Economia Teodora Cardoso: Estabilidade fiscal e legislativa são fundamentais para atrair investimento

Teodora Cardoso: Estabilidade fiscal e legislativa são fundamentais para atrair investimento

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, insistiu na terça-feira que a estabilidade fiscal e legislativa são fundamentais para a atracção de investimento.
Teodora Cardoso: Estabilidade fiscal e legislativa são fundamentais para atrair investimento
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 15 de fevereiro de 2017 às 00:29

"Há um impacto muito mau nas empresas da nossa política orçamental que tem a ver com as mudanças habituais, constantes e detalhadas nos impostos", alertou Teodora Cardoso, num debate sobre a Reforma do Estado que decorreu ao final da tarde de terça-feira, 14 de Fevereiro, na Faculdade de Economia da Universidade Nova, em Lisboa.

 

"A capacidade de saber com que impostos se vai contar quando se faz um investimento é absolutamente fundamental. E ter uma legislação que seja clara, simples e estável sobre essa matéria", disse a presidente do CFP.

 

Anteriormente, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e que também participou no debate, defendeu a necessidade de introduzir "sumários em português claro" sobre a legislação existente para aumentar a participação dos cidadãos.

 

A secretária de Estado adiantou ainda que o Governo encomendou um estudo à Universidade de Coimbra para perceber qual o aumento de custos de contexto teve, ao longo dos anos, a introdução de diretivas europeias na legislação portuguesa - e quanto dessa subida se deveu ao legislador português

 

Teodora Cardoso considerou que "é absolutamente essencial aumentar a transparência" do Estado com os cidadãos, mas defendeu que "também é absolutamente essencial que a legislação e os contratos sejam rigorosos".

 

"Sempre que tentamos escrever essas coisas de uma maneira que o comum dos cidadãos entenda, isso colide, conflitua, com o rigor da linguagem. E se se faz uma lei com pouco rigor de linguagem, o que acontece é que quando se vai aplicar a lei surgem dúvidas", considerou.

 

Sobre a descentralização de competências do Estado para os municípios, que o Governo pretende aprofundar, a presidente do CFP admitiu o "imenso potencial" da medida, mas defendeu que "esse impacto tem de ser também subordinado a uma disciplina orçamental".




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