Justiça Solicitadores a votos querem ganhar competências

Solicitadores a votos querem ganhar competências

Solicitadores e agentes de execução vão a votos a 5 de Dezembro. A opção é entre continuar com uma direcção que já leva seis anos no cargo ou pela escolha de uma nova cara. As propostas, essas andam próximas: valorizar a classe e aumentar as suas competências.
Solicitadores a votos querem ganhar competências
Sérgio Lemos/CM
Filomena Lança 27 de novembro de 2017 às 22:20

Trazer mais actividades para os solicitadores e agentes de execução e, em geral, valorizar a classe. Ainda que os meios para lá chegar apresentem algumas diferenças, este é o tema central das eleições para a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) que vai a votos no próximo dia 5 de Dezembro para eleger o bastonário que se segue. E a eleição será disputada, desde logo, num contexto de opção entre a continuidade e uma mudança de rosto e de promessas de gestão. Isto porque um dos candidatos é o actual bastonário, José Carlos Resende, que era já o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que subiu ao cargo quando em 2015 esta foi substituída pela actual OSAE.

José Carlos Resende, 62 anos, está na instituição desde 1999, com uma interrupção entre 2008 e 2010 e candidata-se agora a um mandato por quatro anos que, por ser a primeira vez que é eleito um bastonário, poderá ser repetido por igual período, caso ganhe e venha a recandidatar-se.

Se é certo que é quem mais experiência tem para mostrar, os seus dois adversários, Armando Branco e Manuel Rascão Marques, também passaram já pela instituição, ocupando cargos respectivamente no Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução ou no Conselho Geral. Sem responsabilidades na actual equipa de gestão, um e outro apontam baterias à forma com a OSAE tem estado a ser conduzida e um ponto em comum é a acusação de que a gestão é feita nas cúpulas sem que as bases sejam ouvidas. 

"A minha candidatura visa ter uma classe a falar e não apenas o conselho geral", afirma Armando Branco, que reclama: "Está na hora de mudar e esta é uma lista de gente nova, com novas ideias e que quer uma nova dimensão, ouvindo a classe no sentido de devolver a Ordem aos associados".

Também Manuel Rascão Marques considera que a actual direcção "não dialoga" e está "distante dos colegas". Críticas que José Carlos Resende rebate sublinhando que a OSAE "tem uma assembleia de representantes, com pelo menos um membro por cada distrito", pela qual passam todas as grandes decisões. "Diálogo tem havido, e muito", considera, acusando os seus opositores de não apresentarem propostas nessas assembleias, não sendo "possível fazer diálogo com quem não apresenta propostas".

Ordem "despesista"?

É outro dos temas da campanha: os gastos da OSAE e, nomeadamente, as perdas tidas com um investimento na Rio Forte, do antigo Banco Espírito Santo, que acabaria por se saldar em perdas na ordem dos 200 mil euros. José Carlos Resende reconhece que assim é e que as perdas já foram assumidas em assembleia geral, mas lembra que as contas da Ordem são auditadas por um ROC e enviadas ao Tribunal de Contas. E sublinha o "trabalho já feito", como a compra de uma nova sede, que "permite poupanças de 200 mil euros ano em rendas" e o "grande investimento nas novas tecnologias".

Acusações à parte, as promessas dos três candidatos convergem no sentido de conseguirem mais funções para os solicitadores e para os agentes de execução que, entre outras coisas, nos últimos anos perderam por exemplo o exclusivo das acções executivas, de cobrança de dívidas. Querem, por exemplo, passar a fazer também as execuções nos tribunais administrativos e assumir um papel nas notificações penais, agora efectuadas pelas polícias.


(notícia corrigida às 09:30 de 28/11 - as perdas da OSAE com o investimento na Rio Forte, do Grupo BES, foram de 200 mil euros e não 200 milhões, como por lapso escrevemos. As nossas desculpas à OSAE e aos leitores.)




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