado, 3 de Fevereiro, no Funchal. O presidente do SMMP avançou com esta proposta perante uma plateia onde marcou presença a actual PGR, Joana Marques Vidal, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.


"Muitos pretendem a construção de um Ministério Público domesticado que actue unicamente de acordo com os seus interesses, em que os cidadãos não sejam todos iguais perante a Lei, mas que se persiga os inimigos e se poupe os amigos", afirmou o procurador e líder do SMMP.


António Ventinhas adiantou ainda que o sindicato quer "uma maior autonomia do Ministério Público perante o poder executivo, o que passa por alterações constitucionais e estatutárias". Neste contexto, defendeu que "a nomeação do Procurador-Geral da República não deve estar unicamente dependente de nomes propostos pelo Governo" e que "deve haver uma escolha prévia com uma base mais alargada".


Para o sindicalista, "a indicação de nomes unicamente pelo Governo poderá levar a vinculações e lealdades indesejáveis entre o Procurador-Geral da República e o Governo, o que se deve evitar a todo o custo".

A proposta surge num contexto em que muito se tem falado sobre a possibilidade de Joana Marques Vidal poder vir ou não a ser reconduzida para um segundo mandato na liderança da PGR

Estatuto e interferência política

Numa altura em que se encontra em curso a maior revisão estatutária do Estatuto do Ministério Público dos últimos 20 anos, o presidente do SMMP fez questão de lembrar que o estatuto ainda em vigor "consagra uma autonomia externa e interna que tem uma especial importância para a administração de uma Justiça independente e livre de interferências políticas ou ilegais".


Ainda neste âmbito, António Ventinhas acrescentou que não aceitará que o futuro estatuto "consagre soluções que condicionem a autonomia externa da instituição", considerando que "se tal acontecesse não seriam os magistrados do Ministério Público que ficariam a perder, mas sim todos os cidadãos portugueses".

O líder do SMMP também não se esqueceu, sem nomear situações concretas, dos mais recentes casos judiciários que estão a agitar a opinião pública, sendo a Operação Lex um dos exemplos. "Numa altura em que o Ministério Público tem desenvolvido investigações criminais contra pessoas colocadas em patamares cimeiros da sociedade, seria incompreensível que se alterassem as regras para dominar a nossa magistratura", afirmou Ventinhas.




pub