Orçamento do Estado Tecto para garantias à divida da banca baixa para 20.000 milhões

Tecto para garantias à divida da banca baixa para 20.000 milhões

No próximo ano, os bancos podem emitir dívida garantida pelo Estado até ao limite de 20 mil milhões de euros, define a proposta de Orçamento do Estado. O tecto para a emissão de dívida garantida baixa em 4.670 milhões face ao limite em vigor.
Tecto para garantias à divida da banca baixa para 20.000 milhões
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 14 de Outubro de 2016 às 15:55

Os bancos vão poder emitir dívida com garantia do Estado em 2017 mas, no conjunto, o valor de todas as emissões não pode ultrapassar os 20.000 milhões de euros, segundo a proposta final do Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso.

 

Este limite máximo corresponde a uma queda de 19% face ao tecto em vigor este ano, de 26.670 milhões, como consta do OE de 2016.

 

"O Governo fica ainda autorizado a conceder garantias pelo Estado ao abrigo da Lei nº 60-A/2008, de 20 de Outubro, ate ao limite de 20.000.000.000 de euros, ficando o beneficiário sujeito as medidas de fiscalização e acompanhamento legalmente previstas, bem como, em caso de incumprimento, as medidas de defesa do interesse patrimonial do Estado previstas na respectiva regulamentação", lê-se na proposta.

 

A concessão de garantias estatais para a emissão de dívida por parte dos bancos começou em 2008, numa altura em que a crise do "subprime", iniciada nos Estados Unidos, se alastrou à Europa, resultando numa crise de liquidez na banca. Para permitir que os bancos pudessem obter recursos para continuar a dar crédito à economia, o Estado passou a conceder garantias para as instituições irem ao mercado financiar-se.



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