Finanças Públicas TdC: “Rigor e transparência das Contas Públicas continuam comprometidos”

TdC: “Rigor e transparência das Contas Públicas continuam comprometidos”

O Tribunal de Contas analisou a execução orçamental do primeiro trimestre do ano, tendo identificado que o documento não inclui “três entidades” nem dados “de outras 15”, pelo que, conclui, “o rigor e a transparência das Contas Públicas continuam comprometidos”.
TdC: “Rigor e transparência das Contas Públicas continuam comprometidos”
Miguel Baltazar
Sara Antunes 07 de agosto de 2017 às 11:36

A síntese de execução orçamental "não abrange três entidades nem comporta os dados de outras quinze que não os reportaram", refere o Tribunal de Contas num relatório publicado esta segunda-feira, 7 de Agosto, onde avalia a execução orçamental do primeiro trimestre do ano.

 

"Tais omissões desrespeitam os princípios da unidade e da universalidade. Subsistem, no entanto, mais casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais, de incumprimento das disposições legais e de deficiências nos procedimentos aplicados e nos sistemas de controlo."

 

O Tribunal de Contas conclui que "o rigor e a transparência das Contas Públicas continuam comprometidos uma vez que as situações de desrespeito dos princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais e deficiências nos procedimentos aplicados e também nos sistemas de controlo continuam a manifestar-se."

 

O TdC recomenda assim que o Ministério das Finanças tome "as medidas necessárias para assegurar que o Orçamento e a Conta incluem todas as entidades previstas na Lei de Enquadramento Orçamental, bem como para divulgar e justificar todas as alterações ocorridas na composição do universo dos Serviços e Fundos Autónomos (incluindo Entidades Públicas Reclassificadas) após a divulgação, pelo Instituto Nacional de Estatística, da lista das entidades que integram o sector institucional das Administrações Públicas."




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mais votado Anónimo Há 1 semana

O ritmo de endividamento publico já está quase em niveis dos anos do sócrates, rondará os 15 mil milhões ao ano, junte-se a esta espiral de endividamento ter-se voltado a esconder despesa em tudo o que é buraco e teremos o mesmo resultado de 2011. Só espero que nessa altura o povão iletrado vote novamente nos partidos bancarroteiros da esquerda, terão que ser eles a limpar a mherda que fizeram.

comentários mais recentes
Ex.votante do PSD,não me levam o voto acabou. Há 1 semana

O presidente da Câmara de Celorico de Bastos do PSD arguido por corrupção,a justiça deixou prescrever,mas obrigou a pagar o que desviou,mas a maior lata deste corrupto vai-se candidatar para ser eleito em outubro e vai ganhar conforme diz um seu cacique bem informado,vergonha para a justiça e PSD.

A direita-lha è tão mentirosa,que até mete dó Há 1 semana

Fazem comentários que nem o diabo se lembra,è por isso que a geringonça dá cartas,são honestos e sérios,ex.votante do PSD com meu voto não mamam mais,o cacique não manda no meu voto.

Juca Há 1 semana

O problema é sempre o mesmo. Os xuxalistas "xugam" e depois os outros tentam equilibrar ... os xuxas tentam manter o nível baixo do povo para terem quem vote neles. Democracia da miséria.

General Ciresp Há 1 semana

Vamos esperar q o tc nao fique pelo keixume,mas sim pela actuacao.Meteu pena a cena aquando a troca de secretarios de estados:tanto suino a volta de 1 gamela,eles pareciam mais suinos do q os votos q obtiveram nas ultimas eleicoes parlamentares e o d.branca carregou-lhe com mais em cima.Pobre povo.

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