Finanças Públicas Teodora Cardoso diz que falta conhecer "mandato" do grupo de trabalho da despesa

Teodora Cardoso diz que falta conhecer "mandato" do grupo de trabalho da despesa

"Era importante que houvesse um mandato, não apenas para saber que se vão cortar 'x' milhões aqui ou ali, mas para os decisores conhecerem exactamente qual é a orientação da despesa", defendeu a presidente do Conselho de Finanças Públicas.
Lusa 17 de Novembro de 2016 às 14:20
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou hoje que a criação de um grupo de trabalho para rever a despesa pública é "um primeiro passo importante", mas disse que é preciso que seja conhecido o seu mandato.

A economista Teodora Cardoso, que foi hoje ouvida na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), afirmou, numa resposta à bancada social-democrata, que "a questão da priorização da despesa é de facto essencial" e reconheceu que "foi criado um grupo de trabalho, o que já um primeiro passo importante".

"Mas não sabemos qual é o mandato desse grupo de trabalho e era importante que houvesse um mandato, não apenas para saber que se vão cortar 'x' milhões aqui ou ali, mas para os decisores conhecerem exatamente qual é a orientação da despesa e como vão ter de se gerir no futuro", defendeu a presidente do CFP.

Para Teodora Cardoso, esta é uma questão que está muito relacionada com o enquadramento de médio prazo da política económica, que por várias vezes ao longo da audição disse ser necessário.

"É necessário haver um horizonte temporal para isto [o exercício de revisão da despesa pública], porque medidas destas não são normalmente pontuais e têm de ser executadas ao longo do tempo. Espero que haja notícias positivas em relativamente curto prazo", acrescentou.

Referindo que "há muita literatura internacional" que demonstra que a consolidação orçamental feita pela despesa "é mais estável, mais duradoura e benévola para o crescimento" do que a consolidação feita pela receita, a presidente do CFP afirmou que "num ano não haveria grande problema em isto acontecer, mas o problema é que isto acontece sucessivamente em Portugal há muito tempo".

Em 10 de Novembro, o Governo formalizou, através de um despacho publicado em Diário da República, a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de "melhorar a qualidade da despesa pública".

De acordo com despacho, este grupo de trabalho será coordenado por Miguel Castro Coelho e contará com mais dez elementos, que não receberão "qualquer remuneração ou compensação".

O grupo de trabalho vai funcionar "na dependência direta do ministro das Finanças", que tem a função de "identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos" no sentido de promover a "geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos".

No texto do despacho, que produz efeitos retroativamente a 31 de março de 2016, o Governo refere que "a consolidação orçamental exige melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, conceito adverso à lógica de cortes cegos" e acrescenta que "as decisões devem ser tomadas com critérios de custo e benefício, identificando e corrigindo as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública".

Na proposta de OE2017, o Governo incluiu uma medida a que chamou "exercício de revisão da despesa", que deverá permitir poupanças de 75 milhões de euros.



A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub
pub
pub
pub