Impostos Teodora Cardoso contra baixas de impostos e aumentos de despesa só porque já se baixou o défice

Teodora Cardoso contra baixas de impostos e aumentos de despesa só porque já se baixou o défice

Mais despesa e menos impostos só se muito bem justificados e articulados com objectivos de melhoria do funcionamento da economia e do Estado. Usar o Orçamento para crescer apenas no curto prazo, continua a ser um erro e o maior perigo que o país enfrenta, defende.
Teodora Cardoso contra baixas de impostos e aumentos de despesa só porque já se baixou o défice
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 28 de setembro de 2017 às 12:55

Teodora Cardoso diz que a estratégia orçamental do Governo se está a revelar credível e apostada em cumprir metas, mas teme que esse resultado abra margem para o país voltar a relaxar, e regressar a erros do passado. Um exemplo disso seria avançar no Orçamento do Estado para o próximo ano com cortes de impostos e aumentos de despesa desenquadrados de uma reforma fiscal e de uma reforma da função pública.

 

A presidente do CFP falava numa conferência de imprensa em que apresentou a actualização da sua publicação semestral "Finanças Públicas: Situação e condicionantes 2017-2021", na qual inclui previsões macro-orçamentais para o período do Programa de Estabilidade (PE), assumindo a manutenção das actuais políticas. Os resultados para o crescimento, défice e dívida foram descritos pela economista como "bastante positivos", podendo no entanto aumentar o risco de "voltarmos a apostar no crescimento da despesa pública como uma forma considerada necessária para reforçar o crescimento da economia e para resolver o conjunto de problemas estruturais que a economia portuguesa continua a exigir.

 

Questionada sobre concordava com reivindicações em negociação para o Orçamento do Estado de 2018 que resultam em aumentos de despesa e reduções de impostos, Teodora Cardoso começou por responder que "daquilo que disse ficou claríssimo que não. Seria um erro voltarmos enveredar por esse caminho".

 

Mas na sequência dessa resposta, quando inquirida sobre se se opunha em concreto a medidas como a descida de IRS e o descongelamento de carreiras, que têm vindo a ser debatidas nas últimas semanas,  a presidente do CFP adoptou uma posição com mais nuances. 

 

"O que se trata é de não baixar impostos ou aumentar despesa simplesmente porque já se reduziu o défice. Isso não significa que não seja necessário repensar impostos, mas não no sentido simplesmente baixar os impostos. Há margem para mexer impostos e torná-los mais favoráveis", argumentou, apoiando uma iniciativa que promova uma "uma reforma fiscal que baixe alguns impostos, de forma fundamentada". E "o mesmo para as despesas", acrescentou: "há muito tempo que digo que é necessário repensar a administração pública", mas não basta descongelar as carreiras sem repensarmos as carreiras e o próprio recrutamento na administração pública".

 

Antes, a Presidente do CFP, que no passado mostrou sérias reversas aos planos do Executivo, surgiu mais satisfeita com a execução que veio a ocorrer em 2016 e 2017: "Quer pela execução de 2016, quer pelo que temos observado em 2017, [a política orçamental] tem-se mostrado determinada em atingir metas exigentes e em afirmar uma postura política que põe termo a essa ideia de que o défice não é importante", afirmou, reconhecendo méritos e credibilidade à gestão orçamental de Mário Centeno. 

 

De seguida deixou no entanto o aviso: "o facto de termos uma melhoria da situação económica e orçamental está longe de significar que os problemas estejam resolvidos. Ganharam é outra dimensão, mais positiva, que é a de adoptar, manter e melhorar a estabilidade orçamental e atacar por uma vez e a fundo as questões de natureza estrutural e institucional que ainda sobrevivem", afirmou, defendendo políticas que apoiem a criação de emprego, mas também o aumento da produtividade.




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