Função Pública Sindicatos da função pública e Governo devem assinar quarta-feira protocolo negocial

Sindicatos da função pública e Governo devem assinar quarta-feira protocolo negocial

Os sindicatos da função pública e o Governo deverão assinar quarta-feira um protocolo negocial que define as matérias a discutir até ao final do ano, nomeadamente as relacionadas com carreiras e remunerações.
Sindicatos da função pública e Governo devem assinar quarta-feira protocolo negocial
Fátima Fonseca é a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 12 de fevereiro de 2018 às 20:15

A versão final do protocolo para a negociação colectiva em 2018 foi enviado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público às estruturas sindicais da administração pública com o objectivo de que o documento venha a ser assinado no próximo encontro negocial.

 

No texto enviado aos sindicatos, a que agência Lusa teve acesso, a secretária de Estado salienta "a importância acrescida que o Governo reconhece ao desenvolvimento e reforço do diálogo social na Administração Pública, como factor potenciador da assunção de compromissos a médio e longo prazo que contribuam para a valorização e a sustentabilidade do emprego e da Administração Pública".

 

O Protocolo prevê a negociação, no âmbito dos regimes laborais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas e no quadro da concertação e negociação colectiva, de matérias como a saúde ocupacional, os instrumentos de gestão, incluindo SIADAP, a Política de admissões na Administração Pública e formação profissional.

 

No quadro da negociação das matérias definidas no documento poderão ser discutidas outras matérias conexas.

 

Assim, no âmbito da discussão das carreiras, que deverá terminar até ao final de Fevereiro, poderão ser abordados, nomeadamente, os vínculos e remunerações, incluindo suplementos.

 

Em matéria de saúde ocupacional, cuja discussão deve ocorrer até final de Abril, podem ser abordados, nomeadamente, os regimes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

 

No âmbito dos instrumentos de gestão, a discutir até final de Junho, podem ser abordados, nomeadamente, a avaliação de desempenho e os regimes de mobilidade.

 

Em matéria de política de admissões podem ser discutidos, até final de Novembro, o planeamento de efetivos e as áreas prioritárias de formação e de desenvolvimento de competências.

 

A discussão da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, na área da Administração Pública deverá ser discutida entre os sindicatos e o Governo até ao final de Setembro e Outubro.

 

O compromisso negocial para 2019 deverá ser discutido até ao final de Dezembro deste ano.

 

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, reúne-se com as três estruturas sindicais da Função pública na tarde de quarta-feira para discutir também o Projeto de diploma que conclui a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva da União Europeia relativa à Saúde e Segurança no Trabalho e o Projeto de diploma sobre alteração da composição das juntas médicas.

 




A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Marita Bastos 13.02.2018

Vamos ver o quanto o PCP e BE vão BOICOTAR QUALQUER ENTENDIMENTO!!!

Alentejano 13.02.2018

Mais uma vez assistimos a céu aberto às negociações do bribes for votes! Estes políticos são mesmo generosos com o dinheiro dos outros ... enquanto os reformados+f.públicos forem mais de 50% dos votos e os 10% deste pais que são mesmo produtivos continuarem a subsidiar esta vergonha não à mudança.

maria 13.02.2018

Os privados só falam de igualdade quando ouvem que se vai "dar" (só se tem estado a devolver parte do que foi cortado, não é dar!) algo à Função Pública, não reclamaram igualdade quando o corte dos salários e o congelamento de carreiras, que dura desde 2005!! Os FP ganham hoje muito menos q em 2005!

Judas a cagar no deserto 12.02.2018




Lembram-se do gajo que pediu 78.000.000.000 eur à troika ?

Foi esse, sim . . . . foi esse que fudeu isto tudo.

Foi José Sócrates, era. . . .. do PS.


ver mais comentários
pub