Impostos Supermercados obrigados a usar sacos reutilizáveis nas entregas ao domicílio

Supermercados obrigados a usar sacos reutilizáveis nas entregas ao domicílio

A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018, a que o Negócios teve acesso e vem complementar as regras da contribuição sobre os sacos de plástico, entrada em vigor em 2015.
Supermercados obrigados a usar sacos reutilizáveis nas entregas ao domicílio
Bruno Simão
Filomena Lança 12 de outubro de 2017 às 19:00

A entrega de produtos ao domicílio a consumidores finais deverá passar a ser efectuada mediante a disponibilização de embalagens de serviço reutilizáveis. A medida, de natureza ambiental, está prevista na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, a que o Negócios teve acesso.

 

Esta nova restrição vem complementar as regras sobre os sacos de plástico leves, introduzidas em 2015. Na altura, estes sacos entregues aos consumidores passaram a pagar uma contribuição de oito cêntimos cada um. A sua distribuição gratuita passou a ser proibida.

 

No geral o mercado adaptou-se e as próprias superfícies comerciais passaram a comercializar sacos recicláveis, de papel, ou outros, mais resistentes e reutilizáveis. O Governo quer agora garantir que nas entregas ao domicilio sejam igualmente usados sacos reutilizáveis.

 

A proposta de OE tem ainda outra medida com vista à promoção da "descarbonização da sociedade e transição para a economia circular". Assim, está prevista a constituição de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicação a outros produtos de base plástica descartável e produzidos, nomeadamente, à base de petróleo. Até 31 de Maio deverá ser apresentado um conjunto de propostas e medidas de actuação.




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