Impostos Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património

Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património

O novo imposto sobre o património vai ter uma taxa única de 0,3% e aplicar-se-á a valores patrimoniais tributários cuja soma exceda os 600 mil euros. Esse valor é o mesmo para pessoas singulares, empresas e heranças indivisas.
Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património
Bruno Simão/Negócios

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – assim se chamará o novo imposto sobre o património imobiliário urbano noticiado em primeira mão pelo Negócios – apenas deixará de fora os prédios "industriais" e os que estejam licenciados para a actividade turística, estes últimos desde que esteja devidamente declarado e comprovado o seu destino.

 

De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a que o Negócios teve acesso, não haverá qualquer excepção para as empresas em geral, ao contrário do que terá chegado a ser garantido às confederações patronais.

 

Por outro lado, ao valor patrimonial tributário (VPT) global do património de cada sujeito passivo será deduzido um valor de 600 mil euros. Ou seja, será ao remanescente, a partir deste montante, que se aplicará o imposto. E este valor será o mesmo tanto para pessoas singulares como para empresas, não se confirmando o valor de 250 mil euros para as empresas que chegou a estar em cima da mesa.

 

No caso das empresas, a dedução apenas se aplicará aos imóveis afectos ao seu funcionamento. Ou seja, ficarão de fora, por exemplo, os chamados imóveis de rendimento.

 

A taxa de imposto será também única, de 0,3%. Por exemplo, para um VPT de um milhão de euros, a taxa incidirá apenas sobre 400 mil euros. No entanto, não poderão beneficiar da dedução os contribuintes singulares ou empresas que tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

 

Tratando-se de casais, casados ou em união de facto, podem optar por uma tributação conjunta, caso em que se somarão os VPT dos vários imóveis que cada um tenha e se multiplicará por dois o valor da dedução de 600 mil euros.

 

O património a ter em conta é o que cada sujeito passivo tiver a 1 de Janeiro do ano a que respeita o imposto. O imposto será liquidado em Junho pelas Finanças e terá de ser pago no mês de Setembro. 

(Correcção: Corrige lead. Onde dizia 3% deve ler-se 0,3%)




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mais votado mestris Há 3 semanas

Uma pessoa honesta depois de pagar todos os impostos e mais alguns decide estupidamente " investir " em património imobiliário .Pelos vistos ajudam a criar postos de trabalho na construção civil, reabilitam os apartamentos e edifícios a cair de podre por Lisboa .Estes estúpidos são ainda tratados como ladrões pela comunada e xuxalhada invejosa.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

MAs o imposto de selo sobre luxo desaparece, ou seja, os ricos pagarão menos.

paga e cala Há 3 semanas

Fazendo contas, por um património imobiliário de 600mil € dá um imposto de 1.800€.

Sim porque acredito que há muitos com património superior a isso. Quando chegar a conta o fumo não sai do charuto sai da orelhas.

Rui Delvas Há 3 semanas

Mas PCP escapa. Grandes comunas.

Gatunos Há 3 semanas

Há que acabar com a raça dos ricos em Portugal, expulsar as gentes com massa e confiscar o património dos ricos, depois o povo Tuga QUE SE F:O:DA , vai ficar sem salario, sem emprego, sem massa e morrer à fome e na miséria, pois é um povo que adora votar em gatunos e corruptos.
Portugal a CAMINHO DA QUARTA BANCARROTA e o povo TODO escravizado por impostos e com salários de miséria, pois já ninguém quer ser "patrão" nesta escumalha de país.

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