Finanças Públicas Sobretaxa eliminada nos dois primeiros escalões de IRS

Sobretaxa eliminada nos dois primeiros escalões de IRS

Governo decreta eliminação da retenção na fonte para remunerações brutas até 1.705 euros no caso de solteiros e casados com declaração de IRS separada ou 2.925 no caso de casados com declaração conjunta.
Sobretaxa eliminada nos dois primeiros escalões de IRS
Miguel Baltazar
Negócios 29 de Dezembro de 2016 às 09:46

A eliminação da sobretaxa de IRS para remunerações brutas até 1.705 euros no caso de contribuintes solteiros e casados com declaração separada e para remunerações até 2.925 euros para casados com declaração conjunta foi publicada em Diário da República esta quinta-feira, 29 de Dezembro. Um despacho assinado por Mário Centeno define que as empresas deverão deixar de fazer a retenção na fonte desta sobretaxa já em Janeiro.

No despacho, determina-se que a "partir de 1 de Janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões [de IRS] (…) designadamente: às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares; [e] às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular".

A versão inicial da proposta de Orçamento do Estado previa que os contribuintes do segundo escalão do IRS deixassem de pagar sobretaxa de IRS em Abril de 2017, mas a versão final que resultou de negociações entre o PS, PCP e Bloco veio a decidir pela eliminação já em Janeiro. Serão abrangidos cerca de 1,1 milhões de contribuintes, com um custo de 15 milhões de euros para os cofres do Estado.

Em contrapartida, os contribuintes do quarto escalão terão de suportar a sobretaxa durante mais dois meses, deixando de a pagar apenas em Novembro. Para os restantes deverá manter-se o fim da cobrança da sobretaxa no calendário inicialmente previsto. Em Dezembro já ninguém pagará sobretaxa de IRS.


Escalões de IRS actualizados em 0,8%


Os escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser actualizados em 0,8%. O valor de referência usado foi a previsão de inflação para este ano, já que em 2017 os preços devem registar um aumento superior a 1%. A actualização à inflação era uma prática corrente até 2012, mas a assinatura do programa de assistência financeira com a troika pôs-lhes um ponto final. Agora, António Costa retoma a prática, mas só em parte: em vez de actualizar os escalões à taxa de inflação prevista para 2017 (1,5%), fá-lo pela inflação esperada para 2016 (0,8%), um valor mais baixo.




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mais votado ABCDEF1 Há 2 semanas

"com um custo de 15 milhões de euros para os cofres do Estado" No fin do 3º parágrafo vem esta afirmação. Mas será que o estado vai pagar algum a alguém? Ou será: vai deixar de gamar 15 milhões aos parvos que até PAGAM PARA TRABALHAR?
Outra: o IRS vai ser actualizado em 0,8%. Constou-me que só as reformas pequenas até € 800 iam ser actualizadas em 0,5%. As outras e vencimentos nada...então continua o gamanço de mais 0,8%. ESTE PAÍS CONTINUA EM GRANDE e o otários papam tudo...

comentários mais recentes
Anónimo Há 4 dias

...resultou de negociações entre o PS, PCP e Bloco veio a decidir pela eliminação já em Janeiro. Está tudo dito... o governo governa para a classe média... Viva Portugal !

Augusto Costa Há 2 semanas

Ou seja sendo que o PS mentou na Lei Geral do Orçamento de 2016, trata-se de uma inisdiosa mentira e por isso o Ministro das Finanças ou o Primeiro-Ministro deveriam retratar-se ! É só isto.

Caro Rado Há 2 semanas

Já há um processo legislativo nesse sentido ou diz disparates porque sim? Povo de BURROS que só sabe falar mal. FARTO DESTA GENTINHA

Força PS Há 2 semanas

Estava-me a lembrar quando a aldrabona da Albuquerque logo a seguir às eleições disse que a devolução da sobretaxa era ZERO. E ainda iam aquelas bestas roubar 600 milhões aos pensionistas.

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