Função Pública STE considera proposta de descongelamento de carreiras "regresso à normalidade"

STE considera proposta de descongelamento de carreiras "regresso à normalidade"

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que a proposta do Governo de descongelamento das progressões na carreira da função pública "é sinal de um regresso à normalidade".
STE considera proposta de descongelamento de carreiras "regresso à normalidade"
Bruno Colaço/Correio da Manhã
Lusa 06 de outubro de 2017 às 10:57

O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será discutida hoje.

 

A proposta, a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda ser alvo de alterações durante as reuniões com os sindicatos, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a administração pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.

 

Em declarações hoje à agência Lusa, a presidente do STE, que indicou ainda não ter lido o documento, considerou positiva a proposta do Governo.

 

"É óptimo que o Governo vá descongelar as progressões. É o que temos vindo a exigir, ou seja, quando o Governo assume e faz isso é o voltar à normalidade daquilo que é a vida de qualquer trabalhador: ter a perspectiva da sua carreira, que os direitos da sua carreira laboral, designadamente os adquiridos, se concretizam e que a letra da lei não é letra morta", disse.

 

Também sobre o trabalho suplementar, Helena Rodrigues defende um "regresso à normalidade" para os trabalhadores.

 

"O trabalho suplementar não é um regime regra da prestação de trabalho, ou seja, por natureza é excepção e é prolongamento da jornada diária de trabalho. Por isso, não faz sentido que o Governo queira suprir a falta de trabalhadores com trabalho extra de outros e que não lhes pague devidamente", disse.

 

Segundo Helena Rodrigues, o trabalho suplementar deve voltar à normalidade e ao preço a que estava à hora antes dos cortes, que são ainda do anterior Governo e nunca foram repostos.

 

"Hoje vamos ter uma reunião com a secretária de Estado da Administração Publica e contamos fazer um processo negocial com tudo o que ele encerra. É uma negociação e é a aproximação de parte a parte da construção de um acordo", concluiu.

 

Além da questão das progressões, a proposta define menos cortes para o valor das horas extraordinárias, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou fracções subsequentes (contra os atuais 18,75%).

 

Já o trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, "confere o direito a um acréscimo de 35% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado".

 

O subsídio de refeição deixa de ser tributado, não estando previsto no documento nova actualização em 2018.




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