Justiça Solicitadores obrigados a adiar eleições para Janeiro

Solicitadores obrigados a adiar eleições para Janeiro

A votação presencial, que estava marcada para esta terça-feira, 5 de Dezembro, foi desconvocada e será agora necessário resolver os problemas encontrados pelo tribunal e, depois, definir nova data, sendo certo que os estatutos prevêem que as eleições aconteçam em Dezembro.
Solicitadores obrigados a adiar eleições para Janeiro
Sérgio Lemos/CM
Filomena Lança 05 de dezembro de 2017 às 13:25

Boletins de voto que não garantiam a privacidade dos votantes e a errada identificação de uma das listas que se apresentava a votação foram as razões invocadas pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que aceitou o pedido de impugnação das eleições para a ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, apresentado pelo candidato Armando Branco, da lista B.

 

O teor da decisão foi conhecido esta segunda-feira, 4 de Dezembro, e a votação presencial que estava marcada para hoje foi já desconvocada. Da mesma forma, ficaram sem efeito os votos por correspondência que na última semana vinham já a chegar à OSAE.

 

Armando Branco afirma, em declarações ao Negócios, que "fez-se justiça" e que, com esta decisão do tribunal, que obrigará a repetir o processo, "tudo será mais cuidado e rigoroso e dentro do estrito cumprimento das normas legais". E, sublinha, "era esse o nosso objectivo ao avançarmos com esta acção de contencioso eleitoral".

 

José Carlos Resende, o actual bastonário, lembra que o sistema de boletins de votos agora contestado e que o tribunal considerou inadequado "já foi usado em dois anteriores actos eleitorais", mas admite que "efectivamente os pontos de cola nos votos por correspondência permitem que se faça uma abertura e se espreite lá para dentro", muito embora "a fiscalização seja muito intensa e isso seja praticamente impossível de acontecer.

 

Quanto à identificação errada de uma das listas, José Carlos Resende afirma que foi enviada informação sobre o erro a todos os membros da ordem através do sistema informático e de forma a que, antes de a referidas informação ser lida, não seria possível trabalhar nas plataformas da Ordem, onde todos são obrigados a trabalhar diariamente. O tribunal não entendeu que tal fosse suficiente.

 

A Ordem decidiu, entretanto, não avançar com um recurso da decisão judicial, adianta José Carlos Resende. "Isso implicaria que a eleição ficaria condicionada", ou seja, o acto eleitoral realizar-se-ia, mas fosse quem fosse o eleito para bastonário ficaria em suspenso, à espera da decisão judicial e do que ela poderia implicar. "Seria negativo e fragilizaria a OSAE", sublinha.

 

A comissão eleitoral está a preparar os novos votos – um processo que implicará consultar o mercado para encontrar um novo sistema de dobragem dos boletins de voto. Terá também de haver uma reunião entre os mandatários das várias listas para decidir quando poderá ser novamente marcada a eleição.

 

O estatuto prevê que as eleições para bastonário ocorram em Dezembro e que sejam convocadas com um mínimo de 15 dias de antecedência, o que dificilmente poderá acontecer desta vez, considera Armando Branco. Esta impossibilidade prática obrigará a que "todos se ponham de acordo sobre a nova data no início de Janeiro". Até lá, na prática, os candidatos ganham mais tempo para a sua campanha eleitoral. 




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