Saúde TdC diz que ERS cobra taxas excessivas e tem contas com deficiências

TdC diz que ERS cobra taxas excessivas e tem contas com deficiências

O Tribunal de Contas (TdC) encontrou deficiências nas contas da Entidade Reguladora da Saúde e concluiu que as receitas provenientes das taxas pagas pelos prestadores de cuidados são "substancialmente superiores" aos custos operacionais do regulador. A ERS diz estar a analisar o relatório e garante que vai implementar as recomendações.
TdC diz que ERS cobra taxas excessivas e tem contas com deficiências
Miguel Baltazar
Lusa 26 de janeiro de 2017 às 10:42

No seu relatório de auditoria às contas de 2015 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o Tribunal "emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras" e considera que "não reflectem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial" da entidade.

 

A ERS, que recebeu o relatório no início de Janeiro, garante estar a analisar e a implementar recomendações do Tribunal de Contas. Relativamente ao conjunto de recomendações que o TdC fez à ERS, o regulador diz que o mesmo tem vindo a ser analisado e implementado. "Manteremos uma relação de total cooperação institucional com o Tribunal de Contas, tal como temos feito ao longo de todo o processo", lê-se na nota da ERS enviada à agência Lusa.

 

O Tribunal encontrou insuficiências no sistema de controlo interno, nomeadamente quanto ao registo e controlo da receita e do património.

 

Segundo o relatório da auditoria, divulgado esta quinta-feira, 26 de Janeiro, as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido "substancialmente superiores" aos custos operacionais.

 

Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a actividade da ERS durante quase quatro anos.

 

Por isso, o TdC recomenda aos Ministérios da Saúde e das Finanças que promovam uma "eventual revisão dos critérios da contribuição regulatória e das taxas de registo".

 

A ERS cobra aos prestadores da saúde taxas de regulação e taxas de inscrição. Segundo a auditoria, as taxas de regulação originaram receitas de 6,6 milhões de euros e as taxas de inscrição 1,1 milhões.

 

No seu contraditório ao TdC, a ERS explicou que o valor acumulado em excedente de tesouraria foi resultado da limitação da contratação de recursos humanos que foi imposta e refere que o número de trabalhadores se encontra manifestamente aquém das necessidades.

 

Argumenta ainda que quando a estrutura da entidade atingir a dimensão considerada necessária, os excedentes de tesouraria que se verificaram irão reduzir-se ou desaparecer.

 

O TdC recomendou ainda ao Governo que promova um esforço de acompanhamento da gestão da ERS.

 

O tribunal conclui também que o número de dirigentes por trabalhador na ERS era excessivo (um dirigente para cada 2,87 trabalhadores), o que supera em mais do dobro a média de trabalhadores por dirigentes das outras entidades reguladoras.

 

Este rácio entre dirigentes e trabalhadores foi resultado de uma reestruturação interna iniciada em 2013.

 

Foram encontradas ainda insuficiências no controlo da assiduidade, da pontualidade e do cumprimento do período de trabalho e na atribuição de apoios financeiros a trabalhadores.

 

O Tribunal registou também a utilização particular e indevida da viatura afecta ao presidente do conselho de administração.




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comentários mais recentes
pertinaz 26.01.2017

NÃO ADMIRA QUE TORREM DINHEIRO EM EQUIPAMENTOS, PROJECTOS E VENTOS...

...É O ESTADO NO SEU PIOR...!!!

jonebegood 26.01.2017

continuando mas como em Portugal nada se passa siga em frente e" as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido "substancialmente superiores" aos custos operacionais." e claro dá para tudo na utilização de carros e afins queroubalheira

jonebegood 26.01.2017

continua o regabof como sempre em controlo de nada......e as entidades e pessoas a pagar essas taxas exorbitantes sem saber qual é a sua utilidade e qual é a vantagem que trazem as pessoas que só sendo de uma
a de fiscalizar e mais nada e pagar claro e a última parte do texto é grave

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